O processo tinha como objetivo instaurar inquérito sobre o acidente de trabalho no qual Joaquim de Souza Mayorga, nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, da cidade do Porto, Portugal, residente na Praça da Marinha, 10 - RJ, com 45 anos de idade, realizando manutenções na escotilha do porão de proa número 1 em navio assolado por temporal com ventos na noite anterior, foi arrebatado por uma gande vaga do mar que inundou o convés atirando-o a grande distância do navio, não sendo possível o seu resgate. O capitão fez, então, lavrar tal fato deixando claro que não houve má fé, imperícia ou dolo. nacionalidade portuguesa. Juiz Octavio Kelly deferiu o requerido. Código Comercial, artigo 534; Decreto nº 13498 de 03/1919.
2a. Vara FederalACIDENTE DE TRABALHO
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Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho e falecimento da vítima, operário da Estrada de Ferro Central do Brasil. Baseou-se na lei nº 3724, de 15/1/1919. Pedido deferido. Inquérito, delegacia de 2a. entrância, s/d; Exame Cadavérico, 2a. delegacia auxiliar de polícia, s/d; Auto de Exame cadavérico, 1922; Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 159.
1a. Vara FederalTratava-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia do 22o. Distrito Policial. No dia 10/01/1930 à Rua Bernarde de Figueiredo, o autor foi vítima de um acidente de trabalho, que resultou na deficiência de seu pé direito. A vítima era de nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, estrangeiro, imigrante português. O juiz deferiu o requerido e o arquivamento do processo. Auto de Exame de Acidente no Trabalho.
2a. Vara FederalTratava-se de um inquérito para apurar o acidente de trabalho sofrido pelo operário José Firmino Guedes no dia 06/04/1932, quando se encontrava de serviço na dita companhia. Juiz Nelson Hungria Hoffbauer. Processo inconcluso. profissão . Auto de Exame de Acidente de Trabalho; Procuração 2; Auto de exame; Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso e Carlos Garcia de Souza, Carlos Waldemar de Figueiredo e Luiz Christóvão, Avenida Rio Branco, 117 - RJ.
Juízo de Direito Privativo de Acidente do TrabalhoO processo iniciou-se com inquérito policial por acidente de trabalho. O acidentado era profissão operário carpinteiro e foi atingido por uma serra em sua mão esquerda, ficando internado na Santa Casa. Tinha o ordenado mensal do valor de 1$500 réis. O Juiz deferiu o requerido. Inquérito, Acidente de Trabalho, 1924; Taxa de Certificado de Registro, 1924; Precatória para Citação, 1924.
7a. Pretoria Civil do Distrito FederalA autora requereu que se dignasse ordenar o pagamento por ordem da ré aos beneficiários da indenização por acidente de trabalho e morte do operário Bernadino de Souza. A vítima tinha 24 anos de idade, estado civil solteiro e trabalhava no vapor Sino no. 1, quando caiu ao mar e faleceu de asfixia. O juiz julgou por sentença a quitação tomada por termo. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Atestado de Pobreza, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1929; Certidão de Nascimento, Registro Civil da 4ª Pretoria, 1909 e outra da 2ª Pretoria Cível, Freguesia do Sacramento, 1917; Cetidão Óbito, 7ª Pretoria Cível do Distrito Federal, 1929.
3a. Vara FederalA 08/04/1936 faleceu o guarda-chaves e manobreiro chefe Avelino Augusto, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil. O acidente de trem causou morte por esmagamento entre dois vagões na Estação Marítima. Instaurou-se inquérito policial. Foi deferido o requerido. Auto de Exame; Procuração Tabelião Eugenio Luiz Muller Rua do Rosário, 11 - RJ, 1936; Certidão de Nascimento; Decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 54, 55 e 56.
1a. Vara FederalO Lloyd Brasileiro requer que, nomeado e ouvido um curador, lhe seja permitido pagar o valor de 2:538$300 à vítima do acidente ocorrido à bordo do vapor Atalaia que lhe causou perda da visão completa do olho direito. O acidentado tem direito a uma indenização na quantia de 6:048$000. Acontece que já recebeu 3:509$700 de abonos durante o tratamento. A vítima tem 36 anos de idade e é profissão carvoeiro da empresa. Foi homologado por sentença o termo de acordo, pagamento e quitação da dívida. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Advogado Pedro Cybrão Adaucto Lucio Cardoso Carlos Garcia de Souza José Joaquim da Gama e Silva.
2a. Vara FederalO autor era profissão pintor operário de 3a. classe do Arsenal da Marinha, com diária no valor de 9$000,e sofreu grave acidente de trabalho na Ilha das Enxadas. Seu tio Arthur Lucio Formoso, servente da Corte Suprema, residente à Rua Octacílio Nunes no. 35 Engenho de Dentro, pediu as providências para indenização. Além disso, em outra ação sua mãe pediu ainda o valor de 6:600$000 por 600 salários mais indenização do Decreto n° 24637 de 1934. Chamava-se Mathilde Victoriana de Souza. O juiz julgou improcedente a ação. Certidão de Óbito; Termo de Agravo.
1a. Vara FederalO autor era representado pelo 2o. Curador de Acidentes do Trabalho. Trabalhava como operário da Diretotia de Obras de Novo Arsenal de marinha. Pediu indenização. por acidente de trabalho que o deixou com diminuição de visão e choque emotivo. O juiz julgou improcedente a ação. Decreto nº 24637 de 10/07/1934.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública