ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              BR RJTRF2 20834 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Lloyd Brasileiro requer que, nomeado e ouvido um curador, lhe seja permitido pagar o valor de 2:538$300 à vítima do acidente ocorrido à bordo do vapor Atalaia que lhe causou perda da visão completa do olho direito. O acidentado tem direito a uma indenização na quantia de 6:048$000. Acontece que já recebeu 3:509$700 de abonos durante o tratamento. A vítima tem 36 anos de idade e é profissão carvoeiro da empresa. Foi homologado por sentença o termo de acordo, pagamento e quitação da dívida. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Advogado Pedro Cybrão Adaucto Lucio Cardoso Carlos Garcia de Souza José Joaquim da Gama e Silva.

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              BR RJTRF2 20544 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Manoel era diarista contratado do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro com salário diário de 12 $ 000, para as funções de operário e ajudante de caldeireiro de ferro. Foi vítima de acidente de trabalho, que levou à amputação do pé e morte. Sua mulher Djamira Baptista Maia, residia em Cambucy, Estado do Rio de Janeiro, e pediu indenização. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Assentamentos de Operários Falecidos, 1938.

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              BR RJTRF2 23382 · 4 - Dossiê/Processo · 1941; 1943
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de acidente sofrido enquanto a vítima trabalhava como ajudante de maquinista para a ré. Ele se queimou devido ao arrebentamento de bujão de fornalha e faleceu na Casa de Saúde Nossa Senhora de Lourdes. A mulher viúva, Herondina Barros Theodoro requereu indenização. O juiz homologou o acordo para fins de direito. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1939, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941; Termo de Acordo, 1942; Decreto nº 24637 de 10/07/1934.

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              BR RJTRF2 23816 · 4 - Dossiê/Processo · 1941; 1944
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante alegou que sofreu um acidente de trabalho, ocorrido em 31/08/1940. O mesmo ocupava o cargo de funcionário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Tal processo evidenciava que seu ordenado era correspondente ao número de recenseamentos, ficando seu ordenado em 1:342$500, aproximadamente. Este requereu que fossem realizados os tramites legais, como o ressarcimento dos lucros cessantes e prejuízos auferidos por tal acidente. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1941; Jornal Diário da Noite, 02/09/1940; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 54.

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              BR RJTRF2 31885 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram estado civil casados, um casal de profissão lavradores, residentes na Travessa da Mina, 77, Honório Gurgel, Estado da Guanabara. Entraram com uma ação contra a ré, um órgão do Estado Federal, para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento do filho do casal, de nome Rubem Joaquim César, solteiro, militar, que foi chamado a prestar serviço militar, e em um dia de serviço foi morto a tiros, resultando em um grave ferimento no tórax, causando sua morte. A vítima trabalhava na firma José Pinto Soares e Companhia Limitada, recebendo um salário que, com o falecimento da vítima, deixou de prestar o auxílio financeiro e assistencial aos autores. Seu filho servia como arrimo de família. A ação era impetrada com base no Código Civil, artigo 155 e seguintes do mesmo, e também no Código do Processo Civil. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a União embargou, mas tais embargos foram rejeitados. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1960; certidão de nascimento, em 1940; certidão de óbito, em 1959; anexo: carteira profissional, em 1958; anexo: carteira de trabalho do menor, em 1954; código do processo civil, artigo 159.

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              BR RJTRF2 24430 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil solteiro, funcionário de escritório, residente à Avenida Homero de Pinho, 77, Niterói, estado do Rio de Janeiro. No gozo da justiça gratuita, entrou com ação para pedir condenação da ré ao pagamento de indenização pelo acidente sofrido quando o autor prestava serviço militar durante a 2ª Guerra Mundial. O autor era funcionário da Companhia Internacional de Seguros, quando foi convocado em 1939 para as fileiras do Exército, com a idade de 18 anos. Servia em São Gonçalo, quando no dia 20/05/1949, ao assistir ensinamentos da arma de metralhadoras, foi atingido por um projétil, bala engasgada, detonada pela arma, o que lhe causou uma deformidade permanente na perna direita. Assim, ele foi reformado como soldado, recebendo pequenos salários, e não sendo aceito também pela firma onde trabalhava. Processo inconcluso. Advogado Afrânio A. Moreira, Rua Alvaro Alvim, 33/35 - RJ; Código do Processo Civil, artigo 292.

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              BR RJTRF2 11675 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito sobre um acidente ocorrido a bordo de paquete Bahia, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que estava sob comando do capitão Antonio Severino dos Santos. O navio estava atracado ao Cais do Porto de Belém, Pará. O marinheiro Pedro Rodrigues de Oliveira desprendeu-se da escada e caiu no porão, contundindo-se. Foi deferido o arquivamento requerido pelo curador de acidente do trabalho.

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              BR RJTRF2 19045 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial arrolado na Delegacia de 2a. estância do 14o. Distrito Policial, em decorrência de acidente de trabalho fatal de Luiz Pinto Pereira, sendo queixosa a mulher mãe do falecido. A queixosa pediu requisição de testemunhas, para que se seguisse o inquérito. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924; Certidão de Óbito; Auto de Exame; Certidão de Nascimento; Termo de Apelação; Termo de Agravo; Jornal Diário Oficial; Carta de Sentença; Lei nº 3724 de 15/01/1919; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 22; Lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 7.

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              BR RJTRF2 23074 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, residente em São José do Bom Jardim, Piraí - RJ, pediu indenização por danos morais materiais decorrentes de morte do seu filho Eugenio Dutra da Silva em descarga elétrica e queda de torre de transmissão durante serviço para a ré. A vítima era arrimo de família de sua mãe, viúva de João Dutra da Silveira. Não consta sentença. Procuração Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1912, Tabelião Adolpho V. de Oliveira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1907; Certidão de Batismo, 1888, Capela de São João Baptista do Thomazes; Atestado de Óbito, 1911, Inspetoria de Higiene e Saúde Pública; Registro de Óbito, 1912.

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