ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              BR RJTRF2 34133 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, com escritório na Rua Almirante Barroso, 2. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 45.000,00 pelos prejuízos causados ao veículo de sua propriedade, que foi atingido por um outro pertencente ao Ministério da Marinha. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 2 Fichas de Acidente de Veículo Motorizado de 1956; 2 Recibos de 1956/1957; procuração tab. 43 de 1950; Planta da Avenida Presidente Vargas de 1957; 2 Fotos da Avenida Presidente Vargas de 1957; Código Civil, artigos 159 e 1521.

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              BR RJTRF2 22191 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era estabelecido no Rio de Janeiro no Largo do Machado, 21. Requereu ação para pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos causados no automóvel de sua propriedade, que foi atingido por um carro de transporte do Exército na Avenida Niemeyer. Código do Processo Civil, artigo 291, Código Civil, artigo 15. A ação foi julgada procedente em 09/12/1953. O autor e o réu recorreram e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso de ofício e a ambos os recursos voluntários em 15/05/1956. Foi homologado por sentença o cálculo para pagamento da indenização, para que produzisse os efeitos legais, em 05/09/1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1947; (3) Fotografia.

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              BR RJTRF2 33942 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, empregado da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, residente à Rua Figueira de Melo, 142, e foi vítima de acidente de carro de 11/07/1952. Um automóvel Jeep do Exército e o automóvel do 1º suplicado, dirigido por Nelson de Ávila, colidiram-se, ferindo o suplicante, à Rua Urbano dos Santos. Cristiano era industrial e residia à Rua Raul Pompéia, 228. Pediu reparação por diferença de salários, pensão, tratamento médico. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e os réus apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 15; procuração de 1952; Diário da Noite, de 11/07/1952; foto pericial do local do acidente; processo em axexo carta precatória, de 1953; (2) procurações tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, em 1953; tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; O Jornal, de 11/07/1952; carteira profissional, de 04/11/1937; (2) fotos periciais do automóvel Oldsmobile após o acidente de trânsito.

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              BR RJTRF2 26435 · 4 - Dossiê/Processo · 1948; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A União Federal requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 9000,00, por danos causados em uma viatura do Exército Nacional, com juros da mora e custos. A suplicante afirmou que o Tenente Aldemar Antunes Pinheiro conduzia um automóvel na Estrada Intendente Magalhães quando chocou-se com um Chevrolet do Exército, causando-lhe grandes danos. Foi julgado improcedente a ação. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Abalroamento. Inquérito Administrativo Militar, 1947; Auto de Exame Acidente de Trânsito, 02/06/1947; Fotografia do Veículo 4; Procuração, 14/09/1951; Código Nacional de Trânsito, artigo 131.

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              BR RJTRF2 25817 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, maiores, a primeira funcionária pública e as demais de prendas domésticas propuseram contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereram a indenização dos danos ocorridos por conta da morte da mãe das suplicantes em um acidente com o automóvel pertencente do Exército Nacional, onde atropelou e matou pessoas que se encontravam no ponto de ônibus, dentre essas, a mãe das referidas suplicantes. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o TFR negou provimento. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1955, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Casamento, 1940 e 1957; Registro de Óbito, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Registro de Nascimento, 1930; Jornal; A Manhã, 1950; Auto de Perícia com Arbitramento, 1956.

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              BR RJTRF2 28124 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, imigrante norte-americano, nacionaliade norte-americana,estrangeiro, comerciante, estado civil casado, residente na Rua Miguel Lemos, 21, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$240.400,00 com juros de mora e custas processuais. O autor era proprietário de um automóvel de frete para passageiros da marca Chrysler que foi abalroado por um caminhão do Serviço de Estabelecimento Central de Transporte do Exército. O suplicante alegou que a responsabilidade foi do condutor do caminhão. A quantia pedida se refere ao conserto de seu carro. O juiz Roberto Talavera Bruce julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União Federal, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam de 1955; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1955; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1955; Fotografia da Avaria de Autómovel, 1947; Advogado Oswaldo Murgel Rezende e Oswaldo Astolpho Rezende Rua Senador Dantas, 76 - RJ; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 203, 210, 197; Código de Processo Civil, artigo 820; Constituição Federal de 1946, artigo 194, Lei nº 2626.

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