ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              35671 · Dossiê/Processo · 1967; 1978
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários propõe Ação ordinária de ressarcimento de danos contra Auto Viação Taquara S/A. O autor segurou contra riscos físicos o automóvel pertencente a Octávio Pina de Moraes Rego. Este veículo aguardava a abertura de um sinal quando um ônibus, pertencente a ré, bateu em sua traseira. O autor pagou o conserto do veículo e agora requer ressarcimento, pois o laudo pericial evidenciou culpa do ônibus. Requer o valor de 286,00 cruzeiros novos, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 286,00 cruzeiros novos. O juiz Renato Machado julgou a ação procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo . Procuração, tabelião 256, de 1967; Aviso de sinistro, de 1966; Procuração, tabelião 106, de 1966; Ficha sobre o acidente de veículo motorizado, de 1966; Decreto 43913, de 19/05/58; Código Civil, artigo 159, de 1921.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Seção da Guanabara
              24869 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, empresa concessionária de serviços públicos, alegou que teve um cavalo de sua propriedade atropelado por um veículo da ré. O animal morreu e ré se recusa a indenizar pelo prejuízo causado. A autora requereu o valor de CR$105.000,00, que seria o valor do prejuízo acrescido de juros e gastos processuais. O processo foi arquivado, e o juiz Evandro Gueiros Leite. Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ ,1962, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1965 e 1967; Auto de Vistoria, 1967; Decreto nº 61232 de 1967.

              Juízo de Direito da 11a. Vara da Cívil do Estadp da Guanabara
              30889 · Dossiê/Processo · 1959; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Sociedade Anônima Estrangeira sediada em Bruxelas Bélgica, e com o escritório localizado na Avenida Marechal Floriano 168 Rio de Janeiro, requereu a ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 32.000,00 referente aos danos causados no poste de iluminação pública de sua propriedade, situada na Avenida das Bandeiras, que foi atingido por uma viatura militar da Base de Santa Cruz. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de oficio. A União apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. procuração tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ, em 1958; Constituição Federal, artigo 194.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              28669 · Dossiê/Processo · 1954; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão motorista, residente na Rua Marechal Bitencourt, 169, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 100.000,00 referente à perda total do cano de praça de sua propriedade que foi atingido por uma motocicleta do Exército que por transportar gasolina provocou grande incêndio, destruindo inteiramente o referido veículo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Silvio Pinto Monteiro Sobrinho, 1954; Laudo de Exame de Local de Acidente de Trânsito com morte, 1954; Fotografia do Local do Acidente.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              32018 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Sociedade Anônima de Economia Mista, com sede à Praça Pio X 119, 11º andar Rio de Janeiro, propôs uma ação de indenização contra suplicada, estabelecida á Rua Alvarenga Peixoto nº 20 Vigário Geral, em virtude do abalroamento sofrido com um dos seus autos, com um ônibus Linha Caxias-Praça da Bandeira, ocorrido na Avenida Brasil próximo à Rua Ricardo Machado, ônibus este de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o apelo foi julgado deserto. procuração; tabelião; Crepory Franco; rua Senador Dantas,84 - RJ em 1964; processo anexo vistoria em 1964; imposto de licença para veiculo automotores em 1964;(2) procuração; tabelião; José Carpes; Ponta Porá, MT em 1966/1964; auto de vistoria em 1964; nota fiscal Antonio Assumpção, mecânico em 1965; (3)Procuração; tabelião; Edvard Balbino - ; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1966/1968/1969.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              36745 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, nacionalidade portuguesa, motorista, residente à Estrada Velha da Pavuna, 117, Higienópolis, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido por seu taxi por um carro-pipa do Exército, no cruzamento da Rua Barata Ribeiro com Rua Rodolfo Dantas. O valor da indenização foi calculado em NCr$ 13.726,99. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento parcial ao recurso de ofício e apelo do autor. Recibo, Nota Fiscal Auto Ronel Limitada, 1969; Processo anexo: Vistoria, 1968; Certificado de Registro de Veículo Automotor, 1969; Bilhete de Seguro Companhia Real de Seguros, 1968; Carteira Nacional de Habilitação; Laudo de Vistoria 2, 1969; Fotografia 23, Veículo Danificado; Fatura Consórcio Guanabara de Revendedores de Veículos Limitada, 1967; Lista com Preço de Automóveis; Declaração de Rendimento 2, 1969 - 1970; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1973.

              1a. Vara Federal
              26133 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante propôs uma ação ordinária contra a União Federal, Departamento Nacional de Estradas e Rodagens. A autora segurou um caminhão pertencente a Luiz Augusto Mendez, que bateu, em uma caminhonete oficial do DNER que trafegava na contra-mão. A autora pagou o conserto do veículo, no valor de Cr$ 107. 000,00. Uma vez que a perícia concluiu ser culpa e responsabilidade do motorista o acidente, a autora requereu o ressarcimento da quantia acrescida de juros e gastos processuais. Ação julgada procedente, com o juiz recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré impetrou Recurso Extraordinário e o TFR o indeferiu. Procuração 2 Tabelião Alvaro Barreto Peixoto, 3° Oficio - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1960 e 1965; Apólice de Seguro Automóvel, 1961; Recibo Indenização, 1962; Fotografia do automóvel 6; Recibo Posto Kimus Limitada, 1961; Código Civil, artigo 1521; Portaria, 1962; .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              35657 · Dossiê/Processo · 1956; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, viúva, de prendas domésticas, residente à Travessa Itacolony, n°300, Ilha do Governador - RJ por si e por sua filha, menor, Maria da Conceição Costa entrou com ação contra a ré para requere indenização por acidente fatal sofrido por seu esposo. A autora era casada pelo regime universal de bens com o falecido Augusto Costa que era Motorista Profissional, funcionário do Ministério da Aeronáutica, tendo do matrimônio uma filha que continua sob guarda da autora. No dia 08/02/1956, seu marido dirigia o caminhão do Ministério da Aeronáutica quando sofreu um acidente fatal, devido à existência de um grande buraco na parte carroçável da ponte que liga a Ilha do Governador ao continente. O buraco já existia há algum tempo, sendo que a repartição encarregada da conservação da ponte, no caso a Prefeitura Militar do Galeão não estava tomando medidas preventivas contra acidentes, como balizamento ou sinalização, assim expondo ao perigo a vida é o patrimônio dos motoristas e passageiros que utilizam a citada via pública. O sinistro ocorrido ao seu marido, segundo a autora, deixou a ele e a filha desamparadas economicamente e com uma recordação de tristeza e dor, pela morte chocante, carbonizado entre as ferragens do veículo, que o seu esposo sofre, como noticiam os jornais da época. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso . Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1956; Certidão de Óbito 1956; O Jornal 09/12/1956; Registro de Casamento 1953; Dois Registro de Nascimento 1946, 1957; Certidão de Casamento 1957; Décio C. de Amorim, Rua do Carmo n°38; Código Civil, artigo 1523; Lei 1711 de 1952.

              4ª Vara da Fazenda Pública
              30726 · Dossiê/Processo · 1950; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs ação ordinária contra Cooperativa Central dos Produtos de Leite Limitada para cobrar-lhe pagamento de Cr$ 5.000,00. Um automóvel do Departamento Federal de Segurança Pública foi atingido por outro de propriedade da ré ao passar pelo cruzamento da Rua Haddock Lobo com Avenida Paulo de Frontin.Os danos causados resultaram no valor cobrado. Assegura-se a ré o prazo de 10 dias para contestação. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de oficio. O autor apelou e o juiz julgou extinta a ação. (2) procurações tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1948 e 1958; Auto de exame de Local de Acidente de Trânsito, em 1947; foto pericial do local do acidente.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              26825 · Dossiê/Processo · 1954; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude do abalroamento sofrido pelo automóvel marca Ford do Departamento Federal de Segurança Pública por um automóvel marca Chevrolet de propriedade do suplicado, na Rua Carolina Machado. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. Laudo de Exame, 1953; Fotografiagrafia; Decreto nº 3689 de 03/10/1941; Código Civil, artigo 159; Decreto nº 19476 de 21/08/1945; Decreto nº 23030 de 02/08/1933, artigo 159.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública