A mulher era estado civil solteira, residente à Estrada João Paulo, 6647, de prendas domésticas. Pediu da ré indenização por morte seu companheiro Theodomiro Zimbrão. Este foi vítima de acidente de queda de trem de 06/11/1953, de responsabilidade da ré, devido às más condições do transporte coletivo ferroviário. Quis as despesas de funeral e 2 terços dos vencimentos. A autora foi julgada carecedora do direito de ação. A autora interpôs agravo de petição, que foi julgado procedente pelo Tribunal Federal de Recursos. Assim, a ré interpôs recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. A autora, então, interpôs embargos, os quais não foram reconhecidos pelo STF. procuração tabelião 16, 1953; certidão de óbito, 1953; carteira profissional, 1945; decreto lei no. 2681 de 1912; decreto no. 2681 de 07/12/1912; CC, artigo 1532, 233, 277, 396; código do processo civil, artigo 820.

Os suplicantes brasileiros, residentes em Iguaba Grande município de São Pedro da Aldeia Rio de Janeiro, o primeiro lavrador e a segunda doméstica, perderam o filho Walter Rodrigues de Souza, quando um trem W.O-220 ao passar pela Estação do Encantado colheu um grande número de passageiros do trem VS-18, onde se encontrava a vítima. Alegando que era clara a culpa da suplicada, por desrespeitar as normas de segurança e que ficaram privados da pensão que lhes era dada pelo filho, os suplicantes pediram, baseados no Decreto n° 2681 de 1912 o pagamento de pensão aos suplicantes, que equivaliam a 2/3 dos rendimentos da vítima, prestações vencidas e despesas do funeral. acidente ferroviário. O processo não tem julgamento. Encerra-se com declaração do advogado da ré, de falta de provas por parte dos autores. procuração, tabelião 20, de 1954; certidão de óbito, de 05/03/54; certidão de casamento, de 08/03/54; certidão de nascimento, de 01/11/49; Jornal O Globo, de 27/02/54; Boletim de Registro de Socorro Urgente, Hospital Geral de Pronto Socorro, de 1954; Decreto 2681 de 1912; Código de Processo Civil, Artigo 911, 912.

A autora era patrimônio da União Federal, com sede na Avenida Francisco Bicalho. Em 02/05/1951, a caminhonete de carga de propriedade da suplicada conduzida pelo motorista Francisco de Paulo Castro, desgovernou-se e caiu sobre a linha férrea, caindo entre as linhas 1 e 2, interrompendo o tráfego dos trens, causando o prejuízo no valor de Cr$ 3.666,40, sem contar o prejuízo que teriam produzido os trens. Ao extrair a conta da suplicada foi acrescido o valor de Cr$ 93,00, perfazendo o total de Cr$ 3.759,40. A indenização, nos termos do Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152, deveria ser dada em dobro, acrescida de honorários de 20 por cento, dando o valor de Cr$ 9.142,56, que deverá ser acrescida de juros de móra e os custos do processo, foi pedida então a autorização para a cobrança desses valores para o pagamento pela suplicada em 24 horas sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1954; Certidão de Dívida, 1951.

A autora, estado civil solteira, de prendas domésticas, residente à Rua do Rosário, 21, Jacarezinho - RJ, na qualidade de representante legal de suas filhas menores de idade, requer indenização, baseada no Código Civil, artigos 155, 1518, 1521, pelo falecimento de seu marido, João Marques, ensacador de café, que sofreu acidente de trem. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e agravou ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do agravo e negou a apelação. Certidão de Óbito, 1952; Registro de Nascimento, 1952; Recibo de Despesas Funerárias, Casa Funerária São Pedro, 1952; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1953; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; Jornal Diário da Justiça, 12/09/1953; Termo de Agravo, 1953; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Código de Processo Civil, artigos 64, 911, 912.

Trata-se de pedido de indenização por acidente ocorrido entre trens da Central do Brasil e da Estação Lauro Müller. Neste caso, o autor que era operário, profissão, encontrava-se como passageiro do trem atingido, sofrendo ferimentos graves que o deixaram aleijado e impossibilitado de trabalhar. Requer a verificação de culpa por parte do maquinista, o qual foi demitido e também o cabineiro, por negligência, imprudência e imperícia, assim como pede o valor de 50:000$000 réis. O autor tinha na época do acidente trinta e oito anos de idade e trabalhava para a Fábrica Progresso Industrial do Brasil, onde ganhava por dia 5$000 réis. Além de não ter como sustentar-se, pede o custo de dano moral e do que se referir aos vencimentos que ele deveria receber caso pudesse trabalhar. O Estado se isenta da culpa de seus funcionários públicos, visto que são partes distintas. Procuração, 1910; Recorte Jornal do Brasil, 12/03/1910.

O autor era estrangeiro de nacionalidade inglesa, estado civil casado, funcionário da The Leopoldina Railway Company Limited como chefe de contabilidade. Foi vítima não fatal de desastre de trem de 21/03/1940, da Estrada de Ferro Central do Brasil, em viagem a Teresópolis. A responsabilidade foi da Estrada de Ferro, pelo que pediu indenização no valor de 742:565$702 réis. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte. O réu opôs embargos. O TFR rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Luiz Hathaway Bossa, Teresópolis - RJ, 1941; Certidão de Tradução Tradutor Público Ernesto Kopschitz, 1941; Jornal Diário do Norte, 1940, Correio da Manhã, 1940; Lei nº 2681 de 1912; Decreto-lei nº 2506 de 1940; Decreto nº 86 de 1935; Decreto nº 3306 de 1941.

O suplicante, menor, assistido por seu pai Olavo de Castro Lobo Estado Civil casado bancário, residente em Barra Mansa Rio de Janeiro, com base no Decreto 15673 de 07/09/1922, e no Código Civil, artigo 1539 e na Lei 2621, de 1912, artigo 21, propõe uma ação ordinária de indenização em virtude dos danos causados ao referido menor em decorrência de acidente de trem ocorrido com o mesmo, que resultou na amputação de ambas as pernas da vítima. O valor da indenização foi estipulado em Cr$264.269,10. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou bem como o autor. O TFR deu provimento em parte. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi admitido . Certidão de Ação Penal 1958; Certidão de Nascimento 1950; Laudo de Exame de Lesões Corporais 1958; Três Termo de Declarações 1958; Laudo de Local de Atropelamento 1958; Fotografia do auto na Cadeira de Rodas; Quatro Fotografias de locais de Travessias de Pedestres; Croquis Parcial de Pátio dos Ferroviários em Barra Mansa - RJ; Dois Recibos emitidos pelo 4° ofício de Justiça, 1960; Decreto 15673/22; Código Civil, artigo 1539; Lei 2621/12; CPC, artigos 911, 912; Decreto 42381/57; Lei 1163/50; Demonstração das despesas decorrentes do Tratamento do menor (.) emitido pela Cia Siderúrgica Nacional, 1954; Declaração da Ortopédica "Bralit" 1955; Recibo da "Bralit" 1955 e Nota Fiscal 1955; Carta Precatória 1959; Quatro Procuração tabelião 713, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, tabelião 714, 1958, 1959, 1960 .

O suplicante, profissão alfaiate, residente à Rua Generosa, 63, casa 5, Anchieta, Rio de Janeiro, baseado no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 21, requereu o pagamento de uma indenização por acidente de transporte contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante na estação de Anchieta que resultou na perda de um dos dedos. O valor da indenização foi estipulado em 134.000,00 cruzeiros. Código de Processo Civil, artigo 909, decreto 22785 de 31/05/1933; atestado médico, 1957; procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1957.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua da Paz, 434, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Cid Correia dos Santos, vítima de um acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação. A autora e a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, aos apelos . Certidão de Óbito, 1953; Jornal O Jornal, 09/12/1953; Carteira de Trabalho do Menor, 1953; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956 .

A suplicante, mulher, doméstica, residente á Rua Barão de São Félix nº 116, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 artigos 17, 20, 21 e 22, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu junto com seu companheiro João Barbosa da Silva, profissão carroceiro, nas proximidades da Estação de Teixeira Leite, que resultou na morte do referido companheiro. O juiz julgou procedente a ação em parte e recorreu de oficio. A autora apelou desta . O juiz homologou o acordo. procuração; tabelião; Manlio Giudice; rua do Rosário, 145 em 1950; certidão de casamento em 1949; foto do casal; copia fotostatica de jornais; certidão de óbito em 1952;decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17,20,21,22; código civil, artigo 1521,1522.