ACIDENTE FERROVIÁRIO

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              BR RJTRF2 9548 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estado civil viúva, moradora em Petrópolis, requereu indenização paga pela ré pelo falecimento de seu filho menor, causado por trem da dita ré, na Estação Central de Leopoldina. Alegou que a morte foi causada por imprudência do manobreiro do comboio da companhia. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nas custas. Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, 1915, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Certidão de Óbito, Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro; Código Civil, artigo 160; Jornal O Tempo, Petrópolis, 08/05/1915; Certidão de Pedido Verbal, 1913; Carta Precatória, Juízo da 1a. Vara do Distrito Federal; Fotografia; Taxa Judiciária, valor 125 mil réis, 1918.

              Sin título
              BR RJTRF2 14002 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi remetida pela secretaria da Polícia do Distrito Federal uma bolsa de couro contendo o valor de 44$500 réis e uma licença da prefeitura pelo Delegado da 15a. Circunscrição pertencente a José Calabre,nacionalidade italiana falecido em virtude de um desastre de trem. Foi deferido o requerido.

              Sin título
              BR RJTRF2 20525 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autores pediram que fossem oferecidos artigos de liquidação por ser líquida a condenação contra a União Federal por ressarcimento de dano. Os autores foram vítimas de acidente ferroviário qunado viajavam em trem da linha férrea auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil. O descarrilhamento de trem ocorreu entre a Estrada Paes Leme e a Estação Belém. Pediram indenização por despesas de tratamento, depreciação de capacidade de trabalho, lucros cessantes de profissão, juros completos, despesas e incômodos. Deram à ação o valor de 100:000$000 réis. Procuração; Livreto Relatório Diretoria da Companhia de Seguros Argos Fluminense; Recibo; Termo de Agravo.

              Sin título
              BR RJTRF2 3304 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para apurar a responsabilidade sobre um acidente ocorrido na Estação Magno da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre o trem CA3 e uma carroça conduzida pelo português Francisco Gabriel Garcia. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. nacionalidadeportuguesa . Auto de Exame de Corpo de Delito, Serviço Médico-Legal do Distrito Federal 2, 1918; Boletim de Tráfego da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1918.

              Sin título
              BR RJTRF2 14461 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram domiciliados em São Francisco do Sul, estado de Santa Catarna. Os suplicados tinham sede na Capital Federal, à Rua da Saúde, 1. Por acidente de trem faleceu Estacio Dias de Oliveira, com quem Bella Italia mulher era casada desde 06/11/1909. Os suplicantes pediram valor de 150 contos de réis por despesas e indenizações e juros. A autora desistiu da causa. Procuração, Tabelião José Antonio de Nobrega, São Francisco do Sul, Santa Catarina, 1917, Tabelião Lima Moreira, Rua do Rosário, 34 - RJ, 1917, 1918, 1920, Tabelião José Bonifácio de Almeida, Curitiba, Paraná, 1911, Tabelião José Augusto Nóbrega,Santa Catarina, 1917, Tabelião Eugênio P. de Macedo, São Catarina; Cetidão de Casamento, Registro Civil do 1º Distrito de Comarca de Joinville , 1917; Certidão de Óbito, Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Joinville, 1917; Foto, Acidente Ferroviário, 1918; Planta, Estrada de Ferro de Joinville a Estrada de Ferro Parati; Jornal O Municipio, 28/07/1917, Gazeta do Comércio, 23/07/1917, Diário Oficial, 20/02/1918; Recorte de Jornal, 01/04/1918; Fatura, Estrada de Ferro São Paulo- Rio Grande; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de Santa Catarina, 1918; Carta Precatoria, 1918; Carta Precatória, Juízo Federal da Comarca de Joinville, 1919; Advogado Francisco de Castro Junior, Rua da Saúde; Advogado José Teixeira Abreu, João Mangabeira, Antonio Pereira Braga, Praça Mauá, 1 - RJ; Advogado Nenêu Ramos; Código Penal, artigo 297; Código Civil, artigos 347, 1523, 1537, 1536 § 1, 1289 § 4; Decreto nº 2681 de 07/01/1912, artigo 17; Regulamento nº 737, artigo 34 § 2.

              Sin título
              BR RJTRF2 35593 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, ambos residentes em Conservatória, propõe uma ação ordinária de indenização contra as suplicadas, em virtude dos danos e prejuízos decorrentes do acidente ocorrido em 15/03/1957, quando o carro dirigido pelo 1° suplicante ao retornar da cidade de Valença com destino a Conservatória, foi colhido por um trem quando atravessava a passagem de nível chamada Canterro entre as estações de Esteves e Chacrinha. Este acidente resultou na morte de uma filha do 2° suplicante, e grandes avarias no carro de propriedade do 1° suplicante. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao recurso . Jornal; Duas Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1957; Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1957; Certidão de Óbito 08/10; Certidão de Nascimento 20/10/1952; Termo de Vistoria 1958; Carteira de Aposentado emitida pelo IAPC, 25/04/1951.

              Sin título
              BR RJTRF2 24353 · 4 - Dossiê/Processo · 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era estado civil viúva, de afazeres domésticos, residente à Rua Lucinéia, 39 fundos, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, por si e como representante legal de sua filha Regina Guedes de Oliveira, de um ano de idade. Entrou com uma ação contra a ré, uma autarquia federal, com sede à Rua Cristiano Otoni, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Reginaldo Guedes de Oliveira, cor de pele Pardo, profissão servente do SESI, que caiu às linhas férreas próximo à Estação de Quintino Bocaiúva, quando viajava como passageiro em um trem da suplicada. A queda causou graves faturas na vítima, que morreu no próprio local. A ação ressaltou que o trem trafegava superlotado e, por isso, a suplicada deveria ser responsabilizada. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1955; Cartão de Identidade Ministério da Marinha, 1951; Carteira Profissional, 1954; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Jornal Diário da Justiça, 16/02/1944, 01/11/1948, 12/06/1962, 17/04/1961, Laudo Democrático, 07/09/1955; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Comercial, artigos 962 e 1544; Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 80 e 820; Decreto nº 13450 de 01/05/1954.

              Sin título
              BR RJTRF2 27109 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era nacionalida brasileira, profissão operário, residente no cidade do Rio de Janeiro. No dia 14/02/1956 este viajava em um trem de propriedade da ré, quando a altura da Estação Braz de Pina sofreu queda do leito da via férrea, resultando em lesões em ambas as mãos cujos dedos vieram a ser amputados no Hospital Getúlio Vargas, onde foi socorrido. O suplicante, com fundamento na Lei nº 2681, combinada com o Código Civil, artigos 962 e 1544 e o Código Processual Civil, artigo 64, pediu o pagamento de um valor correspondente ao salários com as majorações legais nos épocas próprias, custo do aparelho ortopédicos e conservação, hospitalização, medicamentos, indenização pela deformidade e o que foi apurado em perícia médica, além dos custos do processo.As partes entraram em acordo e a ação foi julgada extinta por Jônatas de Matos Milhomens. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1951; Certidão de Admissão Hospital Geral Getúlio Vargas, 1956; Jornal Diário ad Justiça, 30/04/1957, 25/08/1955, 09/08/1955; Laudo de Exame Médico e Arbitramento, 1963; Lei nº 2681 de 1912; Código Civil, artigo 962 e 1544; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 22785 de 31/05/1933; Decreto nº 2162 de 01/05/1940; Decreto nº 5977 de 10/11/1943; Decreto nº 5978 de 10/11/1943; Decreto nº 30342 de 24/12/1951; Decreto nº 35450 de 1/05/1954; Decreto nº 39604-A de 14/07/1956; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 36219 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, imigrante português casado, comerciário, residente na rua Cosme Velho, 412, tutor de seus sobrinhos, menores de idade, requer uma indenização pela morte de seu irmão, José Alves Ribeiro, viúvo, com atividades na lavoura e comércio. A vítima viajava em um trem da ré quando houve a colisão no local engenheiro Adel, ocasionando-lhe afixia. A ação se baseia no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521 e no decreto 2681, artigos 17 e 22, de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR negou provimento. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. carteira da irmã do autor emitido pelo Departamento de Abastecimento, de 1948; carteira de saúde do irmão do autor, de 1954; certidão de óbito, de 1955; (3) certidão de nascimento, de 1941 e 1943; A Noite, de 1954; (2) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1955; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1966; carteira profissional do irmãodo autor, de 1933; termo de agravo, de 1957; Código Civil, artigos 233, 396 e 1537; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; advogado Bernardino Pinto Gomes avenida Graça Aranha, 326.

              Sin título
              BR RJTRF2 26631 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Dom Pedro I, 127, Rio de Janeiro com base no Decreto nº 2681 de 1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento do filho do suplicante Almir Candido Lima em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Ricardo de Albuquerque. O valor da indenização foi estipulado em 2/3 dos vencimentos do falecido até o término de sua sobrevida provável. O juiz julgou procedente a ação. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou para o mesmo Tribunal que negou provimento a ambos os recursos. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda inconformada, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não tomar conhecimento do mesmo. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 541 - RJ, 1952; Certidão de Óbito, 1948; Certidão de Nascimento, 1926; Nota Fiscal, 1948; Jornal Diário Carioca, 1952; Decreto-Lei nº 2681 de 1912; Decreto nº 30342 de 1951.

              Sin título