A suplicante propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude do abalroamento sofrido pelo automóvel marca Ford do Departamento Federal de Segurança Pública por um automóvel marca Chevrolet de propriedade do suplicado, na Rua Carolina Machado. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. Laudo de Exame, 1953; Fotografiagrafia; Decreto nº 3689 de 03/10/1941; Código Civil, artigo 159; Decreto nº 19476 de 21/08/1945; Decreto nº 23030 de 02/08/1933, artigo 159.

O autor e sua mulher, profissão ferroviário e doméstica, respectivamente, no estado do Espírito Santo, alegaram que seu filho José Pereira, 3º Sargento do Exército, foi atropelado e morto por um caminhão da Prefeitura Militar, devido a sua imprudência. Acidente de trânsito, atropelamento. O suplicante, baseado no Código Civil, artigo 194, e na Constituição Federal de 1946, requereu a condenação da ré ao pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Certidão de Nascimento, 1932; Certidão de Óbito, 1948; Fotografia 3, 1948; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1948; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1949 .

O suplicante, brasileiro, estado civil viúvo, profissão ferroviário, tutor de seus filhos menores, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de sua esposa, Onicy Ribeiro Vianna Pereira, vítima de um atropelamento causado por um veiculo da rádio-patrulha. acidente de trânsito. Processo inconcluso. procuração tabelião; Agenor Pinto da Silva Coelho; Magé - RJ, em 1964; Certidão de Casamento, em 1947; (2)Certidão de Nascimento, em 1954 e 1957; Registro de Óbito, em 1958; (3)Faturas, 1958, emitida pela floricultura Santo Antonio e Santa Casa de Miserircordia do Rio de Janeiro.

O autor era profissão médico, residente na Rua Monsenhor Jerônimo, 943, Engenho de Dentro. Teve seu carro de marca Citroen abalroado pelo automóvel da marca Chevrolet, da ré, e conduzido por Walter Pereira de Oliveira. Alegou que o motorista estava a serviço da ré e conduzia com negligência. Assim, requereu o pagamento do valor de Cr$ 50.000,00, referente às avarias ocasionadas. O valor foi quitado e o autor desistiu da ação. Juiz final Polinício Buarque de Amorim. procuração, 1960; fatura, agencia Texa de automóveis ltda, 1960; contrato de compra e Venda com reserva de domínio, 1959; imposto de licença para veículos automóveis, 1960; Ficha de acidente de Veículo motorizado, 1960; Fatura, Auto reparadora Nacional ltda; código civil artigos 159, 1518, 1520; código do processo civil, artigo 291.

O suplicante, estabelecido na Praça Pio X, 78, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos em seu automóvel da marca Peugeot que foi abalroado pela viatura do Departamento Federal de Segurança Pública. A ação julgada improcedente. A autora apelou, mas este foi julgada deserto por ter o prazo legal expirado. Vistoria, 1959; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Certidão de Deserção, 1962; Registro de Acidente de Veículos Motorizados, 1959.

O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Sá Freire no.150 Rio de Janeiro alegou que era proprietário do caminhão chevrolet, explorando o transporte s de mercadorias e frete como profissão, e este veículo foi abalroado por um auto- caminhão de propriedade da ré. Devido ao acidente de trânsito o suplicante obteve diversos ferimentos e prejuízos materiais. O suplicante requereu condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos no valor de 15.800,00 cruzeiros, conforme o Código Civil artigo 159. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro Abalroamento. A ação foi arquivada, devido o acordo extra judicial. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959; (9) fotos do acidente, em 1959; (2) notas fiscais emitidas pela ACISA Sociedade Anônima Comercio e Industria, em 1959; nota de despesa, em 1959.

A autora moveu a ação contra o réu, motorista profissional, por conta do acidente de carro em que a ambulância de chapa oficial 95.763, lotada no Serviço Nacional de Doenças Mentais, foi abalroada pelo ônibus da Volvo, na esquina da Rua 24 de Maio e Rua Bela Vista. Assim, a União requereu o pagamento do valor de 200.000,00 cruzeiros referente aos prejuízos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. cópia do registro de ocorrência; procuração passada na tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, 1961.

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior de idade, doméstica, domiciliada e residente à Avenida Cezario de Mello, 130, Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro. Em 13/07/1946, na qualidade de empregado na Carvoaria de B. Santos, sito à Avenida Santa Cruz, 5000, quando fazia entrega de bicicleta, foi atropelado por uma viatura do 1º Batalhão de Infantaria Moto-Mecanizada, dirigida por Jorge Olegário da Silva, resultando em morte do menor. A suplicante pediu o pagamento das despesas do funeral e do luto da família, prestação de alimentos para a vítima e seus filhos menores, incluindo os vencidos no dado acontecimento, indenização no valor do salário de vítima no pagamento dos custos processuais e de advogado. A ação foi julgada procedente e o juiz Mario Brasil Araújo recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento, em parte, ao recurso. procuração tabelião 14, 1951; certidão de nascimento, 1951; CC, artigos 1537, 1521, 1522.

O suplicante, estado civil casado, de nacionalidade alemã, imigrante alemão, matural da Alemanha, eletro-técnico, propôs contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 12.140,60, correspondente ao pagamento que o suplicante fez pelo conserto do seu automóvel, bem como pelas perdas e danos advindos desse evento, por conta do acidente de carro ocasionado por um caminhão pertencente à Diretoria Geral de Saúde do Ministério da Aeronáutica. A ação foi julgada procedente por Manoel A. Cerqueira, recorrendo ex-offício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo . Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ; Fatura D. P. Cleto Limitada, 1951, 1952; Constituição Federal de 1946, artigo 194.

A suplicante alegou que o jeep, de sua propriedade, que servia ao quartel general do Exército, quando transitava pela Praça da Bandeira foi abalroada pelo auto-lotação, da linha Candelária Cascadura de propriedade do primeiro réu. Alegando que o acidente foi causado pela imprudência do segundo réu, a suplicante pediu que os suplicados fossem obrigados a lhes dar o ressarcimento do dano causado no valor de Cr$ 90.000,00. Processo inconcluso. procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, em 1964; processo anexo: inquérito policial-militar, data N.I.; (2) fichas informativas do Ministério da Guerra, de 1962, 1962; ilustração referente a acidente, data N.I.; (2) certidões de acidente de veículo motorizado, de 1962, 1962; Código Civil, artigos 159, 1518, 1521.