Trata-se de inquérito policial feito no 12o. Distrito Policial sobre os danos e prejuízos causados no auto-socorro da Polícia Militar ao se chocar com o bonde da Light da linha Praça da Bandeira. O processo foi arquivado como julgou Olympio de Sá e Albuquerque, por não ter sido possível a partir do exposto, descobrir o dolo no procedimento do réu, mas tão somente imprudência.

O autor teve seu automóvel danificado por outro, pertencente a Central de Polícia Federal, cujo chauffeur foi preso em flagrante. Este alegou que a responsabilidade era da ré no acidente. O autor requereu um indenização pelos danos causados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

O autor é cessionário do direito e ação de Decio dos Santos, proprietário do automóvel 2233, do fabricante Flauder, de haver do réu os prejuízos de qualquer natureza e lucros cessantes, resultantes das avarias no dito automóvel pelo automóvel 2220, do réu. No dia 23/11/1912 ocorreu o acidente. Assim, o autor requer indenização, sendo necessária vistoria. Sem sentença. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1912, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1912.

A mulher, estado civil viúva, requereu o pagamento por prejuízos, perdas e danos resultantes da morte de seu marido, que era profissão foguista e morreu devido a um desastre na Estrada de Ferro Central do Brasil na Estação de Ellison em 09/09/1911. Procuração, 1910; Carta Precatória, 1911.

Trata-se de um inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar para apurar a responsabilidade por um acidente de trânsito. Joaquim Sul Ferreira, 29 anos de idade, estado civil casado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, profissão motorista, foi acusado de ter provocado, enquanto dirigia um automóvel de passageiros, acidente por ter ido de encontro a um posto do Departamento de Correios e Telégrafos situado na Rua Siqueira Campos, avariando linhas telefônicas e telegráficas estimadas no valor. de 38$000 réis. avaria, indenização. Foi deferido o arquivamento do processo. Recibo 2 Corpo de Bombeiros, 1934, Diretoria Geral dos Coveiros, 1934; Ficha Individual Datiloscópica, 1934; Decreto nº 16274 de 20/12/1923, artigo 302; Consolidação das Leis Penais, artigo 328.

Trata-se de um pedido de habeas corpus solicitado pelo impetrante, advogado, em favor do paciente, estado civil solteiro, residente na Rua Ladeira do Senado, cidade do Rio de Janeiro, profissão motorista da polícia, uma vez que este havia sofrido acidente com automóvel da Corporação, causando avaria grossa no veículo. O mesmo foi obrigado a pagar os danos materiais. O pedido foi julgado procedente. É citado o Decreto nº 14508 de 1920, artigo 236. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc.

Em 25/09/1919 em um ônibus da ré que conduzia passageiros foi violentamente chocado na Avenida Rio Branco por um automóvel oficial do Palácio do Catete, ocasionando a avaria do carro e ferindo três passageiros. O suplicante alega que o causador do desastre foi o motorista do automóvel oficial. Assim estando o ônibus necessitando de consertos, o autor requer que se proceda a uma vistoria com arbitramento. O procurador informou que nenhuma influência teve o ônibus no desastre. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1919; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 26/09/1919, A Noite, 25/09/1919, O Imparcial, s/d; Laudo de Acidente, 1919.

O suplicante, estado civil casado, comerciário, residente à Rua João Francisco, 33, Rio de Janeiro , com base no Código Civil, artigos 159 e 1538, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, no valor de CR$ 20.071,90, em virtude de ter sido atropelado por um automóvel oficial do Ministério da Marinha na Avenida Rio Branco, o que causou o seu afastamento por longo tempo de seu serviço ativo. Roberto Talavera Bruce julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte. Procuração, Tabelião Antonio de Almeida Mello Rua da Assembléia - RJ, 1948; Conta da Casa de Saúde de Santa Therezinha, 1947; Recibo, 1947; Contrato Comercial; Código de Processo Civil, artigo 87; Código Civil, artigo 159,1321, 15, 1538.

O réu foi acusado de ter provocado um acidente de trânsito entre um caminhão Volvo e um caminhão da Comissão Federal de Abastecimento e Preços, ocorrido na Estrada Intendente Magalhães em 25/031954. Pediu-se o pagamento de uma indenização no valor de 29.500,00 cruzeiros. O juiz julgou procedente a ação . Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1953; Fotografia Local do Acidente; Decreto-lei nº 3651 de 1941, Decreto nº 19476 de 1945, Decreto nº 23030 de 1933.

O autor era de nacionalidade brasileira. Através da Justiça Gratuita, alegou que no dia 24/11/1946, foi atropelado em sua bicicleta por um caminhão da Estrada de Ferro Central do Brasil, obtendo diversos ferimentos. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, devido à imperícia do preposto da suplicada. Responsabilidade civil das estradas de ferro, atropelamento, acidente. Fotografia da Rua Carolina Machado; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Auto de Exame de Sanidade Física, 1947; Raio X 2.