A autora, mulher, doméstica alegou que no dia 1967 foi colhida por uma locomotiva pertencente a ré. esta, devido ao acidente, ficou incapaz para o exercício de seu trabalho A suplicante requereu o pagamento de uma indenização, conforme o Código Civil, 159 e 1518. responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1968 e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Fotografia; Advogado, Nair Alves, Rua Senador Dantas, 45 B - RJ; Código de Processo Civil, artigo 64, Lei nº 4632 de 1965.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, diz que o caminhão reboque de sua propriedade, transportando minério foi violentamente abalroado pelo trem de propriedade da ré, na cancela da Rua Lobo Junior. Alegando que o acidente foi por responsabilidade da suplicada, devido à negligência na segurança da via férrea. A suplicante pede o pagamento do valor de Cr$ 4.500,00, referentes aos prejuízos com o conserto do caminhão e com os lucros cessantes. A ação foi julgada extinta, em virtude do acordo entre as partes. Processo Anexo, 1961; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1961; Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Recibo da autora, 1961; Nota Fiscal Veloz S.A., 1961; Fatura Veloz S.A., 1961; Correio da Manhã, 1961; A Notícia, 1961; Diário da Noite, 1961; Última Hora, 1961; A Noite, 1961; O Globo, 1961; Fatura Massori S.A., 1961.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente em Governador Portela, requereu ação para pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, Nelson Siqueira Conhasque, atingido por um trem de propriedade da suplicada na Estrada Amaral Peixoto, acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1962, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Casamento, 1953; Impresso da Inauguração do Departamento de Estrada e Rodagem, 1943; Jornal Diário da Justiça; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 20, 22, 25, 27, 33, 62, 81, 82 e 90; Código Civil, artigos 159, 1518 e 1059; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

Os autores promovem ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/(Autor) O filho dos autores, Geraldo Antônio da Silva, viajava em trem da ré quando foi lançado para o solo e, devido dos ferimentos faleceu. A culpa da ré é inegável, o trem trafegava com portas abertas. O falecido trabalhava e recebia salário no valor de Cr$13.440,00 e devido do acidente dos autores ficaram sem essa ajuda financeira. Autores requerem pensão sobre 2/3 do salário da vítima, verba de luto e funeral, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. Os autores então, manifestaram recurso extraordinário, que foi conhecido e provido. A União ofereceu embargos, que não foram conhecidos . Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, Archiades Rocha - 6° ofício de notas - RJ 1962; Dois Certidão de Óbito 1962; Dois Registro de Nascimento 1948; D. O. 09/07/1952; Duas Fotos periciais sobre a condições de viagem no transporte ferroviário; Carteira Profissional 07/06/1961; D. J. 14/10/1969, 20/02/1969, 29/08/1969; Lei 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 911, 912; Lejb Weksler - Avenida Erasmo Braga, 255 (advogado) .

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Piracaia, 874, Marechal Hermes, cidade do Rio de Janeiro. Em 12/04/1961 viajava o filho da suplicante, Adilson Meritello, em um trem superlotado da ré, ao se aproximar da Estação Francisco de Sá em São Cristovão, o filho da suplicante foi arremessado do trem devido a um solavanco, e bateu no posto de sustentação da rede elétrica, sofrendo lesões corporais, causando sua morte. A autora pediu uma indenização por lucros cessantes, vencidos e vincendos, levando em conta as variações salariais na provável sobrevida da vítima, dano moral, juro de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu lhe provimento em parte. A autora interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. A União Federal ofereceu embargos, que não foram conhecidos. Procuração 3, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1961, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1963; Carteira de Trabalho, 1957; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Nascimento, 1946; Jornal Diário da Justiça, 29/11/1962, 18/10/1962, 27/06/1969, Diário Oficial, 01/08/1968; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 2; Código do Processo Civil, artigo 192; Lei nº 3115 de 1957; Decreto nº 42385 de 1957; Decreto-lei nº 8527 de 1945, artigo 48; Lei nº 4215 de 1963.

Os autores eram estado civil marido e mulher. Eram pais de Walmir Pereira Nascimento, falecido após queda de trem de 24/04/1959. Era profissão biscateiro e com seu salário mensal do valor de CR$30.000,00 era de arrimo de família. Pediram indenização, pensões, despesas de funeral, jazigo perpétuo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso e às apelações. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1959;Certidão de Nascimento, 1943; Certidão de Óbito, 1959; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42385 de 30/09/1937; Código do Processo Civil, artigo 182; Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945.

O suplicante era estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão motorista, residente na Avenida Teixeira de Castro, bloco 16, ap 302. Requereu ação para solicitar uma vistoria com arbitramento no veículo de sua propriedade, que foi atingido por um trem na passagem de nível situada entre a Rua Aureliano Lessa e a Rua Uranos. Acidente Ferroviário. O Juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, a ré manifestou Recurso Extraordinário, que não foi admitido. Desta forma, a ré agravou de instrumento para Supremo Tribunal Federal. Processo Inconcluso. Processo anexo: vistoria em 1957; Procuração Tabelião Everaldo da Silva Cunha - BA de 1957; Orçamento: Auto Service Nossa Senhora da Penha de 1957; Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ de 1950; Auto de vistoria, 1957; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ de 1958; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ de 1959; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ de 1962; Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF de 1963; Código Civil, artigos 159, 1521; Código Processual Civil, artigos 676 - VI, 820, 841- IX; Dr.s Edmundo de Almeida Rego Filho, Caio Joaquim Oliveira de Sá Freire, Raymundo Arroyo, Norton Esteves Pereira de Mattos e Helio Pinheiro de Silva -m escritório: Rua de Santana, 77 (Advogados); Constituição Federal, artigo 101 - III, "a" e "d"; Decreto nº 3651 de 1941.

A autora e seus filhos menores, propõe ação ordinária contra a ré. Seu marido morreu no choque entre um trem que seguiria para Vila Inhomirim e um que iria para Parada de Lucas. A ré assumiu a responsabilidade pelo acidente. A autora estava grávida com mais 5 filhos. A lei 2681 dá as estradas de ferro obrigação de responder pelos desastres. A autora requer indenização pelos prejuízos, pensões vencidas, gastos funerários e custas processuais. O falecido recebia Cr$ 2.400,00 mensais, devendo a autora receber 2/3 do salário desde a morte do marido até a vigência do novo valor de Cr$ 3.800,00. Dá-se valor de causa de Cr$ 100.000,00. O juiz homologou o acordo. (4) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1955; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1957; tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, de 1958; Jornal A Noticia, de 17/06/1955; O Globo, de 17/06/1955; Correio da Manhã, de 17/06/1955; O Jornal, de 03/06/1955.

A suplicante era mulher, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente à Rua Nascimento Silva, 245, profissão de prendas domésticas. Era representante de seu pai Otto Heylmann, comerciante, brasileiro naturalizado de origem estrangeira, e de suas filhas menores de idade impúbres. A esposa de Otto, Irma Heylmann, e o marido da autora, Erik Niels Thygessen, faleceram no desastre de trem de 21/03/1940, ramal de Teresópolis da Estrada de Ferro Central do Brasil, ficando ainda gravemente ferido o 2º autor, litisconsorte. Pediram indenização por dano moral, prejuízos, danos e custos diversos, além de custos judiciais, juros e honorários. Deram à causa o valor de 1.200:000$000 réis. Seu falecido marido era alto funcionário da Sociedade Brasileira de Superintendência, correspondente da General Superintendência Co. Limitada, de Genebra, Suíça. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo do autor e ao recurso de ofício. Houve uma ação de liquidação de sentença, e esta foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A autora recorreu extraordinariamente, e o recurso foi indeferido. (2) procurações tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 47, em 1941; certidão de casamento, em 15/03/1941; carteira de identidade, de 09/05/1939; Diário oficial, de 23/05/1940; O Globo, de 23/03/1940; O Jornal, de 24/03/1940; A Noite, de 23/03/1940; Jornal do Brasil, de 24/03/1940; Correio da Manhã, de 24/03/1940; declaração de óbito emitido pela Santa Casa de Misericórdia, de 25/03/1940.

O autor era de nacionalidade brasileira, profissão operário, menor de idade púbere, assistido por seu pai José Pereira, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Jiboim, 561. Propôs ação de indenização por acidente contra a ré. No dia 16/11/1950, o autor sofreu um acidente de trem na linha Circular da Penha, sofrendo uma queda por volta das 17:30, que resultou em fraturas e lesões constantes do boletim médico no Hospital do Pronto Socorro. Desse estabelecimento foi transferido para a Casa de Saúde Nossa Senhora da Penha, continuando em tratamento. O suplicante era empregado das Usinas Santa Luzia S. A., recebendo o salário de Cr$ 360,00 mensais. Ele pediu então uma indenização correspondente aos lucros cessantes, o período de incapacidade parcial, a redução de sua capacidade laborativa e despesas com o tratamento médico hospitalar, mais os custos do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo. procuração tabelião 34, 1950; certidão de nascimento, 1950; Diário de Notícias, 1950; procuração tabelião 4, 1951.