O suplicante, estado civil casado, profissão advogado, residente á Rua Ramos da Fonseca nº 94, com base no Código Civil artigo 159, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido por automóvel marca Cadillac de sua propriedade por um auto oficial do Departamento Federal de Segurança Pública, ocorrido no cruzamento da Rua Theodoro da Silva com a Rua Barão de São Francisco Filho. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 91.000,00. O juiz julgou procedente a ação. Inconformada, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. código civil, artigo 159; código penal, artigo 129 § 6º § 7º; advogado; Montassier, Geraldo; rua da Quitanda, 47; processo em anexo vistoria ad perpetuam nº 8153 em 1954; imposto de licença veículos automotores em 1957; procuração tabelião; Mozart Lago; rua do Carmo, 60 - RJ em 1952.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaACIDENTE DE TRÂNSITO
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O suplicante, enquanto segurador de um automóvel que foi violentamente abalroado por um caminhão de propriedade do suplicado, requereu ação para assegurar ressarcimento no valor de CR$582,40 pelos danos e prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recurso decidiu negar provimento a tal recurso. Duas Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156 - RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1967, 1968; Proposto de Seguro de Veículos - Em Branco; Seguro de Automóvel 1966; Orçamento da Auto Reformadora Tindoca Ltda ; Recibo referente a Serviços Executados 1966; Nota Fiscal da Cia. Cipon 1966; D. J. 16/11/1952; Lei 3149 de 21/05/1957; Decreto 43913 de 19/05/1958; Código Civil, artigo 159, artigo 1521 - III; CPC, artigo 291.
2ª Vara da Seção da GuanabaraO suplicante, autarquia federal, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Visconde de Inhaúma n°38, na qualidade de seguradora cobriu os riscos de um possível acidente de uma Kombi, marca Volkswagen, de propriedade de Arnaldo Hasselmann Faibairw. Acontece que o citado automóvel foi abalroado por um ônibus da suplicada, quando trafegava pela Rua Clodovil. Cumprindo seu dever o suplicante pagou o conserto do automóvel segurado, no valor de NCr$590,00. Alegando que a culpa do acidente foi do motorista do ônibus, que dirigia de maneira imprudente, e que os artigos 159 e 1521 do Código Civil obriga o culpado a repara o dano causado pelo acidente o suplicante pede o ressarcimento do valor gasto. O juiz Euclydes Reis de Aguiar julgou a ação procedente . Fatura emissor não-informado, 1966; Lei 3149 de 1957; CC, artigos 159 e 1521; José B. de Morais (advogado).
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, mulher viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Fausto Cardoso, 290, no bairro de Rocha Miranda, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido Jorge José Alves Estivador lotado no Sindicato dos trabalhadores em estiva de minérios, atropelado por um veículo pertencente ao Ministério da Aeronáutica próximo à Rua Almirante Mariath na Avenda Brasil. Os autos se mostram inconclusos já que não apresentam sentença. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1968; Certidão e Casamento 1963; Certidão de Óbito 1967; Certidão de Nascimento 1954; Arédio C. de Oliveira - Rua da Calendária n°9 - 4° andar (advogado).
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante, estabelecido na Praça Pio X, 78, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos em seu automóvel da marca Peugeot que foi abalroado pela viatura do Departamento Federal de Segurança Pública. A ação julgada improcedente. A autora apelou, mas este foi julgada deserto por ter o prazo legal expirado. Vistoria, 1959; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Certidão de Deserção, 1962; Registro de Acidente de Veículos Motorizados, 1959.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante, brasileiro, estado civil viúvo, profissão ferroviário, tutor de seus filhos menores, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de sua esposa, Onicy Ribeiro Vianna Pereira, vítima de um atropelamento causado por um veiculo da rádio-patrulha. acidente de trânsito. Processo inconcluso. procuração tabelião; Agenor Pinto da Silva Coelho; Magé - RJ, em 1964; Certidão de Casamento, em 1947; (2)Certidão de Nascimento, em 1954 e 1957; Registro de Óbito, em 1958; (3)Faturas, 1958, emitida pela floricultura Santo Antonio e Santa Casa de Miserircordia do Rio de Janeiro.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante, estado civil casado, profissão motorista, residente á Rua Julio Cezar n° 273, com base no Código Civil artigos 159 e 1521, propôs uma ação ordinária de reparação de danos contra o suplicado sediado, à Rua Santa Luzia n° 735, em virtude de abalroamento sofrido por seu carro por um caminhão pertencente ao suplicado na Estrada Intendente Magalhães. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e o réu apelou, bem como o autor. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos 2 primeiros recursos e negou o 3°. fotografia do acidente; (7)nota de orçamento de 1954/1956; procuração; Tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1954; diário da Justiça de 02/09/1954; código civil, artigo 1521, III; advogado; Lima, Manal Francisco de; avenida 13 de Maio,23; decreto lei 9403/46; .
Juízo de Direito da 5a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante era estabelecido no Rio de Janeiro no Largo do Machado, 21. Requereu ação para pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos causados no automóvel de sua propriedade, que foi atingido por um carro de transporte do Exército na Avenida Niemeyer. Código do Processo Civil, artigo 291, Código Civil, artigo 15. A ação foi julgada procedente em 09/12/1953. O autor e o réu recorreram e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso de ofício e a ambos os recursos voluntários em 15/05/1956. Foi homologado por sentença o cálculo para pagamento da indenização, para que produzisse os efeitos legais, em 05/09/1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1947; (3) Fotografia.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora , estabelecida à Rua do Riachuelo nº 398, era proprietário de caminhonete, avenida em código de trânsito de 26/02/1951 por responsabilidade do motorista do caminhão, do departamento de correios de telégrafos. Afirmando a Responsabilidade civil do Estado pelos atos de que preposto, pedi indenização por danos e despesas, no valor de R$ 7200,00. O juiz José de Aguiar Diasjulgou, procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento aos recursos. . 2 procuração, tabelião 4, 1951/ 1952; 4 recibo emissor NI, 1951; foto do acidente; fatura emitida pela Garage Mercedes José G. de Oliveira, 1952; processo anexo: vistoria n° 93, 195; 4 foto do carro envolvido no acidente; CC, art. 525; CPC art. 291; Homilton G de Castro, avenida Erasmo Braga 255, sala 502. .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, também conhecido com SASSE, moveu essa ação para ressarcimento de danos contra a ré, tendo segurado contra riscos físicos o automóvel de propriedade de José Lopes Correia, mutuário utilizados marca Gordini Teimosos, licença particular Gb-26-63-18 e por conta do acidente de carro em que o referido veículo foi albaroado na parte esquerda quando parado na Rua Joaquim Palhares com Rua Haddock Lobo pelo coletivo licença GB8-28-88 da linha Usina X Santa Alexandrina de propriedade da ré. Sendo assim, requereu o pagamento do valor de NCr$ 338,40 correspondente aos danos e prejuízos do veículo batido. A ação foi julgada procedente. Procuração3 Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco,156 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1967; Apólice de Seguro, 1967; Ficha Acidente de Veículo Motorizado, 1967; Orçamento Oficina Nossa Senhora de Lourdes, 1967; Fatura 2 Oficina Nossa Senhora de Lourdes, Companhia Cipan, 1967; Nota Fiscal Companhia Cipan, 1967.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública