O suplicante, estado civil casado , proissão operário, propôs contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, autarquia federal uma ação ordinária, e requereu o pagamento de indenização pelo prejuízo sofrido pelo suplicante como passageiro, por conta de um acidente ferroviário, onde o mesmo acidentou-se. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex- oficio. O réu, inconformado com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira; rua do Rosário,148 - RJ1955, passou a ser Rua Debret,23, em 1955; Certidão de casamento, em 1937; O Dia 6/1/1955; decreto 2081, de 7/12/1912 artigo17 e 20 e 21; Código do Processo Civil artigo 820.
UntitledACIDENTE
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O autor, nacionalidade brasileira, maior, estado civil solteiro, profissão metalúrgico, residente à Rua São Francisco Xavier, 576 , era pai de Levi da Conceição Lopes, estado civil solteiro, morto enquanto viajava num trem de propriedade da ré. Esse acidente foi publicado em várias jornais, conforme exemplares em anexo. O falecido contribuía no sustento da família, e o autor da ação pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$100.000,00 mais uma pensão mensal no valor de Cr$600,00, valor do salário dele e indispensável à sobrevivência da família. O autor pediu também o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . Lei 2681 de 07/12/1912; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Registro de Nascimento 1938; Jornal "Ultima Hora" 27/12/1954; Correio da Manhã 28/12/1954; O Globo 27/12/1954; Certidão de Óbito 1954; Carteira de Trabalho do Menor 30/09/1952.
UntitledO autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, alegou que encontrava-se sobre a calçada quando foi atingido por um caminhão de propriedade da suplicada, sendo arrastado por 10 metros, pois o motorista tentou fugir do local e não prestou socorro. O autor sofreu lesões, redução da capacidade de trabalho e prejuízos. Este requereu o pagamento da bicicleta com a qual se encontrava e foi inutilizada, despesas do tratamento, lucros cessantes durante a internação, danos morais e estéticos, além de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 5.000,00. A ação foi julgada extinta. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1955; licença de ambulantes, de 1952 a 1955 emitida pela Delegacia Fiscal de Emplacamento; certidão: carteira de saúde, de 11/10/1955 emitida pelo Departamento de Higiene; substabelecimento tabelião Luiz Cavalcante Filho, em 1957; auto de vistoria, de 22/03/1960.
UntitledO suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, maior de idade, profissão operário de serraria, residente à Rua Paulo Macedo, em Edson Passos, no Estado do Rio de Janeiro. Quando viajava em um trem de propriedade da suplicada, com destino à Estação de Tairetá, caiu do comboio devido às portas estarem abertas. O acidente acarretou fratura exposta do braço esquerdo. Alegando que a suplicada era culpada pelo acidente sofrido, o suplicante pediu uma indenização pelos lucros cessantes, pela deformidade sofrida e pelos gastos médicos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor propôs recurso extraordinário. O TFR negou seguimento ao recurso. Duas procurações - 1956 - Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ; Registro de Nascimento, 1932; Dois Recibos referente a pagamentos de serviços prestados 1957, 1958; Recorte de Impresso e data NI; Diário da Justiça 26/06/1961; Decreto 2681, de 1912, arts. 17, 20, 21; Código Civil, arts 962, 1544; Decreto 42380, de 30/09/1957.
UntitledA autora era estado civil viúva, doméstica. Moveu uma ação ordinária contra a EFCB, por conta do acidente ferroviário em que o trem em que o filho da autora viajava, colidiu com outro na mesma estrada, ocasionando seu ferimento e morte esmagado pelas ferragens. Dessa forma, requereu a autora o pagamento de uma indenização correspondente ao auxílio que seu filho lhe prestava, avaliado em 2/3 dos salários da vítima, e o que seria devido até o fim da vida provável do acidentado, as despesas com o luto e o funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz Vivaldi B. Couto recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento aos recursos. A ação foi julgada extinta por falta de alegações. procuração tabelião 5: 1955; 02 Certidão de Óbito emitidas em 28/04/1955 e 12/05/1955; Certidão de Casamento (data indisponível); Jornal "A Noite" de 27/04/1955; Certidão de Nascimento emitida em 24/01/1958; Decreto 2681, de 07/12/1912 .
UntitledA autora era mulher, estado civil viúva, representante de seus filhos menores de idade. Fundamentada no Código de Processo Civil, artigos 64, 911 e 912, e na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17, requereu uma indenização pela morte de seu marido Alcendino Souza. A vítima viajava em um trem da ré, quando caiu, na altura da Estação de Magalhães Bastos, devido à precariedade do transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ex officio. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. 3 Procuração:, Tabelião, Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1956, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957, Tabelião, J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco,156 - RJ, 1966; Autos de Vistoria, 1961; Recorte de Jornal, O Globo, 30/03/1962; Diário a Justiça, 08/07/1961; Advogado, JAmil Saad; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Código de Processo Civil, artigos 820 e seguintes.
UntitledRecursos deu provimento em parte. A ré ofereceu embargos que foram recebidos. procuração; tabelião; Caio Júlio Tavares ; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1953; tabelião; Kardec Palmieri, 2° oficio de notas s/end. s/cidade em 1960; recorte de jornal; crachá de serviço do autor; certidão de nascimento do autor de 1928; decreto 2681/12, artigo 17; código processo civil, artigo 159,213; decreto 15673/22 .
UntitledO autor era nacionalidade brasileiro, estado civil casado, residente em Marechal Hermes, ex-empregado da Administração do Porto do Rio de Janeiro e pediu execução de sentença. Era motorista guindasteiro e no dia 15/11/1945 deixou o guindaste de carvão, quando foi vítima de um atropelamento pelo trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, perdendo as pernas. Este pediu o pagamento de uma indenização e o ressarcimento por perdas e danos. O juiz deferiu o requerido. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.
UntitledO suplicante, estado civil casado, residente na Rua da Fração nº 601, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$20.000,00, devido ao acidente ferroviário que sofreu na estação Pedro II. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao mesmo. decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17; código processo civil, artigo 64; procuração; tabelião; Esaú Braga Laranjeira; rua do Rosário nº 148 em 1953; registro de nascimento cartório da paz e registro civil- Formiga E de Minas em 1946; auto de exame medico em 1954; Diário da Justiça de 24/06/1954.
UntitledA suplicante, mulher, estao civil viúva, brasileira, 21 anos de idade, com 2 filhos menores, residente na Rua Jorge Coelho n° 664, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Antonio dos Santos Alves, vítima de um atropelamento na Estrada Rio-Petropolis. Ação inconclusa. diário da justiça de 04/06/55; certidão de casamento de 1952; certidão de óbito de 1953; (2)certidão de nascimento de 1953; carteira profissional de 22/11/48; código processo civil, artigo 912,87; Filho, Antonio Motta OAB nº 1880; advogado; (2)auto de arbitramento de 1950.
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