O autor, estado civil solteiro, inválido, residente na Rua Frei Miguel, 307, viajava como passageiro de um trem da ré, que estava superlotado, quando, por um violento solavanco, vários passageiros foram projetados ao solo, sofrendo o autor lesões graves e sendo escorrido no Hospital Carlos Chagas. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, requereu uma indenização calculada sobre o salário que auferia e gastos com tratamentos. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo ex-ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos, em parte. A ré recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e negou provimento. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1960, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1961; Certidão de Nascimento, 1941; Jornal Diário Oficial, 22/09/1961; Jornal Diário de Justiça, 24/07/1961; Fotografia; Jornal Diário de Justiça, 03/07/1961; Código Processual Civil artigos 64, 182; Constituição Federal, artigo 201; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945; Lei nº 3115, artigo 4 .

O marido da autora Célia Souto, o filho de Casimira Faria e o marido de Yolanda Campos, faleceram durante acidente de carro. O veículo em que viajavam se chocou com um pertencente ao Exército. As autoras dependiam, juntamente com suas famílias, dos rendimentos dos falecidos para se sustentarem. As suplicantes requereram o pagamento de uma indenização, conforme o Código Civil. Deu-se à causa o valor de 20.000,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 2 certidões de casamento, 22/08/1961; certidão de óbito, 22/08/1961, 22/09/1961, 20/08/1958; certidão de casamento, 19/04/1956, 08/02/1958, 18/04/1955, 21/09/1961, 13/09/1961; Código de Processo Civil, arts 68, 291, 912.

O réu residente na rua Dr. Camilla no. 34 são cristóvão conduzia o auto lotação que se chocou ao auto ônibus da ré na rua do catete, atinindo um poste da referida rua que teve que ser substituíco. Alegando imprudência dos motoristas,a autora requereu a restituição do valor de 4187,50 pela troca do poste. O juiz deferiu o requerido. Jornal Diário Oficial; Código Civil, artigo 159, 1518, 1521; Recibo.

O autor, solteiro, operário, menor, representado por sua mãe e tutora, requer indenização pelos danos causados por acidente de trem do qual foi vítima na Estação de Inhaúma. As partes entraram em acordo. procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, 1955; lei 1163 de 1950; certidão de nasciemnto, 1955; certidão de óbito, 1955; O Globo, 10/10/1955; Diário de Notícias, 10/10/1955; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955; Diário da Justiça, 25/10/1955; Diário Oficial, 19/05/1958; decreto lei 2681 de 1912; Código Civil, arts 962, 1544; decreto 22785 de 1933.

O autor, profissão operário, menor de idade, assistido de seu pai Manoel Martins Tavares, cozinheiro, domiciliados na Rua Américo Rocha, 137, viajavam em um trem, quando, nas proximidades da Estação Thomaz Coelho, desequilibrou-se e caiu na linha férrea, e teve sua perna amputada. Fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente e a ré condenada ao pagamento de uma pensão de Cr$ 300,00 ao autor até os seus 65 anos. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos que deu procedimento ao recurso. Registro de Nascimento, 1952; Carteira de Trabalho,1951; Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, 1956; Auto de Exame, 1953; Jornal Diário Judicial, 1953; Decreto nº 3306 de 1941; Decreto-lei nº 2681 de 1912.

O autor era estado civil casado, profissão operário. Moveu contra a ré uma ação ordinária, por conta do acidente que sofreu ao cair do trem S-64, que passara na estação de Ramos, acarretando no esmagamento do braço esquerdo. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização por todas as perdas e danos ocasionados por tal acidente ferroviário, bem como os lucros cessantes, vencidos e vincendos devidos pela incapacidade laborativa do autor. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950; Jornal Diário Oficial, 25/05/1950; Auto de Exame, 1952; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 21; Código do Processo Civil, artigo 64, 800 e 182.

A autora era mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, com filha menor. Esta alegou que seu marido foi vítima de um acidente ao ser arrastado quando auxiliava as manobras de desatracação do navio Comandante Riper, o que o levou à morte. Assim, a autora requereu o pagamento de 2/3 dos vencimentos integrais da vítima, bem como o valor correspondente às prestações vencidas a contar do evento, como despesas com funeral, luto, ofícios religiosos e uma uma quantia para a educação da filha menor e danos morais. Processo inconcluso. Registro de Óbito, 1949; Certidão de Casamento, 1938; Certidão de Nascimento, 1938; Comprovante de Renda do Departamento do Pessoal ; Código Civil, artigo 1521 a 1523; Lei nº 2681 de 1912.

O autor era estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua Castelo Branco, 117, Circular da Penha, Rio de Janeiro. Este pediu o ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito em 19/04/1951 entre bonde da ré e automóvel do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O suplicante afirmou que era responsabilidade da companhia de transporte coletivo, como na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Este requereu o pagamento dos salários mensais, tratamento médico, medicamentos e hospitalização. A ação foi julgada procedente em parte. procuração passada no tabelião Luiz Guaraná, rua do Rosário, 106 - RJ, 1951; Diário de Notícias, 1951; carteira profissional, 1945; Diário da Justiça, 1951; procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145 - RJ, 1951; Cõdigo do Processo Civil, arts 911, 912; procuração passada no tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76, 1948.

Otoniel Pereira de Barros propôs ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina. O autor, como passageiro de trem da ré, caiu com mais 2 pessoas do vagão e teve esmagamento da perna direita. Uma vez que o Decreto nº 15763 de 07/09/1922 obriga que cada trem forneça o número de assentos igual ao número de bilhetes vendidos, houve desrespeito da mesma por parte da ré. O transporte foi feito indevidamente e causou acidente. O autor tornou-se incapaz e terá muitos gastos com aparelhos ortopédicos. Requereu-se indenização pela sua incapacidade, para adquirir os aparelhos, despesas e medicamentos, além de juros e custos processuais. Transporte coletivo ferroviário. Dá-se valor de causa de Cr$ 20000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz João Fontes de Faria, com recurso de ofício. Ré e autor apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte às apelações de ofício e da ré, tendo indeferido a do autor. A ré embargou de declaração. Foi homologada a desistência pelo juiz. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, 1963; Recorte de Jornal Diário da Noite, 17/11/1953; Recorte de Jornal Diário Carioca, 17/11/1963; Carteira de Identidade, 1950; Caderneta, 1926; Carteira Profissional, 1944; Fotografia 2; Procuração 2 Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953, 1962; Auto de Vistoria, 1954; Certidão de Nascimento, 1947; Diário da Justiça, 08/08/1955; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1957; Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15763 de 07/091922; Advogado José dos Reis F. Coimbra, Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417A/18° andar/8B 1803 e 1804 - RJ.

A autora, viúva, de prendas domésticas, mulher, residente à Rua Marquês do Herval, n°1, Morro do Jacarezinho - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma entidade autárquica, com fundamento no Código Civil, artigos 159, 1521 n°III e 1523, para requerer o pagamento de indenização consistindo em pensão mensal de determinado valor a ser recebida pela suplicante durante o restante de sua vida provável relativo à dois terços da renda da vítima, o marido da autora, que foi colhido por uma composição, da suplicada, quando passava por uma passagem de nível, próxima à Estação de Vieira Fazenda, que causo a sua morte, sendo a culpa da ré evidente, como ressalta a ação, deixando a autora desamparada visto ser a vítima, arrimo de família, sendo comerciante a indenização consiste também em despesas de funeral e prestações vencidas. Acidente de trem. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. A autora apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Auto de Vistoria 1954; Registro Civil 1932; Fotos do Local do Acidente; Plana da Estação Ferroviária; Decreto 15673 de 07/09/1922; Código Civil, artigos 159, 1521III, 1523.