O autor, estado civil casado, profissão industriário, residente na Rua da Proclamação, 301, Bonsucesso, Rio de Janeiro, fundamentado no Código Civil, artigo 159 e na Constituição Federal, artigo 194, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos causados pela morte de seu filho Heleno Gaspar de Menezes. A vítima foi atropelada por um micro onibus do Ministério da Marinha dirigido por Francisco Ramos de Lima, funcionário do Ministério. O acidente ocorreu na Avenida Brasil, esquina da Avenida Paris. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, ré e autor apelaram. Ação inconclusa. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1957; certidão de nascimento, em 1951; certidão de óbito, em 1956; advogado Hugo Gonçalves Roma rua do Carmo, 60.
UntitledACIDENTE DE TRÂNSITO
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A suplicante propôs uma ação ordinária contra os suplicados, requerendo o pagamento de indenização em virtude dos prejuízos causados pela colisão sofrida pela caminhonete oficial do Departamento dos Correios e Telégrafos, pelo automóvel de propriedade dos suplicados, ocorrida no cruzamento das Rua Pereira Nunes e Rua Dona Maria, bairro de Aldeia Campestre, Tijuca, cidade do Rio de Janeiro. O valor dos prejuízos foi estipulado em Cr$ 86.280,00. Oito meses de detenção, suspendendo a sua execução por dois anos, uma vez que continuasse o acusado a viver de trabalho honesto, abstendo-se de más companhias e de jogos de azar. código penal, artigo 129, § 6 e 7; ficha de acidente Ministério da Viação e Obras Públicas, em 10/03/1961; fotografias do local do acidente; Diário oficial, de 02/04/1963 .
UntitledA suplicante, Companhia de Seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro na Rua do Rosário, 90, contratou com a Companhia Química Industrial de Laminados o seguro de um Sedan Oldomobile. Acontece que no dia 8 de junho de 1962 o automóvel da seguradora trafegava pela pista interna da Avenida Brasil, quando um Alfa Romeo do Ministério da Aeronáutica, na altura do Instituto Oswaldo Cruz, fez uma manobra imprópria e se chocou com o carro do segurado. O acidente acarretou ao automóvel avarias no valor de Cr$67400,00, que foi coberto pela suplicante.Abalroamento. Alegando que a perícia comprovou a culpa do motorista do veículo do Ministério da Aeronáutica o suplicante pede o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente e a juíza Maria Rita Soares de Andrade recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1962; Apólice de Seguro, 1962; Ficha de Acidente de Veículo Motorizado, 1962; Nota Fiscal, 1962; Recibo Indenização de Seguro, 1962; Código Civil, artigo 985 e 1521; Constituição Federal de 1946, artigo194; Auto de Vistoria, 1963.
UntitledO autor, autarquia federal criada pela Lei 3149 de 21/05/1957, alegou que foi autorizado a prática de operações de seguros privados e gerais. O veículo segurado pelo autor sofreu danos resultantes de abalroamento, cuja culpa a perícia do serviço de trânsito atribuiu à falta de atenção, imprudência do condutor da estação, de propriedade da suplicada. Conforme o Código Civil, arts. 159, 1518, 1521, 1522 e 1523, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 79.218,00 cruzeiros. Acidente de Trânsito. Em 1965 a ação foi deferida no valor de Cr$79215,00, juros, custas e honorários de Cr$ 20.000,00. Duas Procurações Abelardo Conduro - endereço? - 1964; Orçamento emitido pela Scholl - Autotécnica S/A - 1963; Inspeção de sinistro emitido pela autora - 1963; Sinistro de Acidente - 1963; Proposta de seguro emitido pela autora - 1962; Lei nº 3149 de 21/05/1957; Decreto nº 43913 de 19/06/1958; Código Civil, artigos 159, 1518, 1521, 1522 e 1523.
UntitledO autor, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, residente na Rua Luíza Prata, 93, alegou que adquiriu, através de um financiamento da Caixa Econômica Federal, um automóvel segurado no valor de 4.000,00 cruzeiros novos. O suplicante, contudo, sofreu um abalroamento, acidente de trânsito. O suplicante requereu a restituição do valor pago no conserto do veículo de 370,00 cruzeiros novos. O juiz declinou da competência do juízo para processar a ação. O processo foi para outra vara onde foi julgado improcedente. procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1967; certificado de seguro, 1966; proposta de seguro de automóvel do SASSE (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, 1966; nota promissória a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1966; recibo referente a pagamento da prestação de prêmios, 1967; sinistro n. 518/67 do SASSE; nota referente a serviço a executar emitido pela Gávea S.A data não informada; nota fiscal da Gávea S.A., 1967; 2nota de venda da Gávea S/A, 1967; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; anexo impresso Lei 3149 de 21/05/1957.
UntitledO suplicante, brasileiro, estado civil casado, telegrafista, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, proprietário do automóvel, marca Pachard, que em 1965 colidiu com um jeep do Exército quando trafegava pelo Viaduto Ana Néri, em direção ao Méier, alegou que o jeep executou uma manobra brusca a fim de alcançar a pista de descida. Em conseqüência do acidente o automóvel do suplicante sofreu diversas avarias, totalizando um valor de Ncr$ 1.095,00. Requereu uma indenização por lucros cessantes e danos causados pela privação do uso do automóvel. O autor foi julgado carecedor da ação. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. procuração tabelião Francisco Belizário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, em 1967, (8) fotos referentes o acidente de transito; imposto do selo, em 1965; Código Civil, artigos 159, 1059, 1518 ; código do processo civil, artigo 291.
UntitledServiço de Assistência e Seguro Social dos Economiários propõe Ação ordinária de ressarcimento de danos contra Auto Viação Taquara S/A. O autor segurou contra riscos físicos o automóvel pertencente a Octávio Pina de Moraes Rego. Este veículo aguardava a abertura de um sinal quando um ônibus, pertencente a ré, bateu em sua traseira. O autor pagou o conserto do veículo e agora requer ressarcimento, pois o laudo pericial evidenciou culpa do ônibus. Requer o valor de 286,00 cruzeiros novos, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 286,00 cruzeiros novos. O juiz Renato Machado julgou a ação procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo . Procuração, tabelião 256, de 1967; Aviso de sinistro, de 1966; Procuração, tabelião 106, de 1966; Ficha sobre o acidente de veículo motorizado, de 1966; Decreto 43913, de 19/05/58; Código Civil, artigo 159, de 1921.
UntitledA autora alegou que o automóvel do réu, marca Volkswagen, quando trafegava na Praia do Russel, em frente à Praça Baden Powell, no 30/06/1967, chocou-se contra o sedan marca Simca-chambord placa, pertencente ao Ministério da Saúde. Tal evento ocorreu por imprudência do réu. Dessa forma, a autora pediu o ressarcimento do valor de NCr$ 1.056,00, acrescido de juros de mora e custos do processo. Foi julgado por sentença o pagamento. Laudo de Exame de Acidente de Tráfego com Dano, 1967; Fotografia; Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1968.
UntitledO autor, entidade autárquica federal com sua Superintendência Regional situada à Avenida Marechal Câmara, 370, alegou que a ré, mulher, estado civil solteira, dirigia em veículo de sua propriedade quando uma ambulância pertencente ao suplicante foi abalroada pelo veículo da ré, provocando enormes avarias. O suplicante requereu a condenação de ré ao pagamento de uma indenização no valor de CR$100,00 cruzeiros novos. Acidente de trânsito. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1970; Guia de Pagamento 2; Decreto-Lei nº 72 de 1966; Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes; Decreto nº 61867 de 07/12/1967.
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a um acidente de trânsito ocorrido no dia 10/06/1917, na Avenida Gomes Freire. O referido acidente envolveu o réu, chofer, e uma ambulância da Assistência Policial. Houve uma averiguação de culpabilidade do réu e a causalidade do acidente, além de um dano estimado em um determinado valor. O juiz determinou o arquivamento do processo. São citados: o Código Penal, artigo 328; e a Lei nº 628 de 24/10/1899, artigo 1.
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