O suplicante de nacionalidade brasileira, maior de idade, profissão bancário, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro. Em 08/09/1956 reve seu veículo, de marca Vauxhall ano de 1951, albaroado por uma ambulância do Exército. O acidente foi causado peka inobservância do sinal pelo motorista da ambulância e por deficiência do freio de pé e de mão. O reparo das avarias custou o valor de CR$ 120.000,00, mais os prejuízos causados pela paralisação de sua atividade profissional de fotógrafo da Revista Tudo, que dava ao suplicante lucros diários no valor de CR$ 250,00. Segundo a perícia houve desvalorização de 25 por cento do valor do veículo, equivalente a CR$ 50.000,00. A responsabilidade da suplicada provinha do péssimo estado de seu veículo. Baseado na Constituição Federal, artigo 194 o autor pediu uma indenização pelos prejuízos sofridos. Diagramas do local onde ocorreu o acidente; Fotografia 4 dos veículos acidentados; Impresso: páginas na Revista Tudo, 1956; Recibo 3, 1956; Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1956; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1956; Licença de Automóvel, 1956; Ficha de Ocorrência do acidente, 1957; 7 Fotografias do Cruzamento onde ocorreu o acidente; Ilustração do Semáforo com indicações do Código de Trânsito .

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Praia do Flamengo, 2. Esta requereu ação para o pagamento de uma indenização no valor total de Cr$ 1.000.000,00 pelos prejuízos sofridos pelo caminhão de sua propriedade, que foi atingido por uma locomotiva na Estrada de Niterói-Magé quando transportava um carregamento de sal. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A ré apelou desta, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento às apelações. O autor embargou, mas o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6ºOfício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1956 e 1960; Nota de Orçamento da Intimex, 1957; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1957; Auto de Vistoria, 1957; Laudo de Vistoria, 1957; Fotografia, 1957; Recibo, 1957; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigos 564 e 675.

A suplicante era patrimônio da União Federal. Com base no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152, propôs uma ação executiva contra os suplicados a fim de serem condenados a pagar indenização, em virtude do choque ocorrido entre o caminhão de propriedade dos suplicados com as cancelas levadiças da Estação de Bonsucesso. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Código Nacional de Trânsito, artigos 5; Código Civil, artigo 1521; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 152, 157 e 198.

O autor, estado civil solteiro, profissão advogado, residente à Rua Getúlio Vargas, 87, alegou que era proprietário do automóvel Ford, que foi abalroado por uma ambulância do réu. Este requereu o pagamento de uma indenização de 25.345,20 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Carteira de Habilitação, 1950; Arrecadação de Venda de Veículo, 1950; Nota Fiscal Ford, 1950; Vistoria, 1950; Imposto de Veículo Automotores, 1950; Fotografia; Código Civil, artigo 1521, 1523; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1951.

O suplicante, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão carpinteiro, residente à Rua Major Jacarandá, 992, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1538 e 1539 e na Constituição Federal, artigo 194, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos sofridos pelo suplicante decorrentes de ter sido atropelado por uma viatura do Ministério da Guerra na Rua de São Carlos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Auto de Exame e Arbitramento, 1951; Fotografia Pericial do Local do Acidente.

A suplicante, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, residente na Cidade do Rio de Janeiro, diz que em 4 de agosto de 1965 se encontrava na direção do Volkswagen, aguardando sinal verde no cruzamento da Praia de Botafogo com Rua da Passagem, a fim de ir avante para a Avenida Pasteur e ao seu lado se encontrava uma Kombi da Marinha de Guerra Nacional e destacada para a Assistência Médica-Social da Armada. No momento em que o sinal verde franqueava o trafego, o motorista da Kombi, desatento ao tráfego, realizou uma brusca para alcançar a Avenida Pasteur, colidindo com o Volkswagen da suplicante. Esse acidente gerou, um prejuízono valor de Cr$56,860,00. Alegando que o acidente era de responsabilidade do motorista da Kombi, a suplicante pediu uma indenização no valor de Cr$60.760,00, que incluía o conserto do carro e o pagamento de fotocópias e selos. A ação foi julgada procedente pelo juiz Dílson Navarro, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. ficha de acidente de veiculo motorizado de 1965;boletim de ocorrência; código processo civil, artigo 291; código civil artigo 15, 159, 962; procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ (1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1966.

A autora requereu uma indenização no valor de Cr$9013000,00, referente aos prejuízos que lhe foram causados pela ré, com a colisão na Avenida Suburbana entre o ônibus de propriedade da ré e seu automóvel de marca aerowillys. A juíza Maria Rita Soares de Andrade absolveu a ré da instância. A União recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao mesmo recurso. procuração; tabelião; Carmen Coelho; > rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) em 1966, 1967; tabelião; Moacir Moura; avenida Amaro Cavalcanti n° 2171 Engenho de Dentro- RJ em 1966, 1967; tabelião; José da Cunha Ribeiro ; avenida. Graça Aranha,342 - RJ em 1966, 1967; laudo de exame do local de acidente em 1966; (2)nota fiscal da willys-overland do Brasil S/A em 1965; (7)fotos do local do acidente e dos veículos envolvidos em 1965; anexo, regulamento da escola superior de guerra em 1967; código processo civil, artigo 219, 160, 205; decreto 53080 de 1963; advogado; Dr. Silva, Alaor Braga da; rua 1º de março nº7/sala 901 a 904; Paixão, Ivani da Silva; rua 1º de março nº7/sala 901 a 904.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, industriário, residente à Estrada do Arial, 477. Alegou que no dia 21/06/1945, suas duas filhas, Elza e Neide, menores de idade, foram atropeladas por um automóvel do Ministério da Aeronáutica. Elza veio a falecer e Neide teve diversos ferimentos. O suplicante argumentou que houve a imperícia do motorista do ministério, Rubens Pereira Guedes. O suplicante, baseada no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521, 1523, 1525 e 1537 ao 1539, e o Código do Processo Civil, artigo 291, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte para excluir a verba destinada a alimentos. Certidão de Casamento; Certidões de Nascimento; Procuração; Consolidação das Leis Penais, artigos 306 e 97; Código Penal, artigo 129; Código do Processo Civil, artigos 291 e 80; Lei nº 2506 de 1940, artigo 62.

A suplicante, mulher doméstica, domiciliada à rua XVI, 29 em Bento Ribeiro, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada à avenida Marechal Floriano, 168. Em virtude do falecimento de seu filho Jorge de Oliveira em decorrência de ter sido o autotransporte que dirigia abalroado por um ônibus de propriedade da suplicada no cruzamento das ruas Barata Ribeiro e Dias da Rocha. O juiz julgou a ação procedente e parte improcedente e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a autora ofereceu embargos, que foram rejeitados. Então, a autora interpôs recurso extraordinário ao STF, que deixou de conhecer do mesmo.Automóvel,Acidente de trânsito,Colisão. (3) procurações tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1948; tabelião Francisco Manhães DF, em 1948; tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949; (2) fotografias de placas de sinalização; Diário da Justiça, de 1948 a 1950; carteira de trabalho do menor; Código Civil, artigos 159 e 1518; decreto-lei 8152, de 29/10/1945.

A autora era mulher, estado civil viúva, na qualidade de mãe e tutora nata de 6 menores de idade e filhos do finado Antonio Gomes. Baseando-se na Constituição Federal de 1946, artigo 194, no Código Civil, artigo 15, e no Código do Processo Penal, artigo 64, requereu ressarcimento de dano devido ao falecimento de Antonio após o abalroamento do caminhão em que trabalhava por uma viatura do Serviço Nacional de Trânsito. Acidente de trabalho. O juiz julgou a ação procedente, e ofereceu recurso de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Carteira de Identidade para Estrangeiros, 1940; Certidão de Nascimento, 1949; Fotografia, s/d; Procuração Tabelião Francisco Bias Fortes, 1949, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1950; Certidão de Óbito, 1954; Registro de Tutela, 1954.