A suplicante, mulher, prendas doméstica, residente à Ladeira Zeferino Costa, 44, fundamentando-se no Decreto nº 2681de 07/12/1912, artigo 17 e 22, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Anildo Reis Porto em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de São Cristóvão, de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente, o juiz José Aguiar Dias recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao recurso. procuração tabelião Norival de Freitas Av. Eduardo Braga, 277 - loja A, em 18/05/1953; certificado de reservista de primeira categoria, de 30/04/1952/ carteira profissional, de 14/05/1952; registro civil de casamento, de 20/04/1934; procuração tabelião Cid Etiene Denaune, Esaú Braga Laranjeiras Rua do Rosário, 148, em 02/06/1954; certidão de óbito, João Masssot, em 19/03/1956; certidão de óbito, Mello Alves, em 08/01/1959; boletim de registro de socorro urgente- Hospital Geral de Pronto Socorro, de 09/05/1953; procuração, em 02/06/1954.

A autora, mulher, imigrante portuguesa, doméstica, residente na Rua Thomaz Coelho n. 104, e seu filho, menor de idade, Orlando Vicente Pereira, estudante, requereu uma indenização pela morte de João Augusto Vicente Pereira, seu marido. O falecido era passageiro do trem de propriedade da The Leopoldina Railway Co. Ltda, destinado a Caxias, e caiu na Estação de Triagem. A autora, estado civil viúva, alegou que os trens estavam sempre superlotados devido ao mau serviço que oferecia a ré. Fundamentada na Lei nº 2681 de 1912, requereu o valor das despesas de internamento, luto e funeral, dos danos morais pela privação da felicidade familiar, das prestações mensais correspondentes aos ganhos da vítima, com juros de mora e custas. O juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. José de Aguiar Dias juiz. certidão de casamento, 18/12/50; certidão de nascimento, 18/12/50; procuração tabelião Mozart Lago Carmo, 60 14/11/50; foto de jornal não identificado, 25/05/50; procuração tabelião Aladino Neves Rosário, 113 - RJ, 9/11/50; Diário da Justiça 28/12/50; Diário Oficial 22/12/51 (foto); certidão de óbito, 24/10/1950; Moreira, Carlos Roberto de Aguiar (escrivão); decreto 2681, de 1912, artigo 17; código de processo civil, artigo 182, I, § 2°, artigo 241, II, 242; decreto 15673, de 7/9/1922.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão serralheiro, residente na Rua Ivurarama, 174, requereu ação para pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação de Acarí. Responsabilidade civil das estradas de ferrrp. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Jornal O Dia, 1952; Decreto nº 2681 de 1952.

O autor, para embarcar para Pavuna, atravessou a passagem de nível que ligava as plataformas e foi atropelado por um trem sem iluminação ou sinal sonoros. No momento do acidente o autor portava seu bilhete e estava sob responsabilidade da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização por todos os prejuízos decorridos do acidente. O autor teve o braço esquerdo amputado, gastos médicos e perdeu seu salário. Desejava o pagamento em dobro das despesas e lucros cessantes, além de pensão não inferior a um salário mínimo e custas de causa. Deu-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1955; registro do nascimento, de 1930; Diário da Justiça, de 08/08/1955; boletim de registro de socorro vigente, de 1956; auto de exame médico.

O autor era estado civil casado, profissão operário, residente em Campo Grande na Rua Magali, 31, com cinco filhos menores de idade. Pediu indenização pelo falecimento de seu filho Gaynor Faustino Cardoso, que era trocador da Independência Auto-Ônibus Ltda. Foi vítima de queda de trem de 06/10/1955 em total responsabilidade do trem elétrico, transporte coletivo. Quis-se despesas de luto e valor de auxílio de seus filhos por tempo de vida provável. Seu filho era arrimo de família. A ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, bem como fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação da ré. Ofereceu embargos, que foram recebidos. 1procuração, tabelião 51952; 1certidão de óbito1954; 1recorte de jornal Data N.I; 1carteira profissional02/10/1951; 1certificado de reservista de 1ª categoria14/04/1954; 6certidões de nascimento10/04/1939,28/10/1947,04/04/1949,24/05/1955,17/01/1953; 1procuração, tabelião 541962.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão alfaiate, residente em Barra Mansa. Quando conduzia seu automóvel Vanguard, ao transpor o leito da Estrada de Ferro, teve seu carro colhido por um trem da ré. Além de traumatismos físicos e psíquicos, teve que se desfazer do seu automóvel por um valor abaixo do valor efetivo. Alegando negligência da ré no acidente, pediu uma indenização no valor de Cr$ 200.000,00 correspondentes aos gastos médicos, o valor do automóvel e pela redução da sua capacidade de trabalho. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação de ofício e à da ré, e prejudicou o recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. foto do acidente; 2 procurações passadas nos tabelião Apolinário de Moraes Rattes - Barra Mansa - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1956 e 1959; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941; Decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 26; Código do Processo Civil, artigos 254 e 132; Decreto-Lei 8554 de 04/01/1946; Decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17.

A suplicante era mulher estado civil viúva, doméstica. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Nair Félix da Silva em decorrência de acidente de trem ocorrido próximo à Estação de Saracuruna. A ação foi julgada procedente pelo juiz Oswaldo Goulard Pires. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. A autora embargou a decisão, mas o embargo foi julgado deserto. Foi expedido mandado de entrega de quantia. procuração tabelião Esaú Braga Larangeiro Rua do Rosário, 148 19/11/1956; Carteira Profissional 02/10/1953; Certidão de Óbito 17/11/1953, 23/11/1953; Certidão de Casamento 20/05/1951; Certificado de Isenção Definitiva do Serviço Militar 21/03/1949; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B 07/12/1951; Diário da Justiça, 04/07/1957, 06/02/1958; procuração tabelião Marcio Braga Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 28/05/1958; Auto de Exame Cadavérico, 17/11/1953; Lei nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Processo Civil artigo 64, 833, 911; José dos Reis Feijó Coimbra Jamil Saad Avenida Presidente Vargas, 1417-A, salas 1803/1804 advogados; Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3; Código Civil artigo 321, 1059 .

O autor, estado civil casado, residente à Rua Oliveira de Andrade, 295, com base no Decreto nº 34450 de 01/05/1954, requereu o pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 dos ganhos de seu filho, menor, Luiz dos Santos, falecido em acidente de trem na Estação do Encantado. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954; Atestado de Pobreza, 1954; Certidão de Nascimento, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Carteira de Trabalho, 1952; Recibo de Despesas Funerárias, Santa Casa de Misericórdia, 1954; Jornal O Globo, 26/02/1954, 27/02/1954; Código do Processo Civil, artigo 106, 110, 64; Código Civil, artigo 1288, 145, 1537, 159; Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1943; Lei nº 1060; Decreto-lei nº 15673 de 07/09/1922, artigo 105; Lei nº 8512 de 31/12/1945.

O autor,estado civil solteiro, moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário em que foi vítima, sofrendo a amputação da perna direita, e assim requereu o ressarcimento devendo o réu efetuar o pagamento das despesas do tratamento, os lucros cessantes e indenização correspondente à incapacidade laborativa que resultou das lesões. Foi realizado no dia 14/04/1965 um termo de acordo de pagamento e quitação entre as partes. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1953; Carteira Profissional, 1948; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1954; Diário da Justiça, 1955.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, favorecida pela Justiça Gratuita, com base no Código Civil, artigo 1521 III, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude da morte de seu filho em decorrência de ter sido o carro-viatura que dirigia colhido por um trem, quando atravessava uma passagem de nível na Estrada do Sapê em Rocha Miranda. O juiz Raimundo de Macedo julgou procedente a ação. A ré, então, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Recorte de Jornal, 1943; Procuração 2 Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1951, Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 136, 1945; Certidão de Óbito, 1943; Decreto-Lei nº 4655 de 03/09/1942; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941.