ACIDENTE DE TRÂNSITO

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        ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              33668 · Dossiê/Processo · 1964; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora pediu o valor de CR$280.000,00 como ressarcimento de dano ao patrimônio. A caminhonete do Ministério de Guerra sofreu colisão de trânsito em 18/02/1963 pelo táxi dirigido pelo réu. Este era profissão motorista, imigrante de nacionalidade portuguesa, português, residente à Rua das Laranjeiras, 481. O processo foi arquivado. Seis Fotografias; Ficha informativa de acidente de tráfego, 18/02/1963; CP, artigo 129; CC, artigos 159, 1518 e 1525.

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              32015 · Dossiê/Processo · 1964; 1974
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, Serventuário da Justiça, residente na Rua das Avencas 160, requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos e avarias que sofreu seu automóvel após ter sido atingindo por uma carreta de propriedade do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem do Ministério da Viação. A causa foi estimada no valor de Cr$ 117.200,00. acidente de transito. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento à apelação. O recurso não foi concedido viável e arquivado o processo. processo anexo: vistoria administrativa perfetuam Rei Memoriam no. 22680 de 1962; carteira nacional de habilitação, em 1952; imposto de licença para veículos automotores, em 1962; laudo de escame de local de acidente, em 1952; portaria no. 32, de 1962; (4) fotografias do veiculo danificado; (3) fotografia da colisão; procuração tabelião Carmen Coelho R. da Assembléia,36 - RJ 1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, em 1962 e 1964; Código do Processo Civil, artigos 291, 675, 920 e 886; Código Civil, artigo 15 e 159; Constituição Federal, artigos 114 e 194; decreto 4597, de 13/08/1942.

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              28272 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              No dia 22/08/1960 o auto carga de propriedade da suplicada e conduzido por Vicente José Dionísio Fillio, nacionalidade brasileira, estado civil casado, avançou o sinal e foi de encontro à cancela existente na Travessia da estação de São Cristóvão. Este alegou que a culpa pela destruição da cancela foi de responsabilidade do motorista, já que ele teria feito a travessia no momento em respeito a sinalização, levando uma danificação total da cancela, cuja obra de reparação custou o valor de CR$ 29.232,00. A suplicante pediu, baseada no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152 o pagamento de uma indenização calculada em dobro e com multa no valor de CR$100,00. O valor cobrado da suplicada é de CR$70.276,80. Ação julgada procedente por Felippe Augusto de Miranda Rosa. Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1963, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ, 1963; Auto de Vistoria, 1964; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152; Advogado Joaquim Cardillo Filho, Álvaro Teixeira Filho, Crecencio Liuzzi e Celso Ferreira Avenida Churchill, 94 .

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              33362 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era companhia de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro à Rua do Rosário, 90. Assegurou, a pedido da Cia. Construtora Pederneiras e outros, um automóvel de marca Volkswagen. Quando o citado veículo transitava pela Rua Marechal Abreu Lima, ao transpor a Estrada Água Branca, foi abalroado por um ônibus do Ministério da Agricultura. A suplicante, como seguradora, teve que custear os reparos do veículo, no valor de CR$265.000,00, ficando assim sub-rogada dos direitos da segurada, e pediu o ressarcimento desse valor. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e tanto a autora como a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à ré e ao recurso de ofício. três Procurações Tabelião Julio de Castilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ e Procurações Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1962, 1963; Apólice de Seguro de Automóvel 1961; Apólice Coletiva 1961; Condições Especiais; Dois Orçamentos para conserto ao auto 1962; Dois Recibos da Garage Petrópolis 1962; Ficha de Vistoria - Sinistro - Automóvel 1962; Três Fotos dos Veículos envolvidos no acidente; Código Civil, artigo 985, III.

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              36289 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, viúva, de prendas domésticas propôs uma ação ordinária contra a ré, e requereu a indenização de todas as despesas ocasionadas pelo albaroamento entre o carro do Ministério da Aeronáutica e o automóvel do marido da suplicante que resultou no falecimento do último, por conta de tal acidente de carro. Julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento, em parte, ao recurso de ofício e à apelação da ré. (2) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1950; tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952; registro de óbito, em 1950; registro de empregados, de 1945; Código Civil, artigos 159, 1521, 1537 e 1544; Constituição Federal, artigo 194; advogado Jorge de Carvalho Nazareth.

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              42561 · Dossiê/Processo · 1953; 1976
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Maria Lucia de Souza, menor representada por sua mãe Luciana Wenceslau, propõe ação ordinária contra Cia Cavis Luz e Força do Rio de Janeiro e União Federal. A autora estava em um trem que se chocou com um caminhão do Ministério da Guerra, onde sofreu fratura exposta nas pernas. O acidente resultou de negligência das rés, que possuem responsabilidade contratual. Requer indenização de acordo com art. 1538 e art. 1539 do código civil e arts. 911 e 912 do código processual. Dá-se valor de causa de Cr$20.000,00. O referido acidente aconteceu na Rua Geremário Dantas em Jacarepaguá. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora e as rés apelaram ao TFR, que deu provimento em parte do recurso da 1ª ré e negou provimento ao recurso da autora. Em seguida, a 1ª ré recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e deu provimento do recurso. Miranda, C.H. Porto Carreiro (juiz). recorte de jornal n/I; certidão de nascimento, 1944; procuração tabelião Lino Fonseca R. Nerval de Gouvêa, 457 1952; 2foto do acidente; código civil, art. 1538, 1539; código de processo civil, art. 64, art. 820; Miranda, Décio (advogado); Saad, Jamil (advogado), Av. Rio Branco, 156.

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              36226 · Dossiê/Processo · 1954; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada à rua Barão do Bom Retiro, 589, propõe uma ação ordinária de ressarcimento de danos contra a suplicada, em virtude da colisão sofrida por uma lotação de propriedade da suplicante por um auto-oficial, ocorrida na praia do Flamengo, esquina com a rua Silveira Martins. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao TFR, que negou provimento aos recursos.Acidente,Acidente de trânsito. anexo: vistoria ad perpetuam Ref Memoriam, de 1954; auto de vistoria, de 1954; anexo: (4) fotos do acidente; contrato de aluguel do auto locação marca Ford; declaração emitida pela Importadora de Automóveis e Máquinas Sociedade Anônima; alteração de contrato social, de 1953; decreto-lei 8527, de 31/12/1945, artigo 48; lei 1301, de 28/12/1950; decreto 1711, de 28/10/1952, artigo 196; Código Civil, artigo 15; Constituição Federal, artigo 194.

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              29364 · Dossiê/Processo · 1954; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, residente na Rua Belisário de Souza, 44. Este pediu o pagamento de uma indenização pela morte de seu marido Francisco de Souza Germano, funcionário civil da Polícia Civil do Distrito Federal. O acidente de trânsito de 12/07/1940 se deu por imperícia do condutor do caminhão onde estava o carpinteiro falecido, caracterizando responsabilidade civil do Estado. Pediu-se o pagamento dos alimentos, despesas de funeral. Como extranumerário o salário mensal era do valor de Cr$650,00. A ação foi julgada procedente quanto aos menores autores. O juiz José Julio Leal Fagundes recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. certidão de casamento da autora, 1929; certidão de óbito do marido da autora de 1944; 3certidões de nascimento dos filhos da autora de 1934, 1939 e 1944; procuração tabelião não informado, de 1951; Diário Oficial 28 de junho de 1945; Diário Oficial 19 de agosto de 1941; código civil, artigos 159, 1521, III, 1537, 23, V; Lei 1711 de 1952, artigo 242; decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 2º; decreto 36899 de 11/02/1955; código de processo civil, artigo 820.

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              35032 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia federal, moveu uma ação ordinária contra Maria José Freire, por conta da reparação e conserto do veículo da autora que foi alboroado por um auto caminhão quando estava estacionado no ponto de táxis, por total culpa do motorista do caminhão. Assim, a autora requereu o pagamento do valor de Cr$360,000 referente às avarias causada no veículo segurado pela autora. Em 1966 o juiz deu a causa como procedente. A apelação da ré foi negada pelo Tribunal Federal de Recursos em 1967. (2) procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; fatura emitida pela auto mecanida Luma limitada, 1963; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1965.

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              32423 · Dossiê/Processo · 1966; 1976
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, mecânicos, alegaram que no dia 11/03/1966, na Rodovia Washington Luiz, a caminhonete pertencente ao primeiro autor foi abalroada por um automóvel de propriedade do suplicado. O veículo sofreu diversas avarias. Os suplicantes argumentaram que o abalroamento foi culpa da imprudência do motorista do réu. Os suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor de 26.664,50 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. O juiz determinou o arquivamento do processo. Notas fiscais da Guanauto Veículos S/(Autor) 1966; Procuração 3 Tabelião Edvard Balbino - Avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1966,1964; Liuno Petróleo - Legislação Básica 1 . Coleção Ouro Negro Petróleo Brasileiro S/A.

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