O suplicante era profissão feirante, residente à Rua Alfredo, 95, em Belford Roxo. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 1056 e 1058, propôs uma ação ordinária, requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe indenização, em virtude de ter sofrido acidente de trem, ocorrido entre as estações de Acari e Pavuna, que resultou na amputação do seu pé direito. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu "ex offício. O autor, não se conformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou. Tal Tribunal deu provimento em parte à apelação da ré e negou provimento à apelação do autor. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76 - RJ 30/850; Certidão de Nascimento Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B em 10/10/59; O Globo em 18/08/59; Certidão de Óbito Tabelião Darcy Lopes Cançado - Bangú em 07/04/1957; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ em 13/02/1962; Certidão de Casamento e de Nascimento Escrivão Laudelino Gonçalves Gatto em 20/11/1960; Decreto nº 2681 artigo 21 de.1912; Código Civil artigos 1056, 1058, 1523, 1316; Geraldo Antunes de Siqueira e Clovis Monteiro de Barros - escritório: Rua 1º de Março, 06, 6º andar (advogados); Código Processual Civil, artigos 159, 223I, 201.

O 1° suplicante era estado civil viúvo de Faina Cypreste Faria. Era comerciário, e assistia a sua filha, mulher menor de idade, de prendas domésticas. Residiam à Rua Almirante Alexandrinho, 250, e pediram indenização por morte de Faina no desastre ferroviário de ,23/12/1950, na Serra do Engano, Estado de Espírito Santo. Era de profissão costureira com ganhos no valor de CR$3.600,00 mensais, e quiseram compensação na forma de juros de apólices da dívida pública federal, além de despesas de funeral, honorários, juros e custas. O juiz anulou o processo a partir da citação inicial. Procuração José J de Sá Freire Alvem - Rua do Rosário, 76 - 06/08/1951; Certidão de Casamento João Vieira Nascimento (escrivão) 26/09/1936; Certidão de Nascimento Beraldo Madeira da Silva (escrivão) 20/08/1951; Jornal do Brasil 27/12/1950; Diário da Noite 26/12/1950; Certidão de Óbito Alice Valetim Sarlo (escrivão) 23/01/1951; Procuração Aladeno Neves, Rua do Rosário, 113-B 07/12/1951; Diário Oficial - 22/12/1950, 25/05/1950; Decreto 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 22; Código Processo Civil, artigos 911, 912, 182-I - parágrafo 2°; Frederico Zacharias Nunan e Gualdo Wilson Nunam, Rua Buenos Aires, 17 - 5° andar - Sala 56 e 57; Lei 1288 de 20/12/1950; Constituição, artigo 65.

O autor era profissão operário, residente a Rua Coronel José Ricardo, 612, Olinda, estado do Rio de Janeiro. A 16/12/1953 sofreu queda de trem e fratura de crânio, o que lhe causou perda da fala, lesões mentais e perda da capacidade de trabalho. Por ser a ré responsável pela precariedade do transporte coletivo da cidade do Rio de Janeiro, dela se pediu indenização por lucros cessantes, prejuízos, perdas e danos, além de juros, custos e honorários. O cálculo se basearia na expectativa de vida. Autos inconclusos. Certidão de Nascimento, Escrivão João de Oliveira Lessa, 1946; Procuração, Tabelião Caio Simões Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955; Constituição Civil, artigo 291; Decreto n° 2681 de 07/12/1912, artigo 17; Código Processo Civil, artigo 159, 197.

O suplicante era estado civil casado, profissão carregador, trabalhador braçal do Frigorífico Anglo. Requereu o pagamento de indenização e exame médico pericial, em virtude dos danos causados pelo acidente ferroviário sofrido em um trem da linha Rio D´Ouro, na altura da Estação de Inhaúma. A ação foi julgada procedente. Tanto o autor como o réu apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a ambos. Recorte de Jornal O Globo, A Hora; Planta; Procuração; Requerimento Justiça Gratuita, 1945; Código de Processo Civil, artigo 291, Decreto nº 2681 de 1912, Código Civil, artigo 1524, Decreto nº 2035 de 1940, Decreto-lei nº 4655 de 1942, Decreto-lei nº 3306 de 1941.

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas doméstica, residente na Rua Bulhões Maciel, 311, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Vertino Nery, vítima de um acidente ferroviário na estação de São Cristóvão. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento em parte ao recurso. O Supremo Tribunal Federal não conheceu os embargos. Decreto 2681 de 1912; Procuração passada nos tabelião Marita Silveira - Av. Graça Aranha,342, tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ em 1954 e 1955; Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito; Contrato de Locação de Serviço de 08/10/1957; Diário da Justiça de 1962; Carta de Execução de Sentença de 18/10/1961.

Trata-se de inquérito policial para apurar a responsabilidade sobre um acidente ocorrido na Estação Magno da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre o trem CA3 e uma carroça conduzida pelo português Francisco Gabriel Garcia. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. nacionalidadeportuguesa . Auto de Exame de Corpo de Delito, Serviço Médico-Legal do Distrito Federal 2, 1918; Boletim de Tráfego da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1918.

Foi remetida pela secretaria da Polícia do Distrito Federal uma bolsa de couro contendo o valor de 44$500 réis e uma licença da prefeitura pelo Delegado da 15a. Circunscrição pertencente a José Calabre,nacionalidade italiana falecido em virtude de um desastre de trem. Foi deferido o requerido.

O autores pediram que fossem oferecidos artigos de liquidação por ser líquida a condenação contra a União Federal por ressarcimento de dano. Os autores foram vítimas de acidente ferroviário qunado viajavam em trem da linha férrea auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil. O descarrilhamento de trem ocorreu entre a Estrada Paes Leme e a Estação Belém. Pediram indenização por despesas de tratamento, depreciação de capacidade de trabalho, lucros cessantes de profissão, juros completos, despesas e incômodos. Deram à ação o valor de 100:000$000 réis. Procuração; Livreto Relatório Diretoria da Companhia de Seguros Argos Fluminense; Recibo; Termo de Agravo.

A autora, estado civil viúva, moradora em Petrópolis, requereu indenização paga pela ré pelo falecimento de seu filho menor, causado por trem da dita ré, na Estação Central de Leopoldina. Alegou que a morte foi causada por imprudência do manobreiro do comboio da companhia. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nas custas. Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, 1915, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Certidão de Óbito, Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro; Código Civil, artigo 160; Jornal O Tempo, Petrópolis, 08/05/1915; Certidão de Pedido Verbal, 1913; Carta Precatória, Juízo da 1a. Vara do Distrito Federal; Fotografia; Taxa Judiciária, valor 125 mil réis, 1918.

Os suplicantes eram domiciliados em São Francisco do Sul, estado de Santa Catarna. Os suplicados tinham sede na Capital Federal, à Rua da Saúde, 1. Por acidente de trem faleceu Estacio Dias de Oliveira, com quem Bella Italia mulher era casada desde 06/11/1909. Os suplicantes pediram valor de 150 contos de réis por despesas e indenizações e juros. A autora desistiu da causa. Procuração, Tabelião José Antonio de Nobrega, São Francisco do Sul, Santa Catarina, 1917, Tabelião Lima Moreira, Rua do Rosário, 34 - RJ, 1917, 1918, 1920, Tabelião José Bonifácio de Almeida, Curitiba, Paraná, 1911, Tabelião José Augusto Nóbrega,Santa Catarina, 1917, Tabelião Eugênio P. de Macedo, São Catarina; Cetidão de Casamento, Registro Civil do 1º Distrito de Comarca de Joinville , 1917; Certidão de Óbito, Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Joinville, 1917; Foto, Acidente Ferroviário, 1918; Planta, Estrada de Ferro de Joinville a Estrada de Ferro Parati; Jornal O Municipio, 28/07/1917, Gazeta do Comércio, 23/07/1917, Diário Oficial, 20/02/1918; Recorte de Jornal, 01/04/1918; Fatura, Estrada de Ferro São Paulo- Rio Grande; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de Santa Catarina, 1918; Carta Precatoria, 1918; Carta Precatória, Juízo Federal da Comarca de Joinville, 1919; Advogado Francisco de Castro Junior, Rua da Saúde; Advogado José Teixeira Abreu, João Mangabeira, Antonio Pereira Braga, Praça Mauá, 1 - RJ; Advogado Nenêu Ramos; Código Penal, artigo 297; Código Civil, artigos 347, 1523, 1537, 1536 § 1, 1289 § 4; Decreto nº 2681 de 07/01/1912, artigo 17; Regulamento nº 737, artigo 34 § 2.