A suplicante, Sociedade Anônima Estrangeira sediada em Bruxelas Bélgica, e com o escritório localizado na Avenida Marechal Floriano 168 Rio de Janeiro, requereu a ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 32.000,00 referente aos danos causados no poste de iluminação pública de sua propriedade, situada na Avenida das Bandeiras, que foi atingido por uma viatura militar da Base de Santa Cruz. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de oficio. A União apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. procuração tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ, em 1958; Constituição Federal, artigo 194.

Os suplicantes, residentes na Rua Visconde de São Vicente, 89, com base no Código Civil, artigos 159, 962, 1518, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, sediado na Avenida Presidente Vargas, 522, 14º andar, em virtude dos prejuízos decorrentes do abalroamento sofrido pelo auto de propriedade dos suplicados, dirigido pela 1ª suplicante, mulher de prendas domésticas, por um caminhão pertencente ao suplicado, ocorrido na Cidade de Itamonte, Rio de Janeiro, no cruzamento da Rua Marechal Deodoro com a Estrada Federal, no dia 28/07/1954. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. 2procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, tabelião Álvaro Barreto Peixoto - 3º Ofício - RJ, 1955, 1963; auto de corpo delito - 1954; atestado emitido pela Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência - 1954; recibo referente a pagamento de honorários 1955; imposto de licença para veículos automotores - 1955; código civil, artigos 159, 962 e 1518; carteira nacional de habilitação - 1952; fatura da oficina mecânica Sul América - 1954; 6notas fiscais das empresas Oswaldo Rosse, Cimex, Casa Nona, Companhia Projac, Companhia Cipon - 1951, 1954; 6fotografias da colisão dos veículos.

O autor, estado civil solteiro, moveu contra a União uma ação ordinária, tendo sido imposto ao serviço militar e se alistado, em um dia de atividade, dentre as muitas que fazia, voltando para o quartel no jeep quando por um soldado, em alta velocidade na Avenida Brasil, se chocou com um carro em sentido contrário. Por conta do acidente de carro, o autor sofreu ferimentos que o impossibilitaram para o trabalho, e assim, requereu o pagamento de indenização pelos danos sofrido por tal acidente. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Atestado Clinica do R. M. Soares Maia, 1956; Certificado de Reservista de 1ª Categoria, 1956; Atestado de Residência, 1956; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Registro de Nascimento, 1956; Carteira de Trabalho, 1950; Certificado de Registro, 1957; Termograma Instituto Medico Legal, 1959; Código Civil, artigo 159.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, estudante, menor, representado por seu pai José Pires Louzada, brasileiro, estado civil casado, funcionário público residente na Rua Ana Néri, 1245, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 182.505,00 referente a todas as despesas médicas que quitou após ter sido atropelado por um veículo da radio patrulha. Foi deferido o requerido. O juiz recorreu, a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Código Comercial, artigos 1523, 1521 e 159; Constituição Federal, artigo 194; Recibo Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes Sociedade Anônima, 1957; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958; Certidão de Nascimento, 1942; Diário Oficial, 02/05/1960; Diário da Justiça, 25/03/1960.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, alegou que um bonde de propriedade da suplicada, quando transitava pela Rua Adolfo Bergamini em direção à Avenida Amaro Cavalcanti, ao cruzar a Rua Ana Leonidia, realizou um estampido que ocasionou o abandono do bonde pelo motorista, empregado da suplicada, com os controles ligados. Quando o veículo chegou ao início da curva na Avenida Amaro Cavalcanti, descarrilou, e atropelou um transeunte e colidiu com o gradil da estação de Engenho de Dentro, ocasionando prejuízos a suplicante. A suplicante pediu a condenação da suplicada a pagar o valor de Cr$ 29.024,70. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (2) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1959; Código Civil, artigo 159 e 1521; decreto 42381, de 1957; lei 3115, de 1957.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, foguista do Lloyd Brasileiro, residente na Rua Afonso Albuquerque, 149, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos referente ao atropelamento de que foi vítima na Rua Rodrigues Alves causado por um automóvel a serviço do Departamento de Portos, Rios e Canais. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação proposta pela ré, condenando a União pelos atos lesivos praticados por seus prepostos. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1952; Decreto nº 22957 de 19/07/1953; Código do Processo Civil, artigo 201; Código Civil, artigo 159; Constituição Federal, artigo 194.

O suplicante era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão estivador, residente na Rua Barão de Gambôa, 11. Requereu indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos e danos que sofreu em decorrência da colisão entre o bonde linha Praça Mauá a Lapa, em que viajava, de propriedade da ré, e uma viatura do Ministério da Aeronáutica na travessia da Avenida Rio Branco. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido mas negado pelo Supremo Tribunal Federal. A ré ofereceu embargos, posteriormente rejeitados. procuração, Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, 1951; certidão de casamento, 1941; Correio da Manhã, 1951; Diário de Justiça, 1947.

As duas primeiras autoras eram brasileiras, estado civil viúvas e domésticas, enquanto que a terceira era brasileira, estado civil solteira, doméstica. O marido da primeira autora e os filhos da segunda e da terceira autoras morreram num choque entre uma lotação e um caminhão de carga. As autoras reclamaram pensões de dois terço dos valores dos vencimentos dos filhos, o luto e o funeral, assim como os lutos ao processo. acidente de trânsito, indenização. O juiz julgou procedente a ação, e recorreu de oficio a União que apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento. certidão de casamento, em 1949; certidão de óbito, em 1949; certidão de nascimento, em 1949; comprovante de idade, em 1946; foto do acidente; carteira de habilitação, em 1949; correio de manhã, de 09/11//1949; decreto 7903, de 1932; constituição federal, de 1946; artigo 28 .

A autora , estabelecida à Rua do Riachuelo nº 398, era proprietário de caminhonete, avenida em código de trânsito de 26/02/1951 por responsabilidade do motorista do caminhão, do departamento de correios de telégrafos. Afirmando a Responsabilidade civil do Estado pelos atos de que preposto, pedi indenização por danos e despesas, no valor de R$ 7200,00. O juiz José de Aguiar Diasjulgou, procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento aos recursos. . 2 procuração, tabelião 4, 1951/ 1952; 4 recibo emissor NI, 1951; foto do acidente; fatura emitida pela Garage Mercedes José G. de Oliveira, 1952; processo anexo: vistoria n° 93, 195; 4 foto do carro envolvido no acidente; CC, art. 525; CPC art. 291; Homilton G de Castro, avenida Erasmo Braga 255, sala 502. .

A suplicante mulher viúva de prendas domésticas, residente a avenida suburbana bno. 6779 propóe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido moacyr josé operário 29 anos de idade: em decorr~encia de ter sido atropelado por um caminhão do serviço de subsistência do exército na estrada intendente magalhães. a ação foi julgada procedente. Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Decreto nº 24216 de 5/5/1934;Código Civil, artigo 15;Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha - RJ, 1957.