A mulher era estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Jurubaiba, 160, Honório Gurgel e pediu indenização pela morte de seu filho, Jorge Augusto Parlon em queda de trem a 27/02/1962, por responsabilidade da transportadora. O autor era trabalhador da classe operária, arrimo de família, pedindo-se então pensão sobre salário mínimoe despesas de funeral. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. A autora entrou com recurso extraordinário, que foi julgado e rejeitado. A autora embargou, mas teve o recurso recusado. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1962; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Registro de Nascimento, Duque de Caxias - RJ, 1944; Certidão de Óbito, 1962, 1953; Certificado de Alistamento Militar, 1962; Diário da Justiça, 1962; Diário Oficial, 1964.

O suplicante, estado civil viúvo, profissão lavrador, residente à Rua Doutor Jobim, 27, tendo sofrido um acidente de trem na Estrada de Ferro Rio D'ouro, nas proximidades do local denominado alto da maxa bombo, que resultou em ferimentos que causaram sua incapacidade permanente para o trabalho. Este propôs uma ação ordinária contra a suplicada, afim de que fosse a mesma condenada a pagar-lhe uma indenização em virtude dos danos emergentes e lucros cessantes resultantes da incapacidade permanente, além dos juros, custos e honorários aos advogados. O juiz Waldemar Falcão julgou a ação. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao apelo. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O autor reclamou e o conselho de justiça julgou procdente a reclamação. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz homologou o termo de quitação. Procuração Tabelião Victor Ribeira de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1940, Tabelião Joaquim Francisco da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ,m 1944; Código Processo Civil; Código Civil, artigo 911; Decreto-lei nº 3306 de 1941; Certidão de Nascimento.

Erzelina Fernandes Barros era mulher, estado civil viúva, doméstica, residente no Beco da Maria Maluca, 13, tutora de 7 filhos menores de idade. Fundamentada no Decreto-Lei nº 3306 de 24/03/1941, artigo 6, requereu a indenização pela morte de seu marido Carlos Barros Filho. O falecido viajava como passageiro no trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, em direção à estação Fransico da Sá, quando diversos passageiros foram imprensados contra um ônibus da Viação Santa Helena, inclusive ele. Alegou que os passageiros viajavam na parte exterior da máquina e que a responsabilidade por isso era da ré. Transporte público coletivo ferroviário, superlotação. A ação se fundamentou no Decreto-Lei nº 2681 de 1912 e no Decreto nº 15673 de 07/12/1922. O falecido marido da autora trabalhava como ajudante de trefilador da firma Hime - Comércio e Indústria, e tinha como diária o salário na quantia de CR$17.00. A autora requereu 2/3 de seus salários até o restante da vida provável de seu marido mais 20 por cento para cubrir os gastos com honorários e custas por Títulos da Dívida Pública. A ação foi julgada procedente e condenou a ré no pagamento requerido. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1933, 1936; Procuração Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário - RJ, 1942, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1945, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1944; Jornal Diário da Justiça, 1946, A Noite, 1945; Fotografia; Auto de Tutela, 1948; Guia de Depósito, 1950; Lei nº 268 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 912 .

Os suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, sediada na Avenida Francisco Bicalho, 41, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude do falecimento de Laurindo Ferreira de Souza, após ter sido atropelado por um trem de propriedade da suplcida. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, não se conformado com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Horácio de M. Castello Branco; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Código Penal, artigos 129 re 65; Código do Processo Civil, artigo 182; Decreto nº 31078 de 03/06/1952; Decreto-lei nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3; Decreto nº 5977 de 10/11/1943.

A autora mulher, alegou que seu filho foi vítima de um acidente ferroviário, devido a super lotação do ré, vindo a falecer. Esta, com base no Decreto 2681 de 7/12/1912, art. 17, requereu o pagamento de uma indenização devido perdas e danos. O juiz deferiu o requerido. José J. L. Fagundes (juiz). carta de sentença nº 630 1958; Jornal do Comércio 18/10/1958.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão servente de pedreiro, alegou que embarcou em um trem da ré em Vila do Vintém com destino a seu trabalho, serviço de obras no IPASE, com a firma construtora A. Puchen. Devido à superlotação do trem, o suplicante foi empurrado através da porta, vindo a perder a sua perna esquerda. O suplicante, baseado na Constituição Federal, artigo 149, na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17 e no Código Civil, artigo 1538, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, referente aos danos sofridos. Juiz Pedro Lessa deferiu o requerido e a ré apelou. O Juiz recebeu a apelação. Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Maria de Lourdes Werneck, Comarca de Cachoeiro de Itapemerim, ES, 1949, 1950; Certidão de Nascimento, 1933; Fotocópia, Carteira Profissional; Recibo, 1950; Código Processo Civil, artigos 106, 107, 110, 201 VI, e 84; Código Civil, artigos 135 e 1538; Advogado João Barreto Filho.

O suplicante, estado civil casado, profissão operário, residente à Travessa Elvira em Nova Iguaçu, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Ermindo Simplício da Silva servente de pedreiro, em decorrência de acidente de trem ocorrido na estação Pedro II no dia 24/12/1956. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. (4) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Raymundo A.Wanderley Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1958, 1959 e 1964; certidão de nascimento, de 1935; certificado de isenção do serviço militar, em 1954; (2) certificado de óbito, de 1957; Diário da Justiça, de 08/09/1964 e 15/06/1961.

A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica. Dependia economicamente de seu único filho, com seu falecido marido Francisco Morais da Silva, que se chamava José Morais da Silva, e que trabalhava na Fundição Americana. No dia 15/10/1949, quando viajava num trem elétrico VS-20 de propriedade da suplicada, José foi vítima de uma queda na altura da Estação de Todos os Santos, ficando a vítima espetada na grade de ferro que cercava a estação. A vítima fora socorrida pelo Hospital do Pronto Socorro, onde permaneceu em tratamento por 30 dias, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 1912, pediu uma indenização por perdas e danos. Acidente Ferroviário. Processo inconcluso. Procuração, 1950; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Óbito, 1950, 1949; Carteira Profissional, 1949; Auto de Vistoria, 1956; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 166; Decreto nº 20910 de 06/01/1932; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2.