ACIDENTE

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        ACIDENTE

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              30395 · Dossiê/Processo · 1962; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, motorista, residente na Avenida da Saudade, 310, Fernandópolis, SP, entrou com uma açao contra a ré, socieddae comercial sediada na cidade do Rio de Janeiro, para requerer o ressarcimento dos prejuízos sofridos com acidente causado pela colião em que foi colhido por uma locomotiva da ré, causando danos em seu caminhão Volvo. O juzi julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos dois recursos. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ. 1961; 2 certificados de propriedade de veículo a motor, 1961; recibo de quitação, 1961; laudo de exame pericial, 1961; croquis do local; 7 fotografas do veículo; decreto 15673 de 07/09/192, art 25; Código Civil, arts 159, 1518, 1521, 1522; ,Código de Processo Civil, art 64; advogado Eduardo Sócrates C. Sarmento, Rua da Conceição, 157 - RJ.

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              33274 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era estado civil solteira, profissão lavadeira. Moveu uma ação ordinária contra a Real Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que o filho da autora, viajando como passageiro, caiu na via férrea, próximo ao bairro K Onze, Nova Iguaçu, ocasionando sua morte imediata. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização correspondente dos salários vigentes na data da liquidação, com os reajustes determinados por lei, ressarcimento devido desde a data doacidente até a sobrevida provável da vítima, luto, funeral e sepultura. O juiz Dílson Gomes Navarro Dias acolheu a impugnação da ré. certidão de nascimento - expedida 14/01/1959; certificado de reservista de 3ª categoria n. 607684 - 15/05/1961; certidão de óbito - expedida 26/02/1964; procuração - 1964 - tabelião Ribeiro Av. Graça Aranha, 342; Delphim, José Ubaldo H. (advogado), Saad, Jamil (advogado) Av. Rio Branco, 156/sala 2111; decreto 2681 de 1912; código de processo civil, artigo 64, 911, 912; código de processo civil, artigo 201 - I - VI; decreto 2681 de 1912.

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              37739 · Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na estação de Nilópolis. responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso do autor. Dias, Dílson Gomes Navarro (juiz). 3procuração 1962 e 1966 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ; 2fotografias do autor; decreto 2681/12, art. 17; código civil, art. 1059; código de processo civil, art. 64, 911 e 912.

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              25316 · Dossiê/Processo · 1964; 1972
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, viúva, doméstica, e seus filhos menores impúberes assistidos e representados por sua mãe requereram indenização por perdas e danos que foram apuradas na presente ação, devido ao acidente fatal sofrido por seu marido, Genésio de Souza. Ele faleceu vítima do choque entre o trem que estava e a composição UM-9 nas proximidades de Estação Olinda, sendo a vítima, funcionário do Colégio Militar do Rio de Janeiro e único arrimo da família. Fundamentou-se na lei das Estradas de Ferro, decreto-lei 2681 de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. Certidão de Casamento, 1939, 1968 e 1970; Certidão de Nascimento, 1950, 1952, 1955 e 1960; Certidão de Óbito, 1966; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1966 e 1972.

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              31715 · Dossiê/Processo · 1962; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor tinha nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, residente na Rua Bernardino Teixeira, 395, e seu pai alegou que dia 29/06/1962, quando viajou em um trem da ré, caiu no eixo da via férrea devido o rápido fechar das portas. O suplicante ficou, assim, inativo para a trabalho. Baseado no Código Civil, artigo 159,1518 e 1523, e no Decreto nº 2681 de 22 07/12/1912, artigos 22, 17, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada improcedente. (3) procurações1962 tabelião; José da Cunha Ribeiro; Av. Graça Aranha,342 - RJ; José de Segadas Viana; 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; Não-identificado;Constituição Federal, art.194; código do processo civil, artigo 64,291; Código Civil, artigo 159,1518,1523; decreto 2681, artigo 22,17, 07/12/1942;Escritório de Advocacia Correa - Oliveira,Mário F. ;Miriam;Cordeiro,Walter, Avenida Almirante Barroso nº2 .

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              37728 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, brasileira, viúva, de prendas domésticas, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de sua irmã, vítima de um acidente ferroviário entre as estações de Triagem e Mangueira. A ação foi julgada improcedente. Milhomens, Jônatas (juiz). Justiça Gratuita n. 18957, 1963; procuração 1962 tabelião José de Segadas Viana - 6o. Ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ; certidão de nascimento emitida em 19/11/1958; termo de agravo 03/06/1965; lei 2681 de 7/12/12, art. 17 e 22.

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              31937 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estado civil viúva, propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação resultou da morte por acidente do menor Roberto Alexander, cujos pais já faleceram. A autora era tia da vítima Roberto, que faleceu após explosão ocorrida num vagão de trem pertencente a ré. Ele trabalhava e ajudava nas despesas com um salário mínimo. A autora requereu indenização pelos salários, despesas com funeral, luto e gastos processuais. Dá-se valor causal de Ncr$ 8.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. procuração tabelião Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, em 1966; certidão de nascimento da autora, de 1925; carteira de identidade da autora, de 1953; carteira de identidade para recebimento de benefícios, de 1949; certidão de nascimento do sobrinho da autora, de 1947; certificado de alistamento militar, de 1947; (3) certidão de óbito, de 1966, 1954 e 1952; recibo da funcionaria, de 1966; certidão de casamento do irmão da autora.

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              39952 · Dossiê/Processo · 1968; 1977
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, operário, residente á Rua São Pedro, 20, Bonsucesso, propôs uma ação ordinária contra o Instituto Nacional de Previdência social-INPS. O suplicante sofreu um grave acidente ao ser atropelado por uma locomotiva e jogado na fossa da estação de triagem, ficando gravemente ferido. Apesar de ter ficado internado por mais de 4 anos, não foi recebido nenhum valor pelo auxílio-doença solicitado, mesmo depois de Incapaz para o trabalho. Assim, requereu o pagamento do referido auxílio, bem como um abono especial ou pecúlio, conforme o Decreto nº 60501 de 14/03/1951. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos, julgou improcedente a ação . procuração, tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1968; cartão de matrícula do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1963; custas processuais, 1968; 4 protocolo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1962; protocolo de prorrogação do auxílio doença emitido pelo IAPI, 1962; mandado de intimação, 1969; Decreto nº 60501.

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              31458 · Dossiê/Processo · 1969; 1973
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, mulher estado civil viúva, doméstica, requer indenização pela morte de seu marido, José Feliciano Ferreira, em acidente de trem na Estação de Olaria. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a todos os recursos. Certidão de Casamento, 1954; Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1968; Auto de Vistoria, 1970; Código Civil, artigo 1544; Código de Processo Civil, artigos 911, 1912.

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