ACIDENTE DE TREM

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              BR RJTRF2 42527 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, japonesa, viúva, de prendas domésticas e seus filhos menores Massao Nagashima, com idade de dez anos e Kioko Nagashima, com idade de seis anos, residentes em Austin - RJ no dia 6 de junho de 1951 perderam Hidro Nagashima, que era marido da primeira suplicante e pai dos demais, e Kasuo Nagashima filho menor da primeira suplicada. As vítimas viajavam em um trem de propriedade da Estrada de Ferro Central do Brasil, próximo da estação de Nova Iguaçu se chocou de maneira violenta contra um carro tanque da Standard Oil Company of Brasil, dirigida pro Orlando Madeira, que avançou sobre a cancela descida, ficando parado sobre a via-férrea, causando um acidente ferroviário de proporções tão grandes que foi noticiado no Jornal Diário da Noite e na revista O Cruzeiro. A suplicante alega imprudência da Standard, já que o carro estava enguiçado e o motorista desrespeitou a sinalização da cancela, ficando parado sobre a via-férrea. Baseada nos artigos 17, 19 e 22 do decreto 2.681 e 159, 1518, 1521 n. III, 1522 e 1537 ns. I e II do código civil e alegando que Hidio com sua atividade de lavrador, cultivando hortaliças e verduras, criando galinhas e vendendo seus produtos em feiras da região de Nova Iguaçu conseguia rendimentos mensais no valor de Cr$12.000,00 e que o menor Kosuo já auxiliava o pai nas atividades profissionais deste, e pela sua morte pede uma indenização baseada no salário mínimo, e uma indenização completa pela morte de Hidio. Ação julgada procedente. Autores e ré apelaram. As apelações foram julgadas desertas por falta de preparo. Milhomens, Jônatas (juiz). 2procuração tabelião 1, tabelião 4, 1951, 1957; tradução de passaporte do Império do Japão n. 107447 feito pelo tradutor José Yamashiro 1952; 2certidão de nascimento 1946, 1943; 2certidão do registro de estrangeiros 1941; carteira sanitária do Departamento de Saúde do Rio de Janeiro, 1949; cartão de registro emitido pela Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, 1950; atestado emitido pelo registro de lavradores e criadores, 1950; O Jornal, 09/06/1951; Diário da Noite, 09/06/1951; O Cruzeiro, 23/06/1951; registro de óbito, 1953; livreto Instruções para uso e manutenção de veículos motorizados Esso; regulamento e instruções para os snrs motoristas; Diário da Justiça, 16/07/1955; 2recibos referentes a depósitos judiciais à vista, 1957; Josephson, Osíris (advogado) Rua da Assembléia 104/9° andar sala 901; Ferreira, José M. (advogado) Av. Erasmo Braga, 255/sala 1004; código de processo civil, art. 911, 912; código civil, art. 159, 1518, 1521, 1522, 1537.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 42516 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, casado, residente na Rua Secundino, n. 329, Coelho da Rocha - RJ, entrou com ação contra a suplicada, uma autarquia federal, para requerer indenização por incapacidade laborativa resultante do acidente sofrido pelo autor, que teve alto montante de lucro cessante, ficando incapaz para o trabalho que exercia no Serviço Nacional de Peste, com o pagamento também do lucro cessante e das despesas com remédios e tratamento médico e indenização pela deformidade de que o autor se tornou portador. O autor viajava como passageiro em um trem da ré, e devido o transporte oferecido pelo comboio da ré operar sob condições irregulares, o autor caiu às linhas da Estação Vila Rosali sofrendo lesões que levaram à amputação de sua perna esquerda, o que presume a culpa da ré, que fica responsabilizada pelo dano sofrido, segundo o decreto 2681, de 1912, arts. 17, 20 e 21. A ação foi julgada procedente. O autor apelou para o TFR. O TFR negou provimento ao recurso. Pires, Oswaldo Goulart (juiz). 2procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1954, 1963; carteira profissional 1935.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 40961 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão motorista, alegou que no dia 27/05/1957 o automóvel de sua propriedade foi colhido por um trem da EFCB. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 100.000,00, devido os prejuízos causados, conforme o Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1957; Boletim de Ocorrência, Acidente de Veículo Motorizado, 1957; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1957.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública