O Curador Especial de Acidentes de Trabalho, pediu indenização aos beneficiários do autor, também chamado Antonio Angelo Vieira. Este faleceu em decorrência de acidente de 31 de maio de 1929, como operário da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Certidão de Casamento, 1931; Termo de Apelação, 1932; Inquérito de Acidente de Trabalho, 1931; Decreto n° 13498, 1919.

Tratava-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia do 22o. Distrito Policial. No dia 10/01/1930 à Rua Bernarde de Figueiredo, o autor foi vítima de um acidente de trabalho, que resultou na deficiência de seu pé direito. A vítima era de nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, estrangeiro, imigrante português. O juiz deferiu o requerido e o arquivamento do processo. Auto de Exame de Acidente no Trabalho.

Os suplicantes pediram nomeação de curador aos interesses do suplicado, para a proposta de pagamento do valor de 3:897$600 réis por indenização, descontadas as diárias abonadas. O suplicado ficou com incapacidade parcial permanente, tendo 61 anos de idade. Citou-se a tabela de invalidez permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Commércio. Foi homologado o termo de quitação e realizado o acordo. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Termo de Acordo e Quitação, 1937; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 25.

Tratava-se de um inquérito para apurar o acidente de trabalho sofrido pelo operário José Firmino Guedes no dia 06/04/1932, quando se encontrava de serviço na dita companhia. Juiz Nelson Hungria Hoffbauer. Processo inconcluso. profissão . Auto de Exame de Acidente de Trabalho; Procuração 2; Auto de exame; Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso e Carlos Garcia de Souza, Carlos Waldemar de Figueiredo e Luiz Christóvão, Avenida Rio Branco, 117 - RJ.

Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 18o. Distrito Policial sobre acidente de trabalho de que foi vítima o autor, nacionalidade portuguesa, imigrante estrangeiro, 48 anos de idade, profissão operário do dito Instituto. O juiz deferiu a baixa na distribuição. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1934.

Os autores, pela Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseados no Decreto nº 13498, de 12/3/1919 artigo 46, propõem ação sumária contra a ré, devido ao acidente ocorrido com Benedito Ponciano da Silva, trabalhador de segunda classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, que o matou, requerendo indenização de 7:300$000 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal. O juiz reformou a sentença e julgou improcedente a ação. Os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo. A ré embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz deferiu expedição do precatório e a ré embargou. O juiz acolheu os embargos, sustentou o despacho e se procedeu a nova conta. Certidão de Óbito, Freguesia de Santo Antonio, 1934; Certidão de Casamento, 2º Distrito de São João Marcos, 1934; Certidão de Nascimento, Freguesia do Engenho Novo, 1934; Termo de Agravo, 1936; Auto de Exame Cadavérico, 1933; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 59; Lei nº 3724 de 15/1/1919, artigo 18; Decreto nº 20465 de 1/10/1926, artigos 31, 32, 25; Decreto nº 5109 de 20/9/1926, artigo 1, 2, 14.

Tratava-se de um inquérito referente a acidente de trabalho ocorrido com Paulo Pires Camargo, natural de Minas Gerais, morador de Nilópolis, operário. A vítima estava trabalhando nas obras do dique da Ilha das Cobras por conta da Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo quando um pedaço de pedra se desprendeu e atingiu sua vista. Posteriormente o operário requereu a indenização pelo acidente. Juiz Octávio Kelly. A ação foi julgada procedente e condenada a ré no pedido. Houve apelação do ofício ao Supremo Tribunal Federal que confirmou a sentença e foi realizada a quitação do valor cobrado. Inquérito, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1923; Auto de Exame de Sanidade Mental 2, 1923 e 1925; Termo de Apelação, 1926; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Advogado Renato C. Silva, Rua Sachet, 11 - RJ; tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Lei nº 3454 de 1918, artigo 170; Decreto nº 14339 de 1920; Decreto nº 15381 de 1923; Decreto nº 10799 de 1914, artigo 1o., parágrafo 12; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Decreto nº 3724 de 1919, artigo 1o.

O suplicante era marinheiro de embarcações mercantes matriculado na Capitania do Porto, recebia a soldada mensal no valor mensal de 150$000 réis, no posto de contra-mestre do vapor pertencente à suplicada. Aconteceu que na ocasião de um descarregamento no Porto de Vitória, ocorreu um desastre devido à quebra de um equipamento, ferindo gravemente o suplicante. Assim, este requereu o recebimento de suas soldadas não recebidas enquanto esteve ausentado do serviço em virtude do acidente. Foi citado o Código Comercial, artigo 560. O juiz julga procedente a ação em que a ré deve pagar a quantia pedida, juros e custas. Traslado de Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1910; Demonstrativo de Contas, 1910; Auto de Juramento, 1910.

O autor entrou na Justiça através de curador ad-doc nomeado. O operário suplicante trabalhava nas obras do Corpo de Bombeiros da Capital Federal a cargo da união. Nas obras de reformas do edifício do Corpo de Bombeiros sofreu acidente de trabalho de rápida recuperação, conforme exames médicos. Como a melhora não era observada, pediu-se novo exame médico e indenização, atentando para a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23. Nesta, toda incapacidade por mais de um ano seria tida como incapacidade permanente. Seu salário diário era no valor de 14$000 réis. profissão .

A autora, mulher, residia à Rua Silva Mourão, 110, e era mãe da vítima, estado civil solteiro, profissão operário da Obra Civil do Arsenal da Marinha. Este, no exercício de suas funções de remodelação da Escola Naval, sofreu queda acidente de trabalho e fratura da espinha dorsal irreversível, foi internado na 7a. Enfermaria do Hospital Central da Marinha. Pediu inquérito pelo capitão chefe de polícia. Pedido deferido.