O suplicante, estado civil casado, profissão ourives, 24 anos de idade, prestando serviço militar na 1a. Companhia do Regimento Sampaio, requereu ação para pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na Estação de Nova Iguaçu. A ação foi julgada procednete. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Juiz da sentença: Claudino de Oliveira e Cruz. Certidão de Casamento, 1948; Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951; Código de Processo Civil, artigos 911, 912, 68; Decreto nº 2681 de Dezembro de 1912; Lei nº 4215, artigo 94.

A suplicante era estado civil solteira, maior de idade, profissão enfermeira. Propôs uma ação contra a ré, autarquia federal, na qual requereu o pagamento de uma indenização por conta do acidente ferroviário que descarrilhou o trem e acidentou diversos passageiros, inclusive a própria suplicante. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. A autora e a ré apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambas as apelações. A autora apresentou recurso extraordinário, e este foi julgado deserto. Procuração, Tabelião Mario de Almeida, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1932, Tabelião José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1953; Jornal A Notícia e Última Hora, 04/03/1952 e 13/03/1952; Relação dos Feridos, 1952; Relação dos Mortos, 1952; Jornal Diário da Justiça, 09/09/1954; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 912; Código Civil, artigo 101; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

O autor, estado civil solteiro, profissão comerciário, residente na Rua Claraiba, 80, Rio de Janeiro, em Ricardo de Albuquerque, viajava em direção a Nova Iguaçu em um trem da ré quando este foi atingido por outra composição elétrica, causando-lhe amputação, feita no Hospital Carlos Chagas. Alegou que a responsabilidade foi do maquinista Clodoaldo Cerqueira de Sousa, que desobedeceu um sinal fechado. Assim, o autor pediu uma indenização, fundamentado na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21 combinada com o Código Civil e o Código de Processo Civil. Juiz Arnaldo Goulart Pires homologou acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Dljocy Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval Gouvea, 457, José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954 e 1955.

O autor ,nacionalidade brasileira, estado civíl solteiro, menor, profissão operário, assistido por sua mãe, residente a Rua Seis, 21, fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21, alegou que quando viajava em um trem da suplicada, sofreu um acidente vindo a ter a sua perna amputada. Devido ao fato, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização pelos prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente, o Juiz recorreu. O réu apelou. Deu-se provimento em parte ao recurso. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 13º ofício, 1955, Tabelião Adalto Neves, Rua do Rosário, 113 b - RJ, 1951; Certidão de Nascimento, Oficial Julião Pelanha Gomes, 1955; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Advogado Janil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417, 18º andar - RJ; Decreto nº 15673, artigo 105; Lei Especial nº 2618 de 1921, artigo 21; Código do Processo Civil, artigos 911, 912.

O autor, nacionalidade brasileira, profissão operário, menor, assistido por seu pai, Otavio de Carvalho, residente na Travessa Morais, 9, alegou que no dia 9/8//1961 quando viajava em um trem da ré sofreu um acidente ferroviário que levou a amputação de suas 2 pernas, devido a superlotação do trem. O suplicante, conforme o Decreto nº 2681 de 1912, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos negligência do preposto, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte a apelação. 6 procuração, tabelião não informado; procuração, tabelião José de Segadas Viana, 6o. ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ; procuração tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Av. Rio Branco, 156 - RJ; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ 1962, 1968, 1971;certidão de nascimento de 1942; cartão de identidade profissional do menor, 1959; O Globo 30/03/1962; Diário da Justiça 08/07/1961, 2405/1962; orçamento emitido pela Ortopedia Haegemann Ind. e Com. Ltda, 1965;fotografia do autor amputado - (Josias de Carvalho);processo anexo mandado executório no. 32.466 de 1972;recibo referente a depósito, 1972;Saad, Jamil (advogado) Av. Rio Branco, 156.

A suplicante, brasileira, viúva, doméstica, por si e como representante legal de seu filho menor Umarajara da Silva Souza, diz que seu marido, e pai do menor citado, Ubiratan de Souza viajava em um trem de propriedade da suplicada quando, devido a alta velocidade da composição, a superlotação e as portas abertas da mesma,este foi jogado para fora do trem ainda em movimento. Esse acidente causou o óbitodo marido da suplicante. Alegando que o artigo 17 do Decreto no. 2681 transfere a culpa de acidentes como esse para empresas como a suplicada, a suplicante, baseada no artigo 22 do Decreto no. 2681, pede um a indenização por perdas e danos referentes aos lucros cessantes, o custo com o jazigo e o funeral, além de indenizar o dano moral e físico. A ação foi julgada procedente. O TFR negou provimento ao recurso . Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1963, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Nascimento, 1961; Certidão de Óbito, 1962; Certidão de Casamento, 1962; Contra-cheque, 1961; Recibo do Serviço Funerário, 1962; Contrato de Locação de Serviços, 1962; Jornal Diário da Justiça, 1961, 1962, Diário da Justiça, 04/10/1968 .

Os autores, estado civil viúva, de prendas domésticas e um contador, entraram com uma ação para requer o pagamento de uma indenização pelo falecimento dos menores, filhos dos autores, a filha da primeira autora, costureira de 19 anos solteira e as filhas do segundo autor, solteiras, operárias, todas atropeladas por um trem da suplicada quando atravessavam a passagem de nível da estação de triagem. As moças eram arrimo de família e pela culpa da ré, esta deveria pagar o principal e as despesas com o funeral. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ e Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958, 1965, 1971 e 1962; Certidão de Óbito, 1962; Jornal Luta Democrática, 17/05/1972; Carteira Profissional; Laudo Pericial de Arbitramento, 1965; Código do Processo Civil, artigo 64.

O autor era estado civil casado, profissão condutor, residente à Rua Martins de Nantes, 22, Honório Gurgel, cidade do Rio de Janeiro. Pediu indenização por lucros cessantes e danos emergentes pela morte de seu filho Jacildo Rocha Vieira, por queda de trem de 04/04/1963, por responsabilidade da ré. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, o autor embargou e o réu apelou. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho; certidão de nascimento de 1947; certidão de óbito de 1963; Cartão de identidade profissional de menor de 1962; contrato de serviços de advogado de 1963; decreto-lei 2681 de 07/12/1910, artigo 17; decreto 2681 de 1912, artigo 22; código civil, artigos 962 e 1544; código do processo civil artigos 64, 911, 912, 48; decreto-lei 8527 de 31/12/1945; lei 3115 de 16/03/1957; lei 1341 de 30/01/1951, artigo 30; lei 4090 de 13/07/1962;.

O suplicante e sua mulher, requereream ação para pagamento de indenização no valor de cr$50.000,00 em virtude do falecimento de seu filho, Nauval Batista Ribeiro, causado pelo acidente de que foi vitima quando viajava em um trem da estrada de ferro, acidente ferroviário.Ação procedente. Hohuve apelação ao TFR. Negou-se provimento ao recurso. Certidão de Óbito; Carteira de Trabalho; Decreto nº 2681 de 1919; Procuração; Código Civil, artigo 15, 1537.

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Angélica, São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro alegou que no dia 18/08/1956, viajou com sua família pelo expresso de Vitória, procedente de São Pedro de Itabapoana com destino ao Rio de Janeiro. Durante a viagem, o suplicante sofreu um acidente quando descia do trem, devido a um súbito arranco, que ocasionou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que as estradas de ferro eram responsáveis pelos prejuízos que sofrem seus passageiros, responsabilidade civil das estradas de ferro. O autor requereu a condenação da ré no pagamento dos danos sofridos, conforme o Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte. Houve embargos, os quais foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração; registro civil de nascimento; Diário da Justiça. Diário Oficial; Diário de Notícias; decreto 8527, de 31/12/1945; constituição federal, artigo 201; lei 3115, de 16/03/1957.