Os autores, beneficiários da justiça gratuita, residentes na Travessa Rodrigues Marques, 68, Realengo, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigos 159, 397 e 1537 e no Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes artigos do mesmo e no Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912, para obterem o pagamento de uma indenização pelo dano físico causado ao filho dos autores, de nome Dival Quintino de Oliveira, falecido em decorrência de grave acidente que o mesmo sofreu na linha de trem da suplicada e também indenização pelo irreparável dano moral. A vítima, filho dos autores viajava no dia 08/05/1952 junto à porta aberta de entrada e saída no interior do trem elétrico direto e quando passava pela linha 5 junto ao muro de uma curva na Estação de Madureira foi atirado ao solo, sofrendo fraturas e amputamento de um pé e afundamento do crânio, vindo a falecer no dia seguinte no Hospital Geral Carlos Chagas. A vítima ajudava nas despesas da família. A ação foi julgada procedente em parte, o que resultou no apelo de ambas as partes ao Tribunal Federal de Recursos. Este deu provimento ao pedido do réu e negou-se o dos autores. O réu, ainda não conformado, ofereceu embargos mas estes foram rejeitados. O réu, então, interpôs recurso extraordinário que foi conhecido, mas não provido pelo Supremo Tribunal Federal. Os autores ofereceram embargos que foram rejeitados. certidão de casamento, 14/05/52;certidão de óbito, 10/5/52;certidão de nascimento, 29/01/51;carteira profissional, 27/2/51;Jornal não informado, 9/5/52; procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1952;procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1952;auto de vistoria, 1953;processo anexo Justiça gratuita n. 1047, 1952;código civil, artigos 159, 397, 1537;código de processo civil, artigo 291;Decreto legislativo 2681 de 07/12/12;Pires, Hugo L. Rua do Carmo, 6, 1302;Decreto 30.342, de 24/12/51.

O autor e sua mulher, estado civil,casadaalegaram que seu filho menor; Waldir Cunha de Oliveirafoi vítima de um acidente .Os suplicantes requerem o pagamentode uma indenização por perdas e danosdevido a imprudência e responsabilidade da ré.Portanto o pedido no Decreto 2681 de 1912 e na constituição federal; artigo 194 responsabilidade civil das estradas de Ferro. procuração tabelião; Luis Guaraná 1953 ; certidão de óbito 11º circunscrição 1953;certidão de casamento 1ºcircunscrição; 1951; certidão de nascimento 1934;custas processuais 1953; artigo 158,159 nº3 do Código do Processo Civil; artigo 176 do Regulamento Geral de Transportes; Decreto 15.673; Jornal do Brasil 7/3/1953.

A mulher suplicante era estado civil solteira, de prendas domésticas, e residia em Magé. Pediu indenização pela morte de seu filho José Francisco de Azevedo em acidente de trem de 23/02/1963, no Município de São Paulo Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, em viagem a Rave Soares, na Estrada de Ferro Leopoldina. Era arrimo de família, trabalhor da Companhia América Faeril. Decreto nº 2681 de 1912. O juiz Sérgio Mariano julgou a causa procedente, com pensão no valor de CR$22.000,00 regulada pelo salário mínimo regional. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1964, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1962; Canhoto de bilhete de passageiro ferroviário; Certidão de Óbito 1963, 1943; Auto de Corpo de Delito 20/02/1963; Carteira de Trabalho 1962; Declaração de Vencimentos do Falecido 22/08/1964, Fábrica Sant'Anna.

O suplicante, estado civil casado, profissão operário em construções civis, residente na Rua Helena, 5 , propôs essa ação de indenização na qual requereu o pagamento da indenização por todas as perdas e danos ocasionadas e resultantes do acidente ferroviário envolvendo o suplicante, além do pagamento das custas processuais, juros de mora e honorários advocatícios. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Certidão de Casamento, 1945; Procuração Tabelião Wilton de Oliveira, Cartório Mozart Lago, 1959; Auto de Vistoria, 05/10/1956; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Lei nº 3115 de 1957, artigo 25; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21; Código do Processo Civil, artigos 920 e 912; Código Civil, artigos 159 e 1059.

José Nola de Souza, estado civil casado, profissão operário, domiciliado na Travessa da Lagina, em Fortaleza, Estado do Ceará, requereu uma indenização pela morte de seu filho Antonio Vidal de Sousa. A vítima viajava como passageiro de um trem quando foi projetado ao solo na Estação de Todos os Santos. O autor alegou que a responsabilidade pela segurança dos passageiros era da Estrada de ferro Centra do Brasil, Constituição Federal de 1946, artigo 194. A indenização deveria ser calculada a partir do ordenado mensal da vítima no valor de Cr$ 1200,00, pago pela Standard Propaganda S. A., e a parte das despesas com o funeral. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também inconformada, apelou igualmente. Foi dado provimento aos recursos. A ré, então, interpôs Recurso Extraordinário e também pediu embargos ao acórdão, que foram recebidos. Procuração Tabelião Afrânio da Silveira Ponte - Rua Major Facundo, 397; Procuração Tabelião Francisco da Cunha Ribeiro - Avenida Graça Aranha, 342 30/09/1955; Certidão de Nascimento Escrivão Antonio B de Yolanda Cavalcanti Neto 06/06/1955; Certidão de Nascimento Escrivão Bel João de Deus Cavalcanti 16/04/1953; Ultima Hora 13/01/1955; Carteira de Trabalho do menor; Constituição Federal artigo 194; Lei nº 2681 de 1912; José Barreto Filho e Manoel de Carvalho Barroso - Rua debret, 23/2º andar sala 216; Código Civil artigo 1537 II; Código do Processo Civil artigos 820,823,911; Decreto nº 15673 de 07/09//1922; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42385 de 30/09/1957 .

O suplicante nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário residnete na Rua Q, 177, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Gilson da Silva Menezes, vítima de uma acidente ferroviário nas proximidades da estação de Todos os Santos. Houve acordo entre as partes. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1957; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Auto de Vistoria; Decreto nº 2681 de 1912.

O autor, estado civil solteiro, residente à Travessa Maria Bittencourt Domingues 73, São Mateus, assistido por seu pai, propôs uma ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de acidente de trem que sofreu no dia 13/11/1957. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação. A decisão ensejou apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração Tabelião Eronides Ferreira Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Procuração Tabelião Julio de Castilho Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959; Carteira do trabalho, 1942; Auto de vistoria, 1961; Termo de agravo, 1960; Código Civil, artigo 1544; Código do Processo Civil, artigo 911 e 912.

As autoras, mulheres, prendas domésticas, domiciliadas em Campos, estado do Rio de Janeiro, algumas estado civil viúva e outras solteira, requereram o pagamento de uma indenização pela morte de Iran Campos Artiles calculada por base no salário da vítima, que trabalhava na firma Eurípedes Alvarenga em Niterói, nas despesas do funeral e luto. A vítima viajava em um trem noturno de propriedade da ré, que saltou dos trilhos de uma ponte e mergulhou nas águas. De acordo com o Decreto nº 2681 de 07/09/1912, artigo 17, responsabilidade ocorrida é da ré. A autora desistiu da ação. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1950, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Certidão de Nascimento, 1936 e 1950; Certidão de Óbito, 1950; Jornal Correio da Noite, 10/04/1950; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1950; Auto de Vistoria, 1950; Código do Processo Civil, artigos 911 e 192; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 88; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Decreto nº 20910 artigos 3 e 9; Código do Processo Civil, artigo 201.

O suplicante, estado civil casado, profissão vendedor ambulante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$20.000,00 por danos e prejuízos causados. O autor foi vítima de um acidente ferroviário na Circular Penha. O juiz Manoel de Castro Cerqueira julgou procedente a ação de recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve Recurso extraordinário, o qual não foi conhecido. Documento de Isenção, 1944; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Lei nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Jamil Saad.

O autor, para embarcar para Pavuna, atravessou a passagem de nível que ligava as plataformas e foi atropelado por um trem sem iluminação ou sinal sonoros. No momento do acidente o autor portava seu bilhete e estava sob responsabilidade da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização por todos os prejuízos decorridos do acidente. O autor teve o braço esquerdo amputado, gastos médicos e perdeu seu salário. Desejava o pagamento em dobro das despesas e lucros cessantes, além de pensão não inferior a um salário mínimo e custas de causa. Deu-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1955; registro do nascimento, de 1930; Diário da Justiça, de 08/08/1955; boletim de registro de socorro vigente, de 1956; auto de exame médico.