ACIDENTE FERROVIÁRIO

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              11563 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar as circunstâncias em que se verificou o descarrilamento da locomotiva no. 400 do trem S.D. 22, em Deodoro, em virtude da colocação de um pedaço de ferro em uma agulha de desvio. Juiz homologou o arquivamento do processo. Recorte de Jornal A Noite, 16/03/1936; Fotografia da Estação de Deodoro, 1936; Auto de Exame do local, 1936; Auto de exame de uma Tala de Junção, Gabinete de Pesquisa Científica da Polícia Civil, 1936; Decreto nº 2110 de 30/9/1909; Decreto nº 24531 de 2/7/1934, artigo 35; Decreto nº 859 de 27/5/1935, artigo 32.

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              21801 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil solteiro, profissão operário. Propôs contra a réu uma ação ordinária para pagamento de indenização, equivalente aos danos sofridos, no qual incidiriam não só as despesas do tratamento e os lucros cessantes, como também uma pensão correspondente à importância do trabalho por que se inabilitou, por conta do acidente ferroviário que sofreu, onde provocou ferida contusa na cabeça e esmagamento total do braço esquerdo com a queda no leito da linha dezoito, estação de Madureira. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; Código Civil, artigos 1521, 1538 e 1539; Decreto n° 2681 de 07/09/1912, artigos 17, 18, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 64, 76, 291, 911 e 912.

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              29739 · Dossiê/Processo · 1953; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, representante dos seus filhos menores, alegou que seu marido veio a falecer, vitima de um acidente de trabalho ocorrido na estação de Santa Bárbara. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização, conforme a Lei nº 7036 de 10/11/1944 e a Lei de Acidentes, artigos 52 e 102. O autor abandonou a ação. auto de corpo de delito, em 1953; (5) registro civil, em 1953; (2) certidão de nascimento, em 1953; procuração tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1953; lei 1163, de 22/07/1950; decreto-lei de 24/05/1941; lei 1711, de 28/10/1952; código do processo civil, artigo 279.

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              22420 · Dossiê/Processo · 1941; 1943
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante à Rua Sacadura Cabral, 103, e residente à Rua Santa Cristina, 137. Pediu indenização por danos materiais e lesões físicas, ressarcimento de gastos, lucros cessantes, juros, custas e honorários de advogado. Protestou por provas a respeito do desastre de trem de que foi vítima. Ocorreu em 21/03/1940 em trem da Estrada de Ferro Teresópolis, incorporada à Estrada de Ferro Central do Brasil, em viagem a Teresópolis, onde o autor tinha propriedades. Deu à causa o valor de 50:000$000 réis. Foi deferido o requerido. A ré apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Jornal A Noite, 1940, O Jornal, 1940; Correio da Noite, 1940; Recibo Hospital Alemão, 1940.

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              34105 · Dossiê/Processo · 1942; 1947
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor de idade púbere, com assistência de seu pai Adalberto Pedro Marçal. Pediu citação à Estrada de Ferro Central do Brasil para sua condenação aos juros, custos, honorários de advogados, prejuízos, danos emergentes e lucros cessantes, dando à causa o valor de 25:000$000. O suplicante foi vítima de acidente de trem, em viagem da Estação de Turia Assú à Estação de Magno, quando o autor caiu do trem, o que lhe causou incapacidade total permanente. A sentença condenou o autor, uma vez que julgou improcedente a ação. A sentença foi apelada, e o Tribunal de Recursos não conheceu a ação. carteira profissional, 23/11/1938; certidão de nascimento, 01/05/1922; procuração tabelião Victor Ribeiro de Faria Rua do Rosário, 76, 07/07/1942, 07/06/1947, 02/09/1944; exame leucocitário emitido pelo Laboratório da AMCEM, 02/12/1942; radiologia do autor, 28/11/1942; lista de preços do Instituto Orthopedico Barboza Viana Jornal; impresso da assistência médico-cirúrgica dos empregados municipais; croquis cotado com distancias entre as estações de Turi Assú a Magno e Eduardo Araújo; Diário da Justiça, 1943, 1947; procuração tabelião Luiz Guaraná Rua do Rosário, 106; recibo emitido pelo Banco do Brasil S/A, 19/05/1944; proposta de tratamento emitido pelo Instituto Hanemanlano, 14/06/1944; Diário da Justiça, 1944, 1945, 1947; 3 fotografias do autor, 23/04/1945; 1 vesta panorâmica do apartamento do autor, 23/04/1945; atestado médico do Hospital do Servidor da Prefeitura, 24/04/1945, 25/05/1945; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, 08/02/1946; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, 01/12/1947; decreto lei no. 3306 de 24/05/1941, artigo 6o.; decreto no. 2681 de 07/10/1912, artigo 17 e 01; código do processo civil, artigos 64, 4, 132 e 111; lei no. 2035 de 07/02/1940, artigo 84.

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              33926 · Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Zeferino de Oliveira, 79 A , Ramos, Cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, propôs uma Ação Ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe pensão em virtude da morte do seu filho Ararê Santos da Silva em decorrência de acidente de trem ocorrido entre as estações de Ramos e Bonsucesso. O Juiz Manoel A de Castro Cerqueira julgou a ação procedente, e o juiz recorreu ex-offício. A autora recorreu, assim como a ré, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, ao recurso da ré e de ofício e negou provimento ao recurso da autora. Duas Certidões de óbito, 13/12/1951 e 15/10/1947; Recorte de Jornal, não identificado; certidão de nascimento, 25/05/1951; certidão de casamento, 02/06/1949; Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ de 07/12/1951; Lei nº 8527 artigo 220 de 31/12/1945; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Processual Civil artigos 64,76,94,,912,820,826; Decreto nº 15673 artigo 41 de 22/09/1922; CLT artigo 457 § 1º; Oswaldo dos Santos Magon, Edmundo Lins Neto Dionizio S. de Souza - escritório: Rua México nº 90 - 5º (Advogado) .

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              29945 · Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor pede indenização por perdas e danos, lucros cessantes e despesas médicas, por ter sofrido amputação após queda de trem de 02/05/1952. Era de profissão ambulante, estado civil casado e pediu citação ao representante da ré, Coronel Gaslipo Chagas Pereira. A ação foi julgada procedente por José de Aguiar Dias, a ré apelou. OTFR deu provimento em parte. 3 procuração tab. 28,4,54 de 1952 e 1951; Decreto-Lei no. 2681 de 1912 Código Civil, artigo 962 e 1544; advogados Augusto Sussekind de Moraes Rego, Gerson de Moraes Rego, José Luiz Bueno de Giccomo Avenida Rio Branco, 173 - 18 andar - grupo 1801.

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              24877 · Dossiê/Processo · 1955; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade brasileiro, profissão motorista, residente em Petrópolis, Rio de Janeiro, alegou que era proprietário do caminhão, marca Ford, o qual foi abalroado por um trem, pertencente a ré. O suplicante requereu, conforme o Código Civil, artigos 159, 1521 e 522, e o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 35.000,00, referente aos prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação em parte e recorreu ex-oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. O autor, também não se conformando, igualmente apelou para tal Tribunal, que deu provimento ao recurso para julgar procedente a ação in totum. Então, a ré ofereceu embargos que foram rejeitados. Desta forma, a ré interpôs um agravo de instrumento ao qual não foi admitido. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955; Mapa; Jornal Diário da Justiça, 1962; Decreto nº 15673 de 1922; Decreto nº 2681 de 1912; Decreto nº 23569 de 1933; Decreto-lei nº 3651 de 1941.

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              28380 · Dossiê/Processo · 1948; 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ferreiro, residente no Núcleo Colonial São Bento, estado de Rio de Janeiro, e sofreu acidente de trem em 26/01/1948. No ramal de Xerém, indo a Belford Roxo, caiu, e teve sua perna esquerda amputada. A ré situava-se à Praça Cristiano Otoni, estação de D. Pedro II, e dela se pediu indenização por perdas e danos, por perda de capacidade funcional, aparelho ortopédico, lucros cessantes, danos estéticos, juros, custas e honorários. O juiz julgou procedente a ação e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos conheceu do recurso e deu-lhe provimento em parte. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 67 - RJ, 1948; Certidão de Casamento Registro Civil de Nova Iguaçu, Distrito de Belfort-Roxo, 1945; Carteira Profissional Departamento Nacional do Trabalho; Jornal Diário da Justiça, 30/06/1949; Decreto nº 2681 de Dezembro de 1912; Advogado Clovis Monteiro de Barros e Geraldo Antunes de Siqueira, Rua 1º de Março, 6 - RJ; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 161.

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              24753 · Dossiê/Processo · 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, estado civil casada, prendas domésticas, residente à Rua Pernambuco, 635, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização para o ressarcimento do dano causado pelo falecimento de seu filho, Waldir Valério dos Reis, ocorrido em acidente de trem. O pedido foi deferido. Código do Processo Civil, artigo 68; Advogado Hugo Libeis Pires, Rua do Carmo, 6 - RJ.

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