ACIDENTE DE TRÂNSITO

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        ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              29448 · Dossiê/Processo · 1965; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante alegou que teve seu carro avariado por um acidente, quando o mesmo se chocou com um carro de propriedade da ré. Abalroamento. O suplicante exigiu o pagamento de uma indenização pelos seus prejuízos. Indenização por acidente de carro. Processo arquivado. código do processo civil, artigo 64 e 291; Código Comercial, artigos 159 e 1518; (3) fotos; (3) plantas descrevendo o local do acidente; processo anexo: vistoria ad perpetuam rei memoriam, de 1964; histórico de acidente de veículo motorizado, de 1964; imposto de licença para veículos automotores recibo, de 1952; contrato de compra e venda, de 1963; (2) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1964; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1966.

              Sin título
              33670 · Dossiê/Processo · 1965; 1976
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era autarquia federal do Ministério da Viação e Obras Públicas com sede à Avenida Rodrigues Alves, 20, e teve uma viatura de sua propriedade abalroada por auto-lotação da ré. Dela se pediu ressarcimento de dano no valor de CR$178.200,00. A ação foi julgada extinta. Laudo de exame de acidente de tráfedo com vítima, 1964; Fotografias do acidente 1964; CC, artigos 159, 1518 a 1532, 1537 a 1553.

              Sin título
              35784 · Dossiê/Processo · 1951; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, órgão autônomo do Ministério da Saúde e Educação, teve uma caminhonete, marca Ford, de sua propriedade colhida por um ônibus de propriedade da suplicada no cruzamento da Rua Maxwell com a rua Gonzaga Bastos, o que ocasionou diversos danos a caminhonete. Alegando que o acidente ocorreu por imprudência e desrespeito às leis de trânsito por parte do motorista de ônibus, e baseada nos artigos 159, 1521III e 1522 do Código Civil, a suplicante pede uma indenização pelos danos da caminhonete. O juiz julgou a ação procedente. O TFR negou provimento a todos os recursos . Três Procuração >, >, > 1951, 1954; Auto de Exame 1951; Seis Fotos de Local do Acidente 1951; Planta n°30/51 GEP; Autos de Vistoria n°565 de 1951; Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941, artigo 3; Código Nacional de Trânsito; Código civil, artigos 1521, 1522, 159; CPC, artigo 64.

              Sin título
              30315 · Dossiê/Processo · 1958; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, mulher, brasileira, requerem ação para assegurarem pagamento de indenização pelo falecimento de seu esposo e pai, Antônio Fernandes Costa, vítima de um acidente de trânsito quando viajava em um veículo de propriedade do Ministério da Marinha para verificação de obras realizadas pela empresa da qual era sócio denominada Adape Construtora e Comercial Limitada estabelecida na rua Araújo Porto Alegre,56.inconcluso. (2) procuração1958 tabelião; Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ; procuração1962 tabelião; Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) .

              Sin título
              28406 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, residente na Rua das Missões, 7, Rio de Janeiro, alegou que no dia 01/11/1950 foi atingido por um caminhão do Exército do ,1º Batalhão de Carros de Combate, tendo em consequência do acidente traumatismo craniano. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, conforme o Código Processo Civil, artigo 151 e Código Civil, artigos 1521 e 1539. O julgamento foi convertido em diligência para o fim de realizar perícia médica no autor. Fotografia, Carteira Profissional.

              Sin título
              24356 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era patrimônio da União Federal. Com base no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152, propôs uma ação executiva contra os suplicados a fim de serem condenados a pagar indenização, em virtude do choque ocorrido entre o caminhão de propriedade dos suplicados com as cancelas levadiças da Estação de Bonsucesso. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Código Nacional de Trânsito, artigos 5; Código Civil, artigo 1521; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 152, 157 e 198.

              Sin título
              24795 · Dossiê/Processo · 1951; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil solteiro, profissão advogado, residente à Rua Getúlio Vargas, 87, alegou que era proprietário do automóvel Ford, que foi abalroado por uma ambulância do réu. Este requereu o pagamento de uma indenização de 25.345,20 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Carteira de Habilitação, 1950; Arrecadação de Venda de Veículo, 1950; Nota Fiscal Ford, 1950; Vistoria, 1950; Imposto de Veículo Automotores, 1950; Fotografia; Código Civil, artigo 1521, 1523; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1951.

              Sin título
              26380 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão carpinteiro, residente à Rua Major Jacarandá, 992, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1538 e 1539 e na Constituição Federal, artigo 194, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos sofridos pelo suplicante decorrentes de ter sido atropelado por uma viatura do Ministério da Guerra na Rua de São Carlos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Auto de Exame e Arbitramento, 1951; Fotografia Pericial do Local do Acidente.

              Sin título
              36640 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante de nacionalidade brasileira, maior de idade, profissão bancário, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro. Em 08/09/1956 reve seu veículo, de marca Vauxhall ano de 1951, albaroado por uma ambulância do Exército. O acidente foi causado peka inobservância do sinal pelo motorista da ambulância e por deficiência do freio de pé e de mão. O reparo das avarias custou o valor de CR$ 120.000,00, mais os prejuízos causados pela paralisação de sua atividade profissional de fotógrafo da Revista Tudo, que dava ao suplicante lucros diários no valor de CR$ 250,00. Segundo a perícia houve desvalorização de 25 por cento do valor do veículo, equivalente a CR$ 50.000,00. A responsabilidade da suplicada provinha do péssimo estado de seu veículo. Baseado na Constituição Federal, artigo 194 o autor pediu uma indenização pelos prejuízos sofridos. Diagramas do local onde ocorreu o acidente; Fotografia 4 dos veículos acidentados; Impresso: páginas na Revista Tudo, 1956; Recibo 3, 1956; Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1956; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1956; Licença de Automóvel, 1956; Ficha de Ocorrência do acidente, 1957; 7 Fotografias do Cruzamento onde ocorreu o acidente; Ilustração do Semáforo com indicações do Código de Trânsito .

              Sin título
              24530 · Dossiê/Processo · 1957; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Praia do Flamengo, 2. Esta requereu ação para o pagamento de uma indenização no valor total de Cr$ 1.000.000,00 pelos prejuízos sofridos pelo caminhão de sua propriedade, que foi atingido por uma locomotiva na Estrada de Niterói-Magé quando transportava um carregamento de sal. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A ré apelou desta, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento às apelações. O autor embargou, mas o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6ºOfício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1956 e 1960; Nota de Orçamento da Intimex, 1957; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1957; Auto de Vistoria, 1957; Laudo de Vistoria, 1957; Fotografia, 1957; Recibo, 1957; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigos 564 e 675.

              Sin título