Dossiê/Processo 24353 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38089. Autor: Oliveira, Leia Sampaio de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Identificatie

referentie code

24353

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38089. Autor: Oliveira, Leia Sampaio de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Datum(s)

  • 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 152f.

Context

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Biografie

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Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A autora era estado civil viúva, de afazeres domésticos, residente à Rua Lucinéia, 39 fundos, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, por si e como representante legal de sua filha Regina Guedes de Oliveira, de um ano de idade. Entrou com uma ação contra a ré, uma autarquia federal, com sede à Rua Cristiano Otoni, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Reginaldo Guedes de Oliveira, cor de pele Pardo, profissão servente do SESI, que caiu às linhas férreas próximo à Estação de Quintino Bocaiúva, quando viajava como passageiro em um trem da suplicada. A queda causou graves faturas na vítima, que morreu no próprio local. A ação ressaltou que o trem trafegava superlotado e, por isso, a suplicada deveria ser responsabilizada. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1955; Cartão de Identidade Ministério da Marinha, 1951; Carteira Profissional, 1954; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Jornal Diário da Justiça, 16/02/1944, 01/11/1948, 12/06/1962, 17/04/1961, Laudo Democrático, 07/09/1955; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Comercial, artigos 962 e 1544; Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 80 e 820; Decreto nº 13450 de 01/05/1954.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

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    Bestaan en verblifplaats van originelen

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Freitas ,Astrogildo de;Guerreiro, Geraldo de Arruda

    Autor

    Oliveira, Leia Sampaio de

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Coimbra, José dos Reis F.;Saad, Jamel

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Ilha, Américo Godoy;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/4/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Stefan

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik