O suplicante estado civil casado, marítimo, residente e domiciliando à Vila Planetária da Penha, casa 03, com base no decreto no. 2681 de 1912, artigo 17 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho menor Carlito Abílio Stowe em decorrência de acidente de trem. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento. Carteira de Identidade de 1953; 3 procuração tab. 28, 4 de 1954 e 1951; Laudo de exame de Arbitramento de 1954; Certidão de Nascimento de 1947; Código Civil, artigo 1521, III, 1522; código de processo civil, artigo 291 e artigo 111; decreto no. 2681-12.

A suplicada respondia por si e por seus 3 filhos menores de idade, em seu pedido de indenização pela morte do marido e pai Odir da Silva Sendim, em decorrência de acidente de queda de trem em 11/02/1954>. A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Capitão Resende, e seu marido trabalhava como escriturário da Companhia Usinas Nacionais, com vencimentos de Cr$ 4.727,00. A ré teria completa responsabilidade civil. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso de ofício a ao apelo da ré. procuração tab. 14, 9, 293 de 1954 a 1970; O Dia de 12/02/1954; Certidão de Óbito de 1954; Certidão de Nascimento de 1954; Carteira Profissional de 1946; Certidão de Casamento de 1944; Recibo referente à Indenização; Decreto no. 2681 de 1912, artigos 17 e 22; advogado Cid de Oliveira Avenida Presidente Vargas, 149 - 9º andar salas 10 e 11.

O suplicante, estado civil casado, profissão vendedor ambulante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$20.000,00 por danos e prejuízos causados. O autor foi vítima de um acidente ferroviário na Circular Penha. O juiz Manoel de Castro Cerqueira julgou procedente a ação de recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve Recurso extraordinário, o qual não foi conhecido. Documento de Isenção, 1944; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Lei nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Jamil Saad.

O autor, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Quinze de Novembro, 64, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de acidente de trem que sofreu perto da estação de Triagem, que resultou em ferimentos, que causariam seu afastamento do trabalho. O autor foi julgado carecedor da ação. Ele apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1952, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Carteira Profissional, 1949; Recibo de Indenização, 1952; Código Civil, artigo 159; Código do Processo Civil, artigos 1531, 190, 195, 846.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua João Ribeiro, 701. Alegou que sofreu um acidente em um trem pertencente à suplicada. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados, como a incapacidade para o trabalho. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ré foi absolvida de instância, nos termos do artigo 201 do Código de Processo Civil. Código Civil, artigos 135, 136, 1093, 1531; Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 21; Código de Processo Civil, artigo 201; advogado José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, 435 sala 1105; advogados Oswaldo dos Santos Magar, Dionizio Silveira de Souza, João Aguiar, Menelau Venâncio Rua do México, 90-5º andar; procuração tabelião Mauro de Almeida Rua do Rosário, 138 de 12/07/1952; Diário de Notícias de 22/03/1952; Cópia de Carteira de Trabalho de 19/05/1948; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B de 07/12/1952; Recibo emitido pela Estrada de Ferro Leopoldina de 08/07/1952.

O suplicante, profissão alfaiate, residente à Rua Generosa, 63, casa 5, Anchieta, Rio de Janeiro, baseado no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 21, requereu o pagamento de uma indenização por acidente de transporte contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante na estação de Anchieta que resultou na perda de um dos dedos. O valor da indenização foi estipulado em 134.000,00 cruzeiros. Código de Processo Civil, artigo 909, decreto 22785 de 31/05/1933; atestado médico, 1957; procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1957.

O autor era estrangeiro de nacionalidade inglesa, estado civil casado, funcionário da The Leopoldina Railway Company Limited como chefe de contabilidade. Foi vítima não fatal de desastre de trem de 21/03/1940, da Estrada de Ferro Central do Brasil, em viagem a Teresópolis. A responsabilidade foi da Estrada de Ferro, pelo que pediu indenização no valor de 742:565$702 réis. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte. O réu opôs embargos. O TFR rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Luiz Hathaway Bossa, Teresópolis - RJ, 1941; Certidão de Tradução Tradutor Público Ernesto Kopschitz, 1941; Jornal Diário do Norte, 1940, Correio da Manhã, 1940; Lei nº 2681 de 1912; Decreto-lei nº 2506 de 1940; Decreto nº 86 de 1935; Decreto nº 3306 de 1941.

O autor casado operário a fábrica nacional de motores, residente á Rua da Mantiqueira no. 4, alegou que seu filho menor eliezar rodeigues figueiredo, no dia 6/12/1960 foi vítoma de um acidente ferroviário , causando a amputação de sua ,perna esquerda. O suplicante expôs que a culpa do acidente. foi devido a imprudência da ré. O autor requereu o pagamento de umaidenização devido os prejuízos causados, responsabilidade civil das estradas de ferro. Conforme o decreto 2681 de 7/12/1912 artigo 17. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960; Certidão de Nascimento; Decreto-lei nº 2681 de 1912, artigo 17; Código do Processo Civil, artigo 911.

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista, requereu ação para pagamento de indenização pelo acidente ferroviário do qual foi vitima. O acidente ocorreu na Avenida Automóvel Club, próximo à Estação de Colégio e resultou na amputação de uma de sua pernas. Decreto nº 2681 de 1912, responsabilidade das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. Certidão de Casamento; Recorte de Jornal da Julrema da Impressa, 16/12/1957; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959; Decreto nº 15673 de 1922, artigos 21 e 22; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 42385; Lei nº 3115 de 1957 .

O autor e sua mulher, estado civil,casadaalegaram que seu filho menor; Waldir Cunha de Oliveirafoi vítima de um acidente .Os suplicantes requerem o pagamentode uma indenização por perdas e danosdevido a imprudência e responsabilidade da ré.Portanto o pedido no Decreto 2681 de 1912 e na constituição federal; artigo 194 responsabilidade civil das estradas de Ferro. procuração tabelião; Luis Guaraná 1953 ; certidão de óbito 11º circunscrição 1953;certidão de casamento 1ºcircunscrição; 1951; certidão de nascimento 1934;custas processuais 1953; artigo 158,159 nº3 do Código do Processo Civil; artigo 176 do Regulamento Geral de Transportes; Decreto 15.673; Jornal do Brasil 7/3/1953.