ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              33190 · Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma empresa de nacionalidade brasileira, concessionária de serviço público, com sede na Avenida Marechal Floriano, 168. No dia 11/01/1959, uma viatura pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública abalroou o poste n. 6847/507, inutilizando-o e destruindo a rede elétrica, sofrendo a suplicante um prejuízo no valor de Cr$ 31.373,60. Ele pediu, então, o ressarcimento do prejuízo e o pagamento dos custos do processo. A ação se finalizou com a espera por iniciativa das partes, não ocorrendo julgamento. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; auto de vistoria, 1961; cálculo de prejuízos e substituição de poste, 6/4/1959; código de processo civil, artigo 64; artigo 3752 de 14/4/1960.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              34951 · Dossiê/Processo · 1968; 1975
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada no estado da Guanabara, alegou que seu automóvel, marca Ford, tipo jardineira, foi abalroado pela traseira, quando aguardava o sinal abrir na confluência das Ruas Barata Ribeiro e Siqueira Campos, em Copacabana, Rio de Janeiro, por um ônibus da suplicada. Alegando que a culpa do acidente foi do motorista do ônibus, que trafegava com os freios do ônibus defeituosos e com falta de atenção no tráfego, a suplicante pediu o pagamento de uma indenização no valor de Ncr$ 4700,00, que correspondesse aos danos do automóvel e os lucros cessantes. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Desta forma, a autora ofereceu embargos ao tribunal citado, que recebeu os mesmos. (8) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57; tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho São Paulo, SP; tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, em 1963 a 1968; processo anexo vistoria no. 23484, de 1968; (2) acidente de veiculo, de 1966; auto de vistoria, de 1967; (6) foto do laudo; recibo da rede ferroviária federal sociedade anônima, em 1968; imposto de licença, de 1959; lei 5010, de 30/05/1966, artigo 70; Código do Processo Civil, artigos 201, 202, 223 e 820; advogado Sylla Ribeiro rua México, 111; Código Civil, artigo 159.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              35032 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia federal, moveu uma ação ordinária contra Maria José Freire, por conta da reparação e conserto do veículo da autora que foi alboroado por um auto caminhão quando estava estacionado no ponto de táxis, por total culpa do motorista do caminhão. Assim, a autora requereu o pagamento do valor de Cr$360,000 referente às avarias causada no veículo segurado pela autora. Em 1966 o juiz deu a causa como procedente. A apelação da ré foi negada pelo Tribunal Federal de Recursos em 1967. (2) procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; fatura emitida pela auto mecanida Luma limitada, 1963; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1965.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              33871 · Dossiê/Processo · 1959; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era médico de profissão, e seu automóvel Mercedes Benz sofreu acidente de trânsito em 23/10/1958 na Avenida Brasil, por responsabilidade do condutor da caminhonete de propriedade da ré. Pediu ressarcimento de prejuízos no valor de Cr$ 60.000,00, do conserto, e mais Cr$ 75.600,00 por lucros cessantes, por ter ficado 63 dias a perder clientes e locomovendo-se com táxis. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração tab. 9 de 1959; 2 Acidentes de Veículo motorizado (boletim de ocorrência) de 1958; 6 Fotografias do carro; 2 Ordem de Serviço (referente ao conserto de avarias) de 1958; Nota Fiscal de 1958; Imposto de licença para veículos automotores de 1959; Código de Processo Civil, artigos 20, 158-III, 160, 291, 851; Código Civil, artigos 159, 1521-III, 1522; Decreto no. 42381 de 30/09/1957; Lei no. 3115 de 16/09/1957; advogados Luiz Gomes de Oliveira e Luiz Gonçalves Vianna Neto Avenida Presidente Antônio Carlos, 615.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              34956 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, alegou que um caminhão de sua propriedade estava estacionado no armazém 18, do cais do porto , aguardando para descarregar mercadorias no vapor Santa Maria, quando um caminhão de propriedade da firma J. Oliveira e Irmãos ltda, que se encontrava parado sobre a linha férrea, foi atingido por um trem e foi projetado sobre o caminhão da suplicante. O acidente causou prejuízos no valor total de Cr$ 137.400,00. A suplicante pediu o pagamento do valor total de 137.400,00 com juros de mora. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, 1960 e 1956; imposto de licença para veículos e automóveis 1956; cópia de apólice de Firenmen's Insurance Company, 1955; relação anexa à apólice, data não identificada; código do processo civil artigos 291 e 91; código civil artigos 159, 1518, 1521.

              Miranda, C. H. Porto Carreiro de
              36371 · Dossiê/Processo · 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, por si e por seu filho menor Carlos Alberto Pires, propõe ação ordinária contra a ré. A autora era estado civil casada com João José, ele era proprietário de um caminhão. Estava dirigindo seu veículo quando chocou-se com um caminhão do Asilo dos Inválidos da Pátria. O caminhão pertencia ao Exército e foi o responsável pelo acidente, ele conduzia produtos supostamente contrabandeados. João faleceu em virtude do acidente. O falecido tinha salário no valor de Cr$ 25.000,00 mensais com o qual sustentava a família. Autora requer indenização pela perda do caminhão e da vida do marido, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. Processo inconcluso. Jornal O Dia, 19/08/1958; Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1958; Certidão de Casamento, 1952; Certidão de Nascimento, 1960; Recibo 2 emitido pela Companhia Materiais de Construção, 1957; Recibo de Aluguel 2, 1958; Nota Promissória 9, 1957; Advogado Maria Teresa Cravo, Rua do Carmo, 6.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              28762 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu uma ação ordinária contra o réu por conta do acidente de carro sofrido pelo abalroamento do auto de passeio, marca sinca, do réu, na viatura do Departamento Federal de Segurança Pública, auto-reboque, marca chevrolet, ocorrido na Avenida Presidente Vargas. Dessa forma, o autor requereu o pagamento do valor de Cr$ 15.500,00 referente aos danos causados por tal acidente e reparos do carro. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, mas foi julgada deserta. Fotografia Periciais do Acidente .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              33302 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era do comércio, estado civil solteiro, à Rua Maria Amália, 342, proprietário de automóvel de passeio. A 29/05/1954 houve acidente de trânsito provocado por carro oficial do Palácio do Catete, pelo que pediu indenização de Cr$ 14.280,00. A ação foi julgada procedente, a União apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Imposto de Licença de Veículos Automotores de 1954; 2 Certidão emitida pelo Departamento Federal de Segurança Pública de 1954; Foto do carro; 3 procuração tab. 15, 25 de 1954/1956; Código Comercial, artigos 109 e 1519; Código Nacional de Trânsito, artigo 4º; Código de Processo Civil, artigo 820 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              35238 · Dossiê/Processo · 1965; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária. Em 08/11/1960 o autor trafegava pela Rua Couto Magalhães dirigindo o automóvel particular de sua propriedade, quando foi abalroado pelo jeep Seno Willys, que na época estava a serviço do réu e era dirigido pelo motorista Dayd Fernandes, que o evento resultou da falta de atenção e cautela do motorista do veículo oficial. A ação foi julgada procedente e o juiz Manoel B. Lima recorreu de ofício. A ré apelou para Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

              Goe, Nelson Henrique Gojardo
              37393 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, autarquia federal criada pela Lei 3149 de 21/05/1957, alegou que foi autorizado a prática de operações de seguros privados e gerais. O veículo segurado pelo autor sofreu danos resultantes de abalroamento, cuja culpa a perícia do serviço de trânsito atribuiu à falta de atenção, imprudência do condutor da estação, de propriedade da suplicada. Conforme o Código Civil, arts. 159, 1518, 1521, 1522 e 1523, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 79.218,00 cruzeiros. Acidente de Trânsito. Em 1965 a ação foi deferida no valor de Cr$79215,00, juros, custas e honorários de Cr$ 20.000,00. Duas Procurações Abelardo Conduro - endereço? - 1964; Orçamento emitido pela Scholl - Autotécnica S/A - 1963; Inspeção de sinistro emitido pela autora - 1963; Sinistro de Acidente - 1963; Proposta de seguro emitido pela autora - 1962; Lei nº 3149 de 21/05/1957; Decreto nº 43913 de 19/06/1958; Código Civil, artigos 159, 1518, 1521, 1522 e 1523.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública