O autor, estado civil casado,motorista, residente na Penha, era proprietáriodoauto lotação da linha Casca dura - Penha, o qual foi abalroado pelo automóvel do Exército Nacional, dirigido pelo cabo>Edson Nilo Gomes sem Habilitação, O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 460.000,00 referentes aos prejuízos causados. responsabilidade civil do Estado abalroamento , acidente de Trânsito. Finalizado em 27/11/42 JS: Geraldo Guerreiro S: A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício - União apelou e o TRF negou provimento do apelo. Iniciado em 03/03/61. Processo anexo: vistoria, nº. 11.869 - 1959; Processo Trabalhista: 10.1959; Fatura emitida pela importadora Federal de Caminhões LTDA.1954; Recibo de fiscalização do automóvel do ano de 1958; Auto de vistoria 1959; Relação de peças quebradas 1958; 2 Recibos de vistoria 1960; "Croquis" do cruzamento; Carta Precatória. Data NI.
Sin títuloACIDENTE DE TRÂNSITO
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O suplicante, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão carpinteiro, residente à Rua Major Jacarandá, 992, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1538 e 1539 e na Constituição Federal, artigo 194, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos sofridos pelo suplicante decorrentes de ter sido atropelado por uma viatura do Ministério da Guerra na Rua de São Carlos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Auto de Exame e Arbitramento, 1951; Fotografia Pericial do Local do Acidente.
Sin títuloO autor, estado civil solteiro, profissão advogado, residente à Rua Getúlio Vargas, 87, alegou que era proprietário do automóvel Ford, que foi abalroado por uma ambulância do réu. Este requereu o pagamento de uma indenização de 25.345,20 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Carteira de Habilitação, 1950; Arrecadação de Venda de Veículo, 1950; Nota Fiscal Ford, 1950; Vistoria, 1950; Imposto de Veículo Automotores, 1950; Fotografia; Código Civil, artigo 1521, 1523; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1951.
Sin títuloA suplicante estacionou seu carro certa de 15 metros do cruzamento, sendo ele colidido por um caminhão do Ministério da Marinha. No exame pericial a responsabilidade pelo acidente foi atribuida ao motorista do caminhão. Após fazer os reparos do veículo o suplicante teve conhecimento que só seria ressarcido pela via judicial. Esta requereu o pagamento no valor de CR$350.00,00, acrescido de juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente e o juiz José Edvaldo Tavares recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Nota Fiscal Oficina Mecânica Bom Jesus Ltda, 1963; Ficha de Acidente de Veículo Motorizado, 1963; Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassance Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1964; Recibo de Venda de Automóvel, 1960; Imposto e Licença para Veículo Automotores, 1964; Código Civil, artigo 1521.
Sin títuloUm caminhão pertencente à ré bateu em um veículo do autor. O acidente decorreu por culpa do motorista do caminhão e causou prejuízo estimado no valor de Cr$ 120.000,00. O autor requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz homologou por sentença a desistência da ação por parte do autor. Guia de Acidente de Veículo Motorizado, 1962; Guia de Recolhimento, 1962; Código Civil, artigos 159 e 1518; Código do Processo Civil, artigo 291.
Sin títuloEmpresa propõe ação executiva contra Sr. Georges Marcelo Salavo, de nacionalidade francesa, estado civil casado. Georges estaria dirigindo um caminhão que abalroara a locomotiva 276 e esta tombara na BR 5, Estrada Rio-Magé. Houve prejuízo material, hospitalização por acidente de trabalho, gastando-se CR$262,050. Pede indenização de CR$629,040 acrescidos de juros e custas a serem contados no prazo de 24 horas. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de ofício. A autora, inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento aos recursos. Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido . Três Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1966, João Gomes da Nóbrega- Blumenau, SC 1966, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1966; Dois Fotografia do local do Acidente; "O Globo" de 25/01/1961; Decreto 15673 de 07/09/1922; José de O. Coelho, Rua da Quitanda, 3 (advogado); Lei 5010 de 30/05/1966.
Sin títuloA suplicante era patrimônio da União Federal. Com base no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152, propôs uma ação executiva contra os suplicados a fim de serem condenados a pagar indenização, em virtude do choque ocorrido entre o caminhão de propriedade dos suplicados com as cancelas levadiças da Estação de Bonsucesso. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Código Nacional de Trânsito, artigos 5; Código Civil, artigo 1521; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 152, 157 e 198.
Sin títuloTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a um acidente de trânsito ocorrido no dia 10/06/1917, na Avenida Gomes Freire. O referido acidente envolveu o réu, chofer, e uma ambulância da Assistência Policial. Houve uma averiguação de culpabilidade do réu e a causalidade do acidente, além de um dano estimado em um determinado valor. O juiz determinou o arquivamento do processo. São citados: o Código Penal, artigo 328; e a Lei nº 628 de 24/10/1899, artigo 1.
Sin títuloO suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão motorista, residente na Rua Marechal Bitencourt, 169, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 100.000,00 referente à perda total do cano de praça de sua propriedade que foi atingido por uma motocicleta do Exército que por transportar gasolina provocou grande incêndio, destruindo inteiramente o referido veículo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Silvio Pinto Monteiro Sobrinho, 1954; Laudo de Exame de Local de Acidente de Trânsito com morte, 1954; Fotografia do Local do Acidente.
Sin títuloA primeira autora era estado civil casada e representando a menor de idade Izabel Celeste Barros Ramos, e a segunda era solteira, menor púbere, assistida pela sua primeira tutora. Ambas eram de prendas domésticas, e moveram contra o réu processo por conta do choque do atropelamento e falecimento imediato da irmã da primeira autora pelo carro oficial pertencente ao referido instituto. Requereram o pagamento de indenização pelos salários que a vítima recebia, devendo as satisfações pelas perdas e danos completos por tal acidente de caso. O réu agravou o processo. A ação foi julgada procedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação dos autores. Certidão de Óbito, 1947, 1946, 1945; Certidão de Nascimento, 1945, 1939; Procuração, 1950; Certidão de Casamento, 1954, 1948; Certidão de Tutela, 1946; Justiça Gratuita nº 8146, 1950; Código Comercial, artigos 963 e 1594; Decreto-lei nº 2300 de 10/06/1940.
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