ACIDENTE FERROVIÁRIO

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        ACIDENTE FERROVIÁRIO

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            ACIDENTE FERROVIÁRIO

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              11545 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Apresentando carta de sentença contra a suplicada, pediu-se o cálculo de contas e juros vencidos, nos termos da petição inicial, para dar continuidade ao processo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915; Taxa Judiciária, 1916; Código Comercial, artigo 102; Decreto nº 22785 de 1933, artigo 3o.; DTCF, artigo 18.

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              10160 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram sujeição da sentença de uma ação de indenização ao cumpra-se. A petição inicial se referia ao pedido do autor para obter o valor de 100:000$000 réis da ré. Alegou que viajava em trem da companhia, quando o carro descarrilou e tombou. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Argeu Pinto dos Santosa, Cachoeiro de Itapemirim, 1908, tabelião Miguel Duarte, 1908, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 111 - RJ, 1900; Certidão de Casamento, Registro Civil de São Gabriel, 1908; Demonstrativo de Conta, s/d.

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              7365 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Em 16/06/1922, um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil atropelou o guarda da cancela Manoel Messias Leitão, quando este estava em seu trabalho. São citados a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 19, parágrafo 1, o Decreto nº 13498 de 12/03/1919 e o Código Civil de 1916, artigo 169. O juiz deferiu o requerido. Auto de Exame Cadavérico, 1922; Certificado de Registro 2.

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              17713 · Dossiê/Processo · 1920; 1941
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante Waldemiro Guimarães Pinheiro vem por meio dessa ação ordinária requerer o pagamento do valor. de 100:000$000 réis, pelo acidente ocorrido nos trêns da empresa da linha férrea Central do Brasil que fizeram com que ele perdesse o seu irmão e tambem a sua perna direita. O suplicante a época do acidente trabalhav na firma Martins e Araujo à rua São Pedro no. 216 com um ordenado de valor 350$000 réis por mês, contudo teve sua capacidade de trabalho foi reduzida e seu salário também. Tal limitação de capacidade de trabalho, igualmente o deixou em inomição e gerou lucros cesantes visto que o rapaz era jovem e inteligente e não recebeu so isso durante a vida. Com isso o total de indenização perfaz o valor de 100:000$000 réis. O STF negou provimento as paelações. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920, 1923; Auto de Exame de Delito, 1919; Termo de Apelação, 1926; Advogado Ademar Faria, Rua Buenos Aires, 45 - RJ; Advogado Rubens Braga, Rua do Ouvidor, 155 - RJ; Advogado Eduardo Espinda, José Leal de Macarelhos, Eduardo Espindola Flho, Rua da Alfandega, 48 - RJ.

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              22793 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, que também assina joana Emilia de Almeida Pinto, é viúva, residente em Niterói - RJ, requer indenizaçõ pelos danos e prejuízos causados pela morte de Manoel Rubem Ferreira Pinto, seu filho. A ré é acusada de ter infringido as disposições regulamentares e ser responsável civilmente pelo acidente com seu filho. Manoel viajava em um bonde da linha Vila-Izabel - Engenho NOvo, quando foi jogado ao chão por um veículo da ré. O filho era o único meio de subsistência da autora, que agora vive de esmola. Sem sentença. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1917, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920, 1914; Jornal O País, 27/11/1909, Jornal do Brasil, 23/11/1909; Carta Precatória, 1918; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Apelação, 1922; Certidão de Batismo, 1917.

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              32227 · Dossiê/Processo · 1952; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante,brasileiro, estado civil solteiro, profissão operário, em 01 de maio de 1951 viajava em um dos trens elétricos da suplicada, quando este na altura da Estação Silva Freire sofreu um choque com outro trem. Devido a seus ferimentos, o suplicante primeiramente foi socorrido pelo Hospital Dispensário do Meyer, onde deu entrada em estado de choque e com ferimento contuso na região occipito-frontal e fratura no crânio. Posteriormente foi transferido para o Hospital do Pronto Socorro, e no mesmo dia, foi mandado ao Hospital Central de Acidentados. Os ferimentos, que obrigaram o suplicante a se afastar do serviço por 30 dias, o impediram de voltar as suas atividades, já que ficou cego de uma vista e quase paralíticodo membro superior esquerdo. O suplicante era feirante e recebia a diária no valor de Cr$80,00, e baseado nos artigos 159,160,1518 e1537 do Código Civil o suplicante pediu uma indenização que fizesse jus a sua incapacidade. A ação foi julgada improcedente por Alberto Augusto Gusmão. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. (2)procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª - RJ em 1952; código civil, artigo 1537, 1518, 159, 160.

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              33940 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era mulher, de prendas domésticas, residente à Rua Itapecirica, 33, Realengo. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de seu filho Jerônimo Perciliano em decorrência de acidente de trem próximo à Estação de Realengo. O Juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. A autora recorreu, assim como a ré. Porém a autora optou pela desistência da ação devido a acordo entre as partes. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ de 02/12/1952; Duas certidões de óbito, 08/11/1948, 07/12/1950; Certidão de nascimento, 19/11/1948; Recorte do Jornal, não identificado; carteira profissional, 02/08/1938; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ de 16/06/1953; Decreto-Legislativo nº 2681 de 1912; Antonio Hermano B Braum - escritório: Rua México, 41 - 7º andar (Advogado); Código Civil artigos 1537, 397; Código Processual Civil, artigo 820.

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              31777 · Dossiê/Processo · 1953; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher, estado civil viúva, por si e por seus filhos menores de idade, fundamentada no Código Civil Brasileiro, artigos 159, 1521 e 1522, requereu uma indenização pelo falecimento de seu marido, que foi colhido por um trem elétrico da ré ao atravessar a passagem de Turiassú. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. recorte de jornal; foto do local do acidente; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1952; decreto 15673, de 07/09/1922; código civil artigo 1522; código do processo civil, artigo 64.

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              27329 · Dossiê/Processo · 1954; 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil solteiro, trabalhador, por conta do acidente ferroviário onde ocorreu o choque entre o trem em que o autor se encontrara e outro, fazendo-o sofrer sérios ferimentos. Este requereu o ressarcimento por todos os prejuízos sofridos, com o pagamento de uma indenização mais ampla possível. O autor desistiu da ação. Desistência. Decreto-lei nº 2681de 1912, artigo 17; Advogado, Antonio H. Botelho Breu; Jornal Diário da Noite, 12/08/1956; Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1954.

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              23724 · Dossiê/Processo · 1950; 1953
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão pedreiro, residente na Rua Silvio Costa, 26, requereu ação para o pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário que sofreu na estação Ricardo de Albuquerque. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1950; Decreto nº 2681, de 07/09/1912, artigos 17, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Jornal Vanguarda, 1950, Jornal do Brasil, 1950 .

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