ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              BR RJTRF2 24356 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era patrimônio da União Federal. Com base no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152, propôs uma ação executiva contra os suplicados a fim de serem condenados a pagar indenização, em virtude do choque ocorrido entre o caminhão de propriedade dos suplicados com as cancelas levadiças da Estação de Bonsucesso. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Código Nacional de Trânsito, artigos 5; Código Civil, artigo 1521; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 152, 157 e 198.

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              BR RJTRF2 33648 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O SASSE era autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, sediada à Rua Visconde de Inhaúma, 38. Pediu o valor de CR$875,00 como indenização por dano. Era autorizado a operações de seguros, o que fez sobre o automóvel de Rui de Freitas Guimarães, que foi abalroado por Kombi da ré, na Estrada Rio-Petrópolis. A ré ficava à Rua Voluntários da Pátria, 224, Botafogo. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1966; Nota Fiscal Gávea S/A, Veíclos e Máquinas, 1965; Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1967; Apólice de Seguro 1963; Lei 3149 de 21/05/1957; Decreto 43913 de 19/06/1958; Código Civil, artigos 159, 1521, III; CPC, artigo 291; Francisco Antunes Amaral, Joaquim José de Oliveira, Armando da Costa Filho e Raul Gomes da Fonseca - Av. Presidente Vargas, 590.

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              BR RJTRF2 36745 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, nacionalidade portuguesa, motorista, residente à Estrada Velha da Pavuna, 117, Higienópolis, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido por seu taxi por um carro-pipa do Exército, no cruzamento da Rua Barata Ribeiro com Rua Rodolfo Dantas. O valor da indenização foi calculado em NCr$ 13.726,99. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento parcial ao recurso de ofício e apelo do autor. Recibo, Nota Fiscal Auto Ronel Limitada, 1969; Processo anexo: Vistoria, 1968; Certificado de Registro de Veículo Automotor, 1969; Bilhete de Seguro Companhia Real de Seguros, 1968; Carteira Nacional de Habilitação; Laudo de Vistoria 2, 1969; Fotografia 23, Veículo Danificado; Fatura Consórcio Guanabara de Revendedores de Veículos Limitada, 1967; Lista com Preço de Automóveis; Declaração de Rendimento 2, 1969 - 1970; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1973.

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              BR RJTRF2 31913 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, autarquia federal, disse que Antonio da Cruz Ferreira contratou seus serviços de operadora de seguros para cobrir os riscos do automóvel, marca Aero-Willys, de sua propriedade. Aconteceu que quando o citado automóvel se encontrava parado na Rua Raul Pompéia, com a esquina da Rua Souza lima, foi abalroado por um coletivo de propriedade da Viação Taquara, da qual a suplicada era sucessora. O suplicante pagou o conserto do veículo, no valor de Ncr$ 935, 00, e ficou sub-rogada do direito do segurado. Pediu o ressarcimento do valor pago.O autor foi julgado carecedor da ação. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. (4) procurações tabeliões J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco, 156 - RJ, em 1968 e 1969; tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ 1971, em 1968 e 1969; tabelião Hayrton Frederico Rua 1º de Março, 37 - RJ, em 1968 e 1969; proposta de seguros de automóvel, em 1962; certidão emitida pela secretaria de segurança pública, em 1966; inspeção de sinistro, em 1966; orçamento automóvel Aero-willys feito pelo transporte oficias Limitada TRCF, em 1966; nota fiscal da TROF, em 1966; lei 3149 de 21/05/1957; decreto 43913 de 1905/1957.

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              BR RJTRF2 34965 · 4 - Dossiê/Processo · 1973; 1976
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, autarquia federal, criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 38, com base no Código Civil, artigos 159 e 1521, no Decreto nº 62127 de 1968, artigo 38 e no CNT, artigo 83, propôs uma ação ordinária de indenização contra os suplicados, em virtude do abalroamento sofrido pelo veículo de propriedade de Henry Occhiomi mutuário utilizador e segurado pelo suplicante, por veículo pertencente aos suplicados. O valor da indenização foi expulso em Cr$ 616,00. O juiz julgou a ação extinta. procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, em 1973; proposta de seguro de veículo, de 1967; ficha de acidente de veículo motorizado, de 1968; recibo de pagamento relativo a prestação de serviço, em 1968 auto mecânica Assunção; decreto 43013, de 19/06/1958; recibo de pagamento relativo a compra de peças automotivas Ludolf Importadora Sociedade Anônima, de 1968; nota fiscal Ludolf Importadora Sociedade Anônima, em 1968; advogado Nilton Ximenes Lima.

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              BR RJTRF2 33526 · 4 - Dossiê/Processo · 1971; 1973
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era uma autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, regulamentada pelo Decreto nº 43913 de 19/06/1958, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma, 38. O suplicante era autorizado à prática de operações de seguros gerais e privados e pelo certificado n. 2427 DR/DF, contratou com Lia Campista Santos, mutuária utilizadora, o seguro contra riscos físicos do automóvel de sua propriedade, marca Volkswagen, tipo sedan, ano 1967, emplacado sob o número 13621 DF. Em 09/12/1968, às 12:10, quando trafegava na Avenida Francisco Bicalho, no sentido da Leopoldina para a Tijuca, o veículo da segurada foi abalroado pelo auto-ônibus placa GB 80-29-20, de propriedade da suplicada. A autora pagou à autora indenização pelas avarias sofridas pelo automóvel. Com fundamento no Código Civil, artigos 159 e 1521, e Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes, a autora pediu o ressarcimento no valor de Cr$ 385,00, acrescido de juros de mora e custos do processo. O autor desistiu da ação. certificado de seguro, de 1970; certificado de registro policial, de 1968; ficha de acidente de veículo motorizado, em 1968; (2) seguro de automóvel, de 1968; recibo referente a serviços prestados em automóvel, de 1969; (2) procurações tabelião Hayrton Frederico Rua 1º de Março, 37 - RJ; tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1970 e 1971.

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              BR RJTRF2 36004 · 4 - Dossiê/Processo · 1971; 1980
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, fundamentada no Código Comercial, artigos 159 e 1521, requer uma indenização pelo choque entre um trem da ré e seu caminhão, quando este atravessava a passagem entre a Estação de Magno e Estação de Puriassu, causando-lhe uma avaria no valor de Cr$115.033,30. Afirma que teve sua saída da linha férrea impossibilitada ao fecharem-se as portas da passagem. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao TFR, que não deu provimento ao recurso. Então apelou com um recurso extraordinário e teve provimento ao recurso . Auto de Vistoria 1965; Impressos; Plantas de Estações; Foto de linha ferroviária; CC, artigos 159 e 1521.

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              BR RJTRF2 36061 · 4 - Dossiê/Processo · 1969; 1976
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, uma autarquia federal, sede à Av. Presidente Vargas, 522 - RJ entrou com uma ação de indenização contra o réu, solteiro, maior, do comércio, residente à Rua Gustavo Sampaio, n°530, apto 1006, Bairro do Beme - RJ, nos termos do Código Civil, artigo 159, para requerer indenização pelos danos de acidente rodoviário ocorrido quando o réu dirigindo o seu auto DWGB-2 1.5446, desviando de sua mão de direção invadiu a faixa inversa de tráfego e abalroou a camioneta oficial do réu da marca "Chevrolet", causando-lhe danos no setor dianteiro esquerdo, além de outros resultantes de tombamento e capotagem. O juiz julgou a ação procedente . Cinco Fotos periciais de avarias de veículos 1968; D. O. 03/08/1941, 02/08/1971, 30/07/1971, 15/07/1974; Gazeta de Notícia 03/02/1972, 04/02/1972, 21 a 23/07/1974; D. J. 31/07/1972; Decreto 23030 de 1933; Decreto 37008 de 1955; Decreto 40047 de 1956; CCi, artigo 159.

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              BR RJTRF2 28276 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, empresa concessionária de serviços públicos, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168. Em 03/02/1960, o tanque do Exército foi de encontro ao poste da Rua Luiz Beltrão, destruindo-o e derrubando toda a rede aérea. Em conseqüência disso, a suplicante sofreu um prejuízo de Cr$ 16.724,00. Como não foi possível ressarcimento de prejuízos pela via administradora, o autor requereu judicialmente, acrescentado dos juros de mora e custos de processo. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Auto de Perícia , 1962.

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              BR RJTRF2 27214 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, uma entidade autárquica, com sede na cidade do Rio de Janeiro, entrou com ação para requerer indenização pelos prejuízos causados ao veículo de propriedade da autora, pelo motorista da suplicada, uma empresa de transporte viação, que dirigia um auto-ônibus da ré e abalroou pela traseira um veículo da autora que prestava serviços de inspeção médica ao Dr. Waldemar Botelho. O acidente ocorreu no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Visconde Drupat, privando o autor dos serviços do seu veículo. Abalroamento. A ação foi julgada procedente. Código Comercial, artigos 159 e 1521; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957; Auto de Vistoria, 1957.

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