ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              BR RJTRF2 20533 · 4 - Dossiê/Processo · 1939; 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O 1o. Curador de Acidentes do Trabalho, pediu indenização de 864 $ 000, juros e custas para Benedito. Este era trabalhador menor de idade, 16 anos, aprendiz em construções da Comissão de Melhoramentos da Vila Militar, Ministério da Gerra, onde tinha salário diário de 3 $ 500. Teve lesão permanente em dedos. A ré era citada na qualidade de seguradora. Decreto n° 24637 de 1934.

              Sem título
              BR RJTRF2 20358 · 4 - Dossiê/Processo · 1939; 1945
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher viúva, alegando que seu marido Benedito Conceição Luz havia sido vítima de um desastre de trem na Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu condenação da ré à indenização. A vítima era condutor de trem quando do acidente. a autora baseou seu pedido na Código Civil arts 1522, 1521 e 1523 e na Lei nº 2681, de 07/12/1912. A autora foi julgada carecedora da ação. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1939, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ; Registro de Óbito, Registro Civil do 1° Distrito da Cidade de Barbacena, MG, 1938; Registro de Casamento, Freguesia de Santana, 1939; Carta de Nomeação Presidente da República, 1934; Jornal O Norte de Minas, 25/12/1938, O Mucury, 25/12/1938; ; Reconhecimento de Firma, 1941.

              Sem título
              BR RJTRF2 19726 · 4 - Dossiê/Processo · 1939; 1946
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão operário, menor de idade, representado por sua mãe, a mulher Anna Rosa de Souza, residente na Rua Jericinó s/n, requer indenização por acidente de trabalho ocorrido na Olaria de Deodoro, onde trabalhava como guarda de cancela. A vítima quebrou o braço e não pôde trabalhar por 40 dias. O juiz homologou o acordo. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1939; Radiografia, 1939; Certidão de Nascimento, 1943; Auto de Exame, 1939.

              Sem título
              BR RJTRF2 14658 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Joaquim Gomes de Oliveira, sócio da Sociedade de Resistência dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns de Café, foi vítima de um acidente de trabalho quando estava a serviço da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, ficando aos cuidados da Companhia de Segurança Industrial. Foi julgado capaz para serviço sem que ficasse completamente curado. Assim, requer impedir a sonegação de seu direito, antes que seu estado se agrave. O Juiz mandou arquivar. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1931, Tabelião Fauto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937; Foto Radiografia, 1936; Laudo de Exame Médico, 1936; Auto de Exame, 1936; Decreto n° 24637 de 1934.

              Sem título
              BR RJTRF2 20816 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora solicita um inquérito para apurar o acidente de trabalho sofrido pela vítima, quando estava em serviço da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, com escritório na Rua do Rosário no. 22. A vítima reside na Travessa João de mattos no. 43 em Quintino Bocaiuva. O juiz ratificou todo o processado. Auto de Exame; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1935; Termo de Acordo e Quitação, 1936; Decreto nº 24637 de 10/7/1934.

              Sem título
              BR RJTRF2 20768 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1942
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era residnete á Rua Frei Bento no. 8 Osvaldo Cruz e pediu indenização pela morte de seu filho Domingos Milleo Sette em acidente de trabalho. Pediu 600 salários de 9$000 mais despesas de enterro. Era o falecido ajudante da turma de concreto da 1a. residência da 3a. divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1938; Certidão de óbito; Decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 20 e 22.

              Sem título
              BR RJTRF2 20541 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de acidente de trabalho seguido de morte do operário que quando puxava um cabo, este arrebentou e acabou caindo ao mar. Seu corpo foi recolhido e encaminhado ao Necrotério do Batalhão Naval. O finado residia à Rua Senador Pompeu 186, Rio de Janeiro, era natural da Bahia, 31 anos de idade, estado civi; solteiro, profissão taifeiro. Foram expedidos os editais de citação. Laudo de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1926.

              Sem título
              BR RJTRF2 7124 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia autora, foi condenada a pagar a indenização ao operário nacionalidade alemã Josef Boech , devido a acidente de trabalho durante a execução das obras na Ilha das Cobras na valor 2:880$000 réis. Porém, tendo Josef Boech cometido suicídio, a Companhia autora requereu a nomeação de um curador de acidentes, a fim de que o referido pagamento pudesse ser feito aos herdeiros habilitados do referido operário. O juiz deferiu a ação. Foi citado o Decreto nº 13498 de 1919. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1925; Ministério da Marinha, Comissão Técnica e de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras; Procuração traduzida, 1927; Registro de Inventário, 1926; Documento em alemão, 1926; Tradução, 1926 e 1927.

              Sem título
              BR RJTRF2 14630 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação sumária de acidente de trabalho, movida pelo autor, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo quando trabalhava como carroceiro do Ministério da Guerra, nas obras da Vila Militar. Deste resultou em fratura do pé, incapacitando-o para trabalhar por vários dias. Por esta razão, requereu que fosse a ré condenada a pagar-lhe indenização. Foi dado provimento a ação, condenando a ré a pagar ao autor o valor de um conto e quatrocentos e quarenta mil reais e custos . Ré apelou ao STF, que negou provimento ao recurso. Auto Exame, 1927; Termo de Apelação, 1917; Lei n° 3724 de 15/01/1919; Decreto n° 13438 de 1919, artigo 21.

              Sem título
              BR RJTRF2 19308 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador Especial de Acidentes do Trabalho requereu indenização ao operário Manoel Maria. Este foi vítima de acidente no depósito de Alfredo Maia, da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame, 1928; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Lei nº 3724, de 1919, artigos 18 e 22; Código Civil, artigo 173; Decreto nº 13940, de 1919, artigo 159.

              Sem título