ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              26354 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era profissão médico residente à Rua Xavier da Silveira, 117, Rio de Janeiro - RJ, e, com seu automóvel, sofreu um acidente de trânsito em 17/04/1958, mas por responsabilidade de carro oficial. Este pediu indenização no valor de Cr$ 750.000,00 pela recuperação de danos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré também apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos apelos. A União embargou, e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1958.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              24795 · Dossiê/Processo · 1951; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil solteiro, profissão advogado, residente à Rua Getúlio Vargas, 87, alegou que era proprietário do automóvel Ford, que foi abalroado por uma ambulância do réu. Este requereu o pagamento de uma indenização de 25.345,20 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Carteira de Habilitação, 1950; Arrecadação de Venda de Veículo, 1950; Nota Fiscal Ford, 1950; Vistoria, 1950; Imposto de Veículo Automotores, 1950; Fotografia; Código Civil, artigo 1521, 1523; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1951.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30063 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, solteira, pintora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos e avarias ocasionadas pelo acidente de carro do caminhão do Ministério da Aeronáutica com o carro da autora. Esta requereu o pagamento da reparação dos danos acarretados por acidente supracitado. O juiz julgou procedente em parte, a ação e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento. vistoria, em 1956; boletim de ocorrência, de 1956; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1956; fotos do automóvel; código do processo civil, artigos 676 e 132.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              25171 · Dossiê/Processo · 1955; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão operário, e sua mulher Paulina de Moraes Devito, prendas doméstica, residentes na Travessa Turf, 20, na Favela do Esqueleto, requereram o pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu filho e arrimo, Sebastião Morais Devito, estado civil solteiro, 24 anos de idade, vítima de atropelamento na Rua São Francisco Xavier. A ré foi condenada. Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Nascimento, 1935; Certidão de Óbito, 1955, 1962; Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1955, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955; Registro Funcional, 1955; Código Civil, artigo 1518; Decreto-lei nº 3709 de 14/10/1941; Decreto-lei nº 8067 de 16/10/1941; Lei nº 1408 de 09/08/1951; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              28508 · Dossiê/Processo · 1959; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As mulheres eram prendas domésticas e Sylvio era sem profissão, todos domiciliados à Rua Aba de Ramos, 38, Rio de Janeiro. Estes pediram o ressarcimento dos prejuízos obtidos com a morte de Raul Calazans Rodrigues após atropelamento por motocicleta do serviço de trânsito. Este recebia 23000 cruzeiros da Prefeitura do Distrito Federal. Indenização. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho , Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1959; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Código Civil, artigo 15.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              28198 · Dossiê/Processo · 1955; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante nacionalidade portuguesa, imigrante portuguesa, estrangeira, Portugal, estado civil desquitada, mulher, residente à Rua Acaú, 41, com base no Código Civil, artigo 159,1518,1532,1537 e 1553, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos sofridos, por ter sido atropelado por um caminhão de propriedade da suplicada nas proximidades do Jornal Última Hora situado à Avenida Presidente Vargas. Atropelamento. O autor abandonou a ação. Juiz final Felippe Augusto de Miranda Rosa. Procuração, Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1954, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; Jornal Luto Democrático, 30/04/1954; Atestado Assistência Médica Social Santo Expedito, 1954; Código Civil, artigos 159, 1518 a 1532, 1537 a 1553.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              33670 · Dossiê/Processo · 1965; 1976
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era autarquia federal do Ministério da Viação e Obras Públicas com sede à Avenida Rodrigues Alves, 20, e teve uma viatura de sua propriedade abalroada por auto-lotação da ré. Dela se pediu ressarcimento de dano no valor de CR$178.200,00. A ação foi julgada extinta. Laudo de exame de acidente de tráfedo com vítima, 1964; Fotografias do acidente 1964; CC, artigos 159, 1518 a 1532, 1537 a 1553.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              27018 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, comerciário, residente à Rua João Francisco, 33, Rio de Janeiro , com base no Código Civil, artigos 159 e 1538, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, no valor de CR$ 20.071,90, em virtude de ter sido atropelado por um automóvel oficial do Ministério da Marinha na Avenida Rio Branco, o que causou o seu afastamento por longo tempo de seu serviço ativo. Roberto Talavera Bruce julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte. Procuração, Tabelião Antonio de Almeida Mello Rua da Assembléia - RJ, 1948; Conta da Casa de Saúde de Santa Therezinha, 1947; Recibo, 1947; Contrato Comercial; Código de Processo Civil, artigo 87; Código Civil, artigo 159,1321, 15, 1538.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              19720 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu ação ordinária de indenização contra o réu por conta do acidente de carro na parte traseira do auto socorro do Departamento Federal de Segurança Pública e requereu o pagamento do valor de 18.215,00 cruzeiros correspondente aos prejuízos causados à autora. O juiz julgou procedente a ação e o réu apelou desta, tendo o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1959; Boletim de Ocorrência, 1956.

              2a. Vara Federal
              24967 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão motorista, teve seu caminhão abalroado por uma viatura. O acidente decorreu de culpa do soldado que dirigia a viatura e resultou em prejuízo no valor de CR$ 371.000,00. O autor requereu o pagamento de uma indenização acrescida de juros e gastos. A ação foi julgada improcedente. Vistoria, 1959; Recibo,1959; Arrecadação de Renda do Veículo, 1959, 1960; Nota de Venda da Oficina Botelho, 1960; Ocorrência, 1959; Código Processual Civil, artigo 2941; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1959, 1962.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública