ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

          Termos equivalentes

          ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

            Termos associados

            ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

              39 Descrição arquivística resultados para ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

              39 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 25596.
              13996 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi remetido pela secretaria da Polícia do Distrito Federal uma carteira velha contendo o valor de 76$000 réis em bilhete da Loteria Esperança encontrados pelo Delegado da 14a. Circunscrição. com Antonio Vilardo italiano com 35 anos de idade falecido. nacionalidade italiana estrangeiro imigrante. Foi deferido o requerido. Auto de Arrecadação, 1906.

              1a. Vara Federal
              4490 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de que cumpra-se a ordem de levantamento dos bens do suplicante e possível penhora para o depósito no valor de 978$062 no tesouro Nacional a favor do suplicante.

              2a. Vara Federal
              6150 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O bacharel Affonso Maria de Oliveira Penteado, juiz substituto federal, requereu carta precatória para citação do também bacharel Alberto Paz, delegado fiscal do Tesouro Nacional no Estado do Acre, nos autos de uma queixa-crime. São citados o Decreto nº 3084, artigos 274, Decreto nº 10902 de 10/03/1914, artigos 142 e 143, Constituição Federal de 1891, artigo 57, parágrafo 1, Lei nº 2756 de 10/01/1913, Decreto nº 9831 de 23/10/1912, artigo 114, artigo 24 do Decreto nº 6901 de 26/03/1908, combinado com os artigos 172 do Decreto nº 3084 e 1 da Lei nº 2750 de 10/01/1913, artigos 207, parágrafo 1 e 135, 226 e 228 combinado este com o artigo 229, todos do Código Penal, Decreto nº 1152 de 07/01/1904, artigo 3 e Código Penal, artigo 228. O Juiz Federal da Seção do Território do Acre ordenou o cumprimento da sentença de pronúncia, deste juízo, contra o bacharel Alberto Paz, assim se o Juiz Federal da Segunda Vara do Distrito Federal assim cumprir, estará fazendo serviço à lei, justiça às partes .

              1a. Vara Federal
              7199 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Corria no estado do Acre um Processo Crime de peculato contra o réu. Fora feita uma obra em que Luis Americano da Costa contratou com um carpinteiro para fazer uma puxada na casa em que morava com o Prefeito, seu sogro, fazendo uso de material da Prefeitura. O Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem de habeas corpus impetrada em favor do Luiz Ignácio da Silva e Luis Americano da Costa. Pede-se ao juiz da 2a. Vara do Distrito Federal para que se cumpra a ordem de prisão do réu Luiz Ignácio da Silva por se achar denunciado por crime de peculato. São citados o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 1º , Acórdão do Supremo Tribula Federal nº 4251 de 26/04/1917, Código Penal, artigo 66, Decreto nº 515 de 03/11/1898, artigo 4.

              2a. Vara Federal
              7861 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              De acordo com Manoel Gomes Teixeira ele era cessionário da marca registrada em 17/12/1909, Obenix e requereu a intimação de Charles Anderson, que era representante de uma Companhia Nova Iorquina no Rio de Janeiro, a fim de que não exportassem mais para o exterior suas imitações de marcas do suplicante.

              1a. Vara Federal
              17073 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória por conta de um inquérito administrativo no qual Josina Nogueira Lima, mulher, 30 anos de idade profissão rendeira, estado civil solteira, que havia sido apanhada em flagrante de infração da Lei Penal. contrabando contrabandista.

              2a. Vara Federal
              8901 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Daniel Paz, juiz federal na seção do Piauí, requereu mandar citar os réus residentes no Rio de Janeiro, o cônego Gastão Pereira da Silva e seus irmãos foram mantidos em suas terras e benfeitorias Burity Cortada, Canto do Chega e Capoeiras, apesar dos invasores. Tendo sido o fato comprovado e julgado em Campo Maior, os réus foram intimados sob pena de 5:000$000 réis caso transgredissem o mandado.

              1a. Vara Federal
              8889 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, juiz da cidade de Niterói, Rio de Janeiro, requereu o cumprimento da carta precatória em que mandou citar a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense para responder à ação sumária. A requerente, mulher, estado civil viúva, baseada no Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 1, que regulava os acidentes de trabalho, e no código civil, pediu a indenização no valor de 7:300$000 réis pela morte de seu marido, Horacio Martins Mano, em março de 1923 e por seu funeral.

              2a. Vara Federal
              14580 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Juiz requereu que se cumprisse a requisição do Juizo Federal da Bahia, a favor da Societé Civile des Obligataires de Laville de Bahia, com sede em Paris, para procederem o registro do valor de 1:300.000$000 réis depositado no Banco do Brasil por Guinle e Companhia. Já que não foi feito o pagamento do empréstimo vencido em 31/07/1914 dada a companhia citada pela Societé Civile des Obligataires de Laville de Bahia . Telegrama de Antonio Joaquim Pires de Cravalho e Albuquerque, Repartição Geral dos Telégrafos, 1915.

              2a. Vara Federal