O autor, sua mulher Maria Ignez Silva e seus filhos menores de idade eram residentes à Rua Aritiba, 152, Realengo, Rio de Janeiro. Alegaram que na Avenida Duque de Caxias um motorista do Corpo de Bombeiros, dirigindo com imprudência, atropelou dois ciclistas, Ailton Silva e Carlos Silva, arrimos de família dos autores. Atropelamento, acidente de trânsito. Os suplicantes, baseados na Constituição Federal de 1946, artigo 194, e no Codigo Civil, artigo 1537, requereram o pagamento de uma pensão mensal. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1959; Certidão de Casamento, 1954; Certidão de Nascimento, 1939 e 1957; Certidão de Óbito, 1956; Carteira Profissional Fotografia, 1948.

A autora era mulher, doméstica, residente na Rua Ipanema, 265, e através da Justiça Gratuita alegou que seu marido Neftali Leal, profissão operário, quando viajava em um trem da ré, superlotado, veio a falecer. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, por perdas e danos. Superlotação de transporte coletivo ferroviário, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz Alberto A. Cavalcanti de Gusmão julgou procedente, em parte, a ação. A autora, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também inconformada, igualmente apelou para tal Tribunal, que decidiu dar provimento a ambos os recursos. atestado médico da autora emitido pelo Serviço nacional de Doenças Mentais 1951; 2 declarações das testemunhas 1951; carteira profissional 1949; certidão de óbito 1951; procuração tab.4 1951; requerimento da Justiça Gratuita; procuração tab.327 1952; A. de Queirós Mattoso, Norival Silva, César do Prado, Egberto Miranda Silva, Evaristo de Moraes Filho e Carlos Soares Brandão, advogados, Rua da Quitanda, 3; decreto 2681 de 07/12/1912; decreto 15673 de 07/09/1922; Código civil artigos 159, 1521, 1525; código do processo civil artigos 256, 911, 912; decreto-lei 22785 de 31/05/1933.

O suplicante, casado, motorista desempregado, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Jacy Rodrigues Jardim, vítima de um acidente ferroviário entre a estação de Campo Grande e a estação D. Pedro II. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a ré, que negou provimento ao recurso. certidão de óbito, em 1964; certidão de nascimento, em 1964; carteira de habilitação, em 1963; atestado de pobreza, em 1964; (2) autos de vistoria, em 1968; (3) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1966; decreto 2681, artigo 17 e 22, 07/09/1912; Código do Processo Civil, artigos 511 e 912.

A autora, brasileira,estado civil viúva, doméstica, residente á Rua Carlos Seidi nº1333, alegou que seu marido,industriário, foi atropelado por um trem da ré, vindo a falecer. A suplicante, fundamentada no Código Civil artigo 159,1518,1519, no Decreto nº 15673 de 07/10/1922 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, requereu a condenação da ré no pagamento de indenização, referente aos prejuízos causados. Atropelamento. Responsabilidade civil da Estrada de Ferro. A ação foi julgada procedente por Elmar Campos, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. certidão de casamento da autora de 1956; certidão de óbito do esposo da autora de 1963; certidão de nascimento do filho da autora de 1958; guia de Internação hospitalar de 1967; decreto 15673 de 07/10/1922; decreto 2681 de 07/12/1912; procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 07 de Setembro 63 RJ de 1963.

O autor, estado civil viúvo, profissão lavador, moveu uma ação contra a Estrada de Ferro Lepoldina, por conta do acidente ferroviário em que o autor, sua mulher e seu filho sofreram. Ao desembarcarem do trem "s - 94" na estação de Cordovil pelo lado oposto, sofreram as conseqüências, pois em sentido contrário e com grande velocidade, vinha o trem "rz - 17" que colheu os três ocasionando na morte de sua mulher, amputação de sua perna e na perda da mão de seu filho. Com isso, requereu o pagamento de indenização pelos danos sofridos, com os lucros cessantes, bem como as despezas com tratamento do autor, do seu filho e mais o custo do funeral de sua esposa. responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

O suplicante era profissão aprendiz de estofador, menor de idade assistido por seu pai Sebastião de Aguiar Guimarães, residindo com sua mãe na Rua Saracã, 78. Baseado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu a indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante na Estação de São Cristóvão, que resultou em incapacidade física de caráter permanente. Houve acordo entre as partes. procuração, José Ferreira Neves - Rua do Carmo, 60, 1951, Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145 - RJ,Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951 e 1954; certidão de nascimento, 1946.

O autor era autarquia federal criada pela lei 3149 de 21/05/1957, com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 38 e pediu da ré o valor de 1.776,12 cruzeiros novos. Era autorizada a operações de seguros. Sua segurada, Dileiza Monteiro Sobral teve o carro Volkswagen abalroado em acidente de trânsito de 01/07/1966 por ônibus da ré, à Rua Torres Homem, 735. O autor desistiu do processo. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1969; Boletim de Ocorrência do Acidente, 1966; Nota de Orçamento, Posto de Freios Arpoador LTDA, Rua Francisco Otaviano, 49, Copacabana - RJ, 1966; Auto Modelo S.A, Rua Haddock Lobo, 40 - RJ.

A suplicante era de nacionalidade brasileira, representante de seus filhos menores de idade, residente na Rua das Laranjeiras, 525. Requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Manoel Mendes da Silva, vítima de um acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Ainda não se conformando, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal de Federal, que não o admitiu. Transporte coletivo ferroviário, responsabilidade civil das estradas de ferro. (3) procurações tabeliões Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1955; (2) fotografias do acidente; decreto 2681, artigos 17 e 28, 1912; código do processo civil, artigo 64; Código Civil, artigos 962 e 1544; .

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente na Rua Maria Amélia. Requereu ação para pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na Linha Rio D'Ouro. Responsabilidade Civil do Estado. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ; Carteira Profissional, 1937; Código Civil, artigo 159, 1518; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 22, 25, 26, 149; Código do Processo Civil, artigo 911, 912, 159; Advogado José dos Reis Feijó Coimbra Rua do Carmo, 6 - RJ.

O autor, estado civil, casado, operário metalúrgico, residente à rua Grota Funda, 47 Caxias - RJ, alegou que no dia 16/06/1955 viajava em um trem da ré, que sofreu em colisão com outro trem, devido a negligência do preposto da ré. O suplicante obteve várias fraturas, sendo atendido no Hospital Rocha Faria. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o decreto 2681, de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21. responsabilidade civil das estradas de ferro, acidente ferroviário. O juiz homologou a sentença. (3) procurações tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, em 1955; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1956; tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, em 1958; Jornal A Noite, de 17/06/1955; impresso do jornal; boletim de socorro emitido pela secretaria geral de saúde e assistência, de 1955; auto de perícia, de 1957; Diário da Justiça, de 11/08/1955.