ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              33362 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era companhia de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro à Rua do Rosário, 90. Assegurou, a pedido da Cia. Construtora Pederneiras e outros, um automóvel de marca Volkswagen. Quando o citado veículo transitava pela Rua Marechal Abreu Lima, ao transpor a Estrada Água Branca, foi abalroado por um ônibus do Ministério da Agricultura. A suplicante, como seguradora, teve que custear os reparos do veículo, no valor de CR$265.000,00, ficando assim sub-rogada dos direitos da segurada, e pediu o ressarcimento desse valor. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e tanto a autora como a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à ré e ao recurso de ofício. três Procurações Tabelião Julio de Castilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ e Procurações Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1962, 1963; Apólice de Seguro de Automóvel 1961; Apólice Coletiva 1961; Condições Especiais; Dois Orçamentos para conserto ao auto 1962; Dois Recibos da Garage Petrópolis 1962; Ficha de Vistoria - Sinistro - Automóvel 1962; Três Fotos dos Veículos envolvidos no acidente; Código Civil, artigo 985, III.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              35307 · Dossiê/Processo · 1958; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão industriário, residente na Rua da Proclamação, 301, Bonsucesso, Rio de Janeiro, fundamentado no Código Civil, artigo 159 e na Constituição Federal, artigo 194, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos causados pela morte de seu filho Heleno Gaspar de Menezes. A vítima foi atropelada por um micro onibus do Ministério da Marinha dirigido por Francisco Ramos de Lima, funcionário do Ministério. O acidente ocorreu na Avenida Brasil, esquina da Avenida Paris. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, ré e autor apelaram. Ação inconclusa. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1957; certidão de nascimento, em 1951; certidão de óbito, em 1956; advogado Hugo Gonçalves Roma rua do Carmo, 60.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              35372 · Dossiê/Processo · 1964; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estado civil casado, profissão industriário, residente na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Almirante Cochani, 178, era proprietário do automóvel marca Volkswagen tipo sedan, particular. Em 07/01/1964 o suplicante trafega pela Avenida Brasil quando ao passar próximo à Rua Gerson Ferreira houve uma pane no motor, e o autor encostou o carro no meio-fio, saltou e erguei o capô do carro, afim de corrigir o defeito apresentado. Apesar da preocupação, quando o suplicante penetrou ao seu carro, ainda com a perna esquerda de fora, teve o seu veículo violentamente abalroado na parte traseira e lateral direito pela caminhonete marca Willis, tipo rural, de propriedade da suplicada. Em conseqüência disso, o autor sofreu ferimentos de certa gravidade, além das avarias do seu automóvel, inutilização do termo que vestia na ocasião, perda de seus salários desde o dia 07/01/1964 até 17/02/1964. O autor tentou fazer um acordo com a suplicada, e ante a demora desta, despendeu Cr$242.724,00. O autor pediu o ressarcimento pelos danos e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhes provimento. A ré ofereceu embargos que foram recebidos . Duas Procurações José de Segadas Viana - 6º ofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964, 1962; Nota de Serviços da Sec. Ind. e Mercantil de Veículos Andaraí Ltda 1964; Declaração emitido pela Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro 1964; Recibo emitido pela Fotocópia, 1964; Três Fotografias referente ao laudo do Instituto de Criminalística, 1964; Anexo: Cartaz de fusca c/ legendas.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              25141 · Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora alegou que o automóvel do réu, marca Volkswagen, quando trafegava na Praia do Russel, em frente à Praça Baden Powell, no 30/06/1967, chocou-se contra o sedan marca Simca-chambord placa, pertencente ao Ministério da Saúde. Tal evento ocorreu por imprudência do réu. Dessa forma, a autora pediu o ressarcimento do valor de NCr$ 1.056,00, acrescido de juros de mora e custos do processo. Foi julgado por sentença o pagamento. Laudo de Exame de Acidente de Tráfego com Dano, 1967; Fotografia; Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1968.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              36083 · Dossiê/Processo · 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              SASSE propõe ação ordinária para ressarcimento de dano contra Casemiro Afonso Perre. O autor pratica operações de seguros privados e gerais e contratou com Carlos Pedro Tavares da Silva seguro contra riscos físicos e de responsabilidade de seu automóvel. O réu bateu na traseira do automóvel enquanto este esperava o sinal abrir. O autor pagou indenização no valor de Cr$426,00, mas como o réu teve culpa no acidente requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Houve acordo entre as partes . Procuração Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ 1973; Sinistro n°4227/68 07/06/1968; Registro de Ocorrência 06/06/1968; Cópia Laudo de Acidente de veículo motorizado 07/06/1968 do DETRAN; Duas Nota Fiscal 21/08/1968; Recibo 05/07/1968; Folha de Regulação 29/08/1969; Vera de Souza Caldas (advogado); Decreto 43913, 1958; Lei 3149, 1957.

              1a. Vara Federal
              30621 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor propôs ação ordinária contra Departamento dos Correios e Telégrafos. O autor aguardava abertura do sinal quando um veículo pertencente ao réu bateu na sua traseira. O carro do autor ficou danificado, e o mesmo era usado como instrumento de trabalho, fazendo com que o autor precisa-se utilizar um táxi. O autor requereu o valor de CR$ 150.000,00 referente aos danos, mais as diárias do tempo que ficou inutilizado seu carro. Dá-se valor causal de CR$ 300.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhe provimento. procuração - anexo - vistoria, no. 17924 de 1963; procuração tabelião; Leopoldo Dias Maciel; rua do Carmo, 380 - RJ, em 1962;Recibo de Imposto de Liderança para Veículos Automotores, em 1962;Auto Vistoria, em 1963;Registro de Acidente de Veículos Motorizados, em 1962; código do processo civil, artigo 967; Código Civil, artigo 1523.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              36321 · Dossiê/Processo · 1951; 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente na Rua Assuruá, 153, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de sua filha, Lusinete Azevedo de Lima, menor, vítima de um atropelamento. acidente de trânsito, responsabilidade civil do estado. Lei nº 2681, de 07/12/1912, Código do Processo Civil, artigo 159. Não há sentença no processo. Certidão de Casamento, em 1947; Certidão de Nascimento, em 1948; Certidão de Óbito, em 1950; Procuração 4 Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1951, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1951, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1954, Tabelião Mário de Almeida, Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1953.

              Juízo de Direito da 7a. Vara Cível
              30650 · Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora alegou que uma viatura do Ministério da Guerra, quando aguardava a abertura do sinal na Rua Lauro Sodré, foi abalroada por um triciclo da Inspetoria de Trânsito do Estado da Guanabara. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 20.000 cruzeiros, devidos os prejuízos causados. Abalroamento, acidente de trânsito. Em 1965, a União pediu desistência da ação. Constituição Federal, artigoi 101; ficha informativa, 1961; fotografia; histórico, 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              31693 · Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora alegou que no dia 04/12/1958, na Praça da Bandeira, uma caminhonete do Serviço da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal foi abalroada por um ônibus de propriedade da ré. A suplicante argumentou em torno da imprudência do motorista da ré, e requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.000,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados pelo abalroamento, acidente de trânsito. Em 1964 o juiz julgou a ação procedente. A autora alegou que no dia 4/12/1958, na Pr. da Bandeira uma caminhonete do Serviço da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do 2F foi por em ambus de propriedade da ré .A suplicante argumentou em torno da improcedência do motorista da ré, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.000,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados acidente de trânsito.Em 1964 o juiz julgou a ação procedente.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              31913 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, autarquia federal, disse que Antonio da Cruz Ferreira contratou seus serviços de operadora de seguros para cobrir os riscos do automóvel, marca Aero-Willys, de sua propriedade. Aconteceu que quando o citado automóvel se encontrava parado na Rua Raul Pompéia, com a esquina da Rua Souza lima, foi abalroado por um coletivo de propriedade da Viação Taquara, da qual a suplicada era sucessora. O suplicante pagou o conserto do veículo, no valor de Ncr$ 935, 00, e ficou sub-rogada do direito do segurado. Pediu o ressarcimento do valor pago.O autor foi julgado carecedor da ação. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. (4) procurações tabeliões J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco, 156 - RJ, em 1968 e 1969; tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ 1971, em 1968 e 1969; tabelião Hayrton Frederico Rua 1º de Março, 37 - RJ, em 1968 e 1969; proposta de seguros de automóvel, em 1962; certidão emitida pela secretaria de segurança pública, em 1966; inspeção de sinistro, em 1966; orçamento automóvel Aero-willys feito pelo transporte oficias Limitada TRCF, em 1966; nota fiscal da TROF, em 1966; lei 3149 de 21/05/1957; decreto 43913 de 1905/1957.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública