A autora, com sede na Praça Cristiano Otoni, requereu o pagamento do valor de 9.130,00 cruzeiros devido pelo réu, possuidor de caminhões de transporte e outros, residente na Avenida Alcino Guanabara, 36A, Olaria, Rio de Janeiro. Afirmou que, na passagem da estação Tomaz Coelho, um caminhão do réu chocou-se com um trem, cujo maquinista havia acionado a buzina, alertando que estava vindo. Processo inconcluso. Termo de Agravo 2, 1954.
Sem títuloACIDENTE
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Recursos deu provimento em parte. A ré ofereceu embargos que foram recebidos. procuração; tabelião; Caio Júlio Tavares ; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1953; tabelião; Kardec Palmieri, 2° oficio de notas s/end. s/cidade em 1960; recorte de jornal; crachá de serviço do autor; certidão de nascimento do autor de 1928; decreto 2681/12, artigo 17; código processo civil, artigo 159,213; decreto 15673/22 .
Sem títuloO autor era estado civil casado, profissão operário. Moveu contra a ré uma ação ordinária, por conta do acidente que sofreu ao cair do trem S-64, que passara na estação de Ramos, acarretando no esmagamento do braço esquerdo. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização por todas as perdas e danos ocasionados por tal acidente ferroviário, bem como os lucros cessantes, vencidos e vincendos devidos pela incapacidade laborativa do autor. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950; Jornal Diário Oficial, 25/05/1950; Auto de Exame, 1952; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 21; Código do Processo Civil, artigo 64, 800 e 182.
Sem títuloA autora era mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, com filha menor. Esta alegou que seu marido foi vítima de um acidente ao ser arrastado quando auxiliava as manobras de desatracação do navio Comandante Riper, o que o levou à morte. Assim, a autora requereu o pagamento de 2/3 dos vencimentos integrais da vítima, bem como o valor correspondente às prestações vencidas a contar do evento, como despesas com funeral, luto, ofícios religiosos e uma uma quantia para a educação da filha menor e danos morais. Processo inconcluso. Registro de Óbito, 1949; Certidão de Casamento, 1938; Certidão de Nascimento, 1938; Comprovante de Renda do Departamento do Pessoal ; Código Civil, artigo 1521 a 1523; Lei nº 2681 de 1912.
Sem títuloO autor era estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua Castelo Branco, 117, Circular da Penha, Rio de Janeiro. Este pediu o ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito em 19/04/1951 entre bonde da ré e automóvel do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O suplicante afirmou que era responsabilidade da companhia de transporte coletivo, como na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Este requereu o pagamento dos salários mensais, tratamento médico, medicamentos e hospitalização. A ação foi julgada procedente em parte. procuração passada no tabelião Luiz Guaraná, rua do Rosário, 106 - RJ, 1951; Diário de Notícias, 1951; carteira profissional, 1945; Diário da Justiça, 1951; procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145 - RJ, 1951; Cõdigo do Processo Civil, arts 911, 912; procuração passada no tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76, 1948.
Sem títuloO autor, profissão operário, menor de idade, assistido de seu pai Manoel Martins Tavares, cozinheiro, domiciliados na Rua Américo Rocha, 137, viajavam em um trem, quando, nas proximidades da Estação Thomaz Coelho, desequilibrou-se e caiu na linha férrea, e teve sua perna amputada. Fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente e a ré condenada ao pagamento de uma pensão de Cr$ 300,00 ao autor até os seus 65 anos. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos que deu procedimento ao recurso. Registro de Nascimento, 1952; Carteira de Trabalho,1951; Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, 1956; Auto de Exame, 1953; Jornal Diário Judicial, 1953; Decreto nº 3306 de 1941; Decreto-lei nº 2681 de 1912.
Sem títuloO autor, solteiro, operário, menor, representado por sua mãe e tutora, requer indenização pelos danos causados por acidente de trem do qual foi vítima na Estação de Inhaúma. As partes entraram em acordo. procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, 1955; lei 1163 de 1950; certidão de nasciemnto, 1955; certidão de óbito, 1955; O Globo, 10/10/1955; Diário de Notícias, 10/10/1955; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955; Diário da Justiça, 25/10/1955; Diário Oficial, 19/05/1958; decreto lei 2681 de 1912; Código Civil, arts 962, 1544; decreto 22785 de 1933.
Sem títuloO autor, profissão operário, residente à Rua João Ribeiro, 135, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigo 962, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de acidente que sofreu ao embarcar em um dos trens da ré, que resultou-lhe na amputação de uma perna. Processo inconcluso. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1955; Jornal Diário da Justiça, 04/08/1952, 1955; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.
Sem títuloA suplicante, mulher, estado civil viúva, nacionalidade brasileira, prendas doméstica, residente na cidade de Santos Dumont, Minas Gerais, requereu ação para pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, Wencelau Euclides de Almeida, vítima de um acidente ferroviário. O autor abandonou a ação. Juiz final Jônatas de Matos Milhomens. certidão de Casamento, 1955; certidão de óbito, 1955; certidão de nascimento, 1955; auto cadavérico, 1956; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas,84 - RJ Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ; auto de vistoria,1957; processo anexo de justiça gratuita, número 6715, 1956; Código Civil, artigos 1523 e 1521; código do processo civil, artigo 291; decreto 2681 de 7/12/1912.
Sem títuloO suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, estivador, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos causados por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação de Triagem. O juiz Geraldo de Arruda Guerreiro julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta pra o TFR, que deu provimento, em parte, aos recursos. Procuração Tabelião 3, Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1956, 1957; Carteira Profissional, 1934; Jornal Diário da Justiça, 04/12/1955, 21/03/1950; Jornal Diário Oficial, 19/05/1958; Decreto nº 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, Decreto nº 20910, de 06/01/1932, Decreto nº 31078, de 03/07/1952; Código Penal, artigo 129; Código Civil, artigo 1059; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Advogado Francisco Alves dos Santos, Rua Quito, 2; Lei nº 1287, de 19/12/1950, Lei nº 4597, de 19/08/1942.
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