O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, residente em Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Em desastre ferroviário ocorrido nas imediações de Sete Lagoas, Minas Gerais, em 23/07/1962, com uma composição da ré, faleceu o filho do suplicante, Geraldo de Oliveira Brandão, quando viajava de Belo Horizonte para a cidade de Montes Claros. A vítima era solteiro e vivia em companhia do suplicante, contribuindo para o sustendo da família e criação dos irmãos menores de idade. O falecido trabalhava no Departamento Nacional de Obras contra as Secas, na função de armazenista nível 8A, código AF- 102 - 33, matrícula 21/2206, recebendo o salário mensal de Cr$ 22.400,00. Com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22, combinado com o Código Civil, artigo 397, e Código do Processo Civil, artigos 911 e 912, com a redação que lhe deu o Decreto nº 4565 de 11/08/1942, artigo 11. O autor pediu uma indenização no valor de 2/3 do que ganhava a vítima, com reajustamento percentual correspondente ao do salário mínimo decretado posteriormente, juros de mora, custos do processo e Cr$ 50.000,00 para funeral. A ação foi julgada improcedente o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. (3) procurações tabelião Paulo Simões Canela, Rua Camilo Prates, Montes Claros, MG; tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; certidão de nascimento, em 1963; (2) certidão de óbito, de 1962; declaração emitida pelo Departamento Nacional de Obras contra as secas, de 1963; O Jornal, de 19/06/1964; lei 3115, de 16/03/1957.

A mulher suplicante era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente em Paracambi, Rio de Janeiro, e pediu indenização pela morte de seu filho Ruy Francisco de Freitas, em queda de trem. Caracterizou o caso como inadimplemento de contrato de transporte, pelo Decreto 2681 de 1912. Citou ainda o Código de Processo Civil Artigos 64, 911, 912. O juiz Dilson Gomes de Navarro Dias julgou a ação procedente, mas o TFR negou provimento, afirmando a culpa do menor de idade. José Ubaldo Horacio Delphim, advogado, Avenida Rio Branco, 156/2111; Certidão de ocorrência de 1964, Delegacia de Polícia de Paracambi; Certidão de nascimento de 1948; Certidão de óbito de 1957 e 1964; procuração passada em 1964 no tabelião Ennes Schiavo, Japeri, Estado do Rio de Janeiro; certidão de casamento, 1953; Carteira de Trabalho de Menor de Idade, 1948.

O autor comerciário, e sua mulher doméstica, residentes na Fundação da Casa Popular de Deodoro. Pediram indenização pela morte de seu filho Valmir Vieira Cortez em queda de trem de 03/01/1961, como passageiro da réu, e por isso esta teria responsabilidade como por violação de contrato. Pediram lucros cessantes, despesas de funeral, dano moral com participação psíquica. O juiz deferiu a inicial. decreto 2681, de 07/12/1912; código do processo civil, artigo 64 .

Os autores propuseram ação ordinária de indenização contra o réu, que era situado na Avenida Presidente Vargas, 309. Os suplicantes alegaram que seu filho, Paulo Cesar Nogueira de Barros, sofreu um acidente de trem que pertencia à suplicada. A vítima faleceu. Assim, visto que seu filho era arrimo de família, requereram que o réu pagasse indenização aos suplicantes, nos termos do Decreto-lei nº 2681 de 1912. A juíza deu provimento à ação na forma do pedido, com recurso de ofício. No Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento em parte ao apelo e o processo foi arquivado. Decreto-lei nº 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 201; 3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1965; Anexo Cópia de Certidão de Óbito, 1965; Cópia de Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1965; Certidão de Nascimento, 1959; Custas Processuais, 1966; Auto de Vistoria; Custas Processuais, 1971.

Trata-se de pedido de indenização por acidente ocorrido entre trens da Central do Brasil e da Estação Lauro Müller. Neste caso, o autor que era operário, profissão, encontrava-se como passageiro do trem atingido, sofrendo ferimentos graves que o deixaram aleijado e impossibilitado de trabalhar. Requer a verificação de culpa por parte do maquinista, o qual foi demitido e também o cabineiro, por negligência, imprudência e imperícia, assim como pede o valor de 50:000$000 réis. O autor tinha na época do acidente trinta e oito anos de idade e trabalhava para a Fábrica Progresso Industrial do Brasil, onde ganhava por dia 5$000 réis. Além de não ter como sustentar-se, pede o custo de dano moral e do que se referir aos vencimentos que ele deveria receber caso pudesse trabalhar. O Estado se isenta da culpa de seus funcionários públicos, visto que são partes distintas. Procuração, 1910; Recorte Jornal do Brasil, 12/03/1910.

O autor era estrangeiro de nacionalidade inglesa, estado civil casado, funcionário da The Leopoldina Railway Company Limited como chefe de contabilidade. Foi vítima não fatal de desastre de trem de 21/03/1940, da Estrada de Ferro Central do Brasil, em viagem a Teresópolis. A responsabilidade foi da Estrada de Ferro, pelo que pediu indenização no valor de 742:565$702 réis. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte. O réu opôs embargos. O TFR rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Luiz Hathaway Bossa, Teresópolis - RJ, 1941; Certidão de Tradução Tradutor Público Ernesto Kopschitz, 1941; Jornal Diário do Norte, 1940, Correio da Manhã, 1940; Lei nº 2681 de 1912; Decreto-lei nº 2506 de 1940; Decreto nº 86 de 1935; Decreto nº 3306 de 1941.

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor púbere, estudante, residente à Rua Ingá, 22, estava assistido de sua mãe Odila Lameino de Toledo. O autor sofreu um acidente enquanto viajava em um trem de propriedade de ré, superlotado e com as portas do vagão abertas, e ao chegar na estação do Encantado foi projetado ao solo sofrendo o esmagamento da perna direita, que veio a ser amputada. Ele trabalhava no Instituto Surdo-Mudo, com ordenado no valor de Cr$ 1.200,00 e a partir de julho, Cr$ 1.500,00 até 18 anos. Ele pediu esse valor como indenização, e a partir daí um salário médio a ser arbitrado. A percentagem de incapacidade laborativa resultante de mutilação, o dano somático, o valor necessário para a aquisição de aparelhos ortopédicos, e sua conservação e os pagamentos dos custos do processo. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da ré. O autor embargou o processo e recorreu extraordinariamente. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Declaração de Internação em Enfermaria, 1953; Certidão de Nascimento, 1953; Certidão de Casamento, 1943; Certidão de Óbito, 1943; Jornal, Diário de Notícias, 1953; Lei nº 2681 de 1912; Constituição Federal, artigo 194.

A suplicante, sociedade anônima estrangeira estabelecida na Avenida Marechal Floriano, 168 requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$15.500,00 pelos danos e prejuízos causados ao bonde de sua propriedade que foi atingido por um caminhão do suplicado. acidente de trânsito. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o TFR deu provimento em parte. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950 a 1952; Laudo, 1952; Fotografia do acidente; Mapa, 1958; Código Civil, artigos. 159, 1518, 1521 e 1522; Código de Processo Civil, artigo 676.

O suplicante estado civil casado, marítimo, residente e domiciliando à Vila Planetária da Penha, casa 03, com base no decreto no. 2681 de 1912, artigo 17 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho menor Carlito Abílio Stowe em decorrência de acidente de trem. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento. Carteira de Identidade de 1953; 3 procuração tab. 28, 4 de 1954 e 1951; Laudo de exame de Arbitramento de 1954; Certidão de Nascimento de 1947; Código Civil, artigo 1521, III, 1522; código de processo civil, artigo 291 e artigo 111; decreto no. 2681-12.

A suplicada respondia por si e por seus 3 filhos menores de idade, em seu pedido de indenização pela morte do marido e pai Odir da Silva Sendim, em decorrência de acidente de queda de trem em 11/02/1954>. A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Capitão Resende, e seu marido trabalhava como escriturário da Companhia Usinas Nacionais, com vencimentos de Cr$ 4.727,00. A ré teria completa responsabilidade civil. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso de ofício a ao apelo da ré. procuração tab. 14, 9, 293 de 1954 a 1970; O Dia de 12/02/1954; Certidão de Óbito de 1954; Certidão de Nascimento de 1954; Carteira Profissional de 1946; Certidão de Casamento de 1944; Recibo referente à Indenização; Decreto no. 2681 de 1912, artigos 17 e 22; advogado Cid de Oliveira Avenida Presidente Vargas, 149 - 9º andar salas 10 e 11.