O suplicante, brasileiro, viúvo, artificie torneiro, era pai de Alair de Oliveira Ramos, que trabalhava na Viação Brasil onde recebia diariamente o valor de Cr$ 25,00, que destinava ao lar, devido a incapacidade profissional do suplicante. Em 17 de junho, Alair estava postando entre dois ônibus da Viação Brasil, abastecendo com água o radiador do ônibus em que trabalhava, quando um caminhão do Ministério da Guerra perdeu a direção e se chocou com a retaguarda de um dos ônibus o impulsionando a se chocar com o da frente, o que acabou imprensando Alair entre os veículos. O acidente levou a amputação de sua perna e posteriormente levou a óbito. Alegando que era clara a negligencia do Ministério da Guerra, já que o veiculo estava excessivamente carregado com freios mal conservados e o veículo dirigido por condutor inabilitado, o suplicante pede uma indenização, obtida multiplicando a renda atual da vítima pelo seu provável tempo de vida, menos uma parte das despesas pessoais, isso tudo da o valor de Cr$ 230.000,00 de indenização. Certidão de Nascimento 1925; Certidão de casamento 1922; Atestado Médico 1946; Procuração Tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) 1946; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Anexo: Caderneta de Contribuições.

A autora era concessionária de serviço público com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro. A suplicante respondeu a um processo por acidente com um caminho do Exército. Esta pediu o pagamento de uma indenização no valor de 42.600,70 cruzeiros para pagar os custos de sentença do processo do acidente. O acidente entre o bonde e o caminhão ocorreu na Praia de São Cristóvão. Solicitou 15 por cento dos salários percebidos pela autora como pensão mensal no valor de 195,00 cruzeiros, que retroagiram em cálculos feitos em juízo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal. decreto 2681 de 1912, Constituição Federal, artigo 179 e 194, Código Civil, artigo 15, Código de Processo Civil, artigo 223.

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, do comércio, residente na cidade do Rio de Janeiro, no dia 02 de setembro quando trafegava na sua motoneta, tipo Lambretta, pela Rua Jardim Botânico em direção à Praça Santos Dumont Jockey Club, foi colhido por um automóvel particular, dirigido pelo empregado do suplicado José Ferreira dos Santos, que estava na contramão e em alta velocidade. Alegando que devido ao acidente sofreu diversas lesões, que reduziram sua capacidade laborativa e que sua motoneta sofreu perda total no acidente, o suplicante pediu uma indenização que cobriria seus gastos e despesas médicas, farmacêuticas, hospitalares por mutilação, aparelhos ortopédicos e pensões vencidas, acidente de trânsito. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que não conheceu dos recursos. ficha de Acidente de Veículo Motorizado, 1956; (4) procuração, tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1956 a 1962, tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ; jornal A Notícia, 03/09/1956; Diário Oficial, 09/05/1956; Código Civil, artigos 159, 1518,1521 (III), 1522, 1538, 1539; (10) recibo de despesas médicas, 1956; nota fiscal, 1957; Haus J. Kuhn Ortopedia Americana; (4) foto pericial do estado do veículo do autor após o acidente de trânsito; carteira profissional, 21/05/1952 .

A suplicantes, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, Portugal, profissão comerciário, estado civil casado, residente à Avenida Presidente Vargas, 448, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2621 de 07/12/1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos causados pelo acidente que sofreu quando viajava em um bonde de propriedade da suplicada que foi albarroado por um caminhão do Ministério da Aeronáutica. O juiz julgou a ação em parte procedente e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta par o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso ex-ofício, prejudicando os demais. 4 procurações passadas nos tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76, tabelião Manhães do 7o. Ofício de Notas e tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1949, 1951 a 1953; Diário de Justiça de 05/04/1951 e 11/08/1955; Código Civil, artigo 1525; Código do Processo Civil, artigo 851; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1945.

Empresa propõe ação executiva contra Sr. Georges Marcelo Salavo, de nacionalidade francesa, estado civil casado. Georges estaria dirigindo um caminhão que abalroara a locomotiva 276 e esta tombara na BR 5, Estrada Rio-Magé. Houve prejuízo material, hospitalização por acidente de trabalho, gastando-se CR$262,050. Pede indenização de CR$629,040 acrescidos de juros e custas a serem contados no prazo de 24 horas. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de ofício. A autora, inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento aos recursos. Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido . Três Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1966, João Gomes da Nóbrega- Blumenau, SC 1966, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1966; Dois Fotografia do local do Acidente; "O Globo" de 25/01/1961; Decreto 15673 de 07/09/1922; José de O. Coelho, Rua da Quitanda, 3 (advogado); Lei 5010 de 30/05/1966.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado. No dia 10/08/1968 o automóvel de propriedade do autor colidiu com outro. Após realizar o registro na 34ª Delegacia Distrital o autor, possuidor de apólice de seguro da empresa requereu indenização. Este alega que a seguradora indeferiu, sem motivo justo. O autor alega ter pago uma vistoria "ad perpetuam rei memoriam" no valor de NCr$3.000,00, somados a NCr$6.000,00 em condução da data do acidente à realização da diligência.Requer assim, indenização de NCr$9.600,00.O juiz julgou improcedente a ação. Inconformado, o autor apelou desta para o TFR, que negou provimento ao apelo . Laudo de acidente de trânsito de 1968; Endosso de Automóvel de 1968; Quatro Procuração 2 tabelião 559 1968, Italo Hugo Romano - Av. Rio Branco,156 - RJ 1957, tabelião 286 1969; Certificado de Seguros de 1968; CPC, artigo 291; Código Civil, artigos 159, 1518, 1059.

Trafegava a ambulância de propriedade da suplicante em marcha moderada pela Avenida Vinte e Oito de Setembro, com destino à Praça Sete, quando ao ultrapassar pela esquerda foi albaroada pelo veículo do suplicado, o que resultou em um prejuízo considerável para a suplicante. Ela pediu então o pagamento dos serviços de reparo do veículo, mais uma taxa diária de CR$ 1.000,00 desde o dia do evento até o da volta do veículo mais juros de mora e custos do processo. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Posteriormente, tendo em vista o pagamento efetivado, julgou a ação extinta. Orçamento de Reparo, Auto Técnica Invicta Ltda, Rua São Francisco Xavier, 186 - RJ; Procuração, Tabelião, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1960; Fotografia, 1951; Autorização de Pagamento, Instituto Nacional de Previdência Social, 1971; Laudo de Perícia, Professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, Cyro de Freitas Nogueira, 1972.

A suplicante, mulher doméstica, domiciliada à rua XVI, 29 em Bento Ribeiro, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada à avenida Marechal Floriano, 168. Em virtude do falecimento de seu filho Jorge de Oliveira em decorrência de ter sido o autotransporte que dirigia abalroado por um ônibus de propriedade da suplicada no cruzamento das ruas Barata Ribeiro e Dias da Rocha. O juiz julgou a ação procedente e parte improcedente e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a autora ofereceu embargos, que foram rejeitados. Então, a autora interpôs recurso extraordinário ao STF, que deixou de conhecer do mesmo.Automóvel,Acidente de trânsito,Colisão. (3) procurações tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1948; tabelião Francisco Manhães DF, em 1948; tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949; (2) fotografias de placas de sinalização; Diário da Justiça, de 1948 a 1950; carteira de trabalho do menor; Código Civil, artigos 159 e 1518; decreto-lei 8152, de 29/10/1945.

A suplicante, órgão autônomo do Ministério da Saúde e Educação, teve uma caminhonete, marca Ford, de sua propriedade colhida por um ônibus de propriedade da suplicada no cruzamento da Rua Maxwell com a rua Gonzaga Bastos, o que ocasionou diversos danos a caminhonete. Alegando que o acidente ocorreu por imprudência e desrespeito às leis de trânsito por parte do motorista de ônibus, e baseada nos artigos 159, 1521III e 1522 do Código Civil, a suplicante pede uma indenização pelos danos da caminhonete. O juiz julgou a ação procedente. O TFR negou provimento a todos os recursos . Três Procuração >, >, > 1951, 1954; Auto de Exame 1951; Seis Fotos de Local do Acidente 1951; Planta n°30/51 GEP; Autos de Vistoria n°565 de 1951; Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941, artigo 3; Código Nacional de Trânsito; Código civil, artigos 1521, 1522, 159; CPC, artigo 64.

O autor move ação ordinária contra União Federal. O autor trabalhava na Escola Almirante Batista das Neves quando foi designado a ir em um caminhão a Barra Mansa. Este caminhão deveria fazer viagem a título de experiência, mas aproveitou-se para trazer tijolos, ração e folhagem. O caminhão capotou, o autor teve sua perna amputada logo, houve acidente em serviço que resultou em incapacidade. Ao invés de ser aposentado com proventos integrais, o autor foi apenas dispensado, o que desrespeita o artigo 191 da Constituição. Requer obter aposentadoria com o total dos proventos recebidos na data do acidente. Dá-se valor de causa de Cr$10.000,00. Processo inconcluso . Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 1958.