Trata-se de um processo sobre acidente de trabalho ocorrido com vítima, foguista em serviço na Estrada de Ferro Rio d'Ouro. A vítima bateu com a cabeça e caiu da máquina, ocasionando a sua morte. Os bens da vítima foram deixados para a sua filha menor e sua mulher viúva, estado civil. A autora requereu, fundamentada no Decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, uma indenização. O juiz julgou prescrito o direito da viúva e procedente a ação contra a ré, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, Escrivão, Capitão Godofredo Soares, Nova Iguassú, 1926; Certidão de Casamento, Capitão Godofredo Caetano Soares, 1926; Laudo de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, 1925; Termo de Apelação, 1929; Processo sobre Acidente no Trabalho, 1925.

Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia de Terceira Entrância sobre acidente de trabalho ocorrido durante as obras feitas na Ilha das Cobras, que acarretou na morte de Luiz Ferreira Caiado, nacionalidade portuguesa, profissão operário. São citados o artigo 23 do Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 47 do Decreto nº 13498 de 12/03/1919 e artigo 1, parágrafo único do Decreto nº 4907 de 07/01/1925. Não foi encontrada a decisão com o pronunciamento do juiz. Certidão de Óbito, 1926; Auto de Autópsia, 1926; Procuração, 1926; Comunicado, 1926.

O autor, casado e limador da Estrada de Ferro Central do Brasil, soferu no dia 27/08/1935 um acidente no seu olho esquerdo. Com isso, avisou ao seu superior e foi ao médico, contudo a situação agravou-se e ele precisou ser operado e teve de ser retirado seu olho. Requer indenização de 5:929$200 réis. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935, 1936; Reconhecimento de Firma, 24/05/1937; Indenização Inspetor do Tesouro, 1937; Decreto nº 24637 de 10/07/1935, artigos 32,3, 45, 10, 54, 76; Decreto nº 86 de 14/03/1933, artigo 1; Constituição Federal, artigo 121; Advogado Raul de Souza da Costa e Sá, Rua Visconde da Gávea, 38 - RJ, J. M. C. Nevares, Rua São José, 63 - RJ.

Tratava-se de um inquérito sobre um acidente ocorrido a bordo de paquete Bahia, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que estava sob comando do capitão Antonio Severino dos Santos. O navio estava atracado ao Cais do Porto de Belém, Pará. O marinheiro Pedro Rodrigues de Oliveira desprendeu-se da escada e caiu no porão, contundindo-se. Foi deferido o arquivamento requerido pelo curador de acidente do trabalho.

Mulher, residente em São José do Bom Jardim, Piraí - RJ, pediu indenização por danos morais materiais decorrentes de morte do seu filho Eugenio Dutra da Silva em descarga elétrica e queda de torre de transmissão durante serviço para a ré. A vítima era arrimo de família de sua mãe, viúva de João Dutra da Silveira. Não consta sentença. Procuração Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1912, Tabelião Adolpho V. de Oliveira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1907; Certidão de Batismo, 1888, Capela de São João Baptista do Thomazes; Atestado de Óbito, 1911, Inspetoria de Higiene e Saúde Pública; Registro de Óbito, 1912.

Os autores eram funcionários do Ministério da Viação e Obras Públicas. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança, a fim de reaverem os proventos de inatividade correspondentes às prestações descontadas dos impetrantes, nos 12 meses anteriores, conforme o Decreto nº 26778 de 14/06/1949. O juiz da 1ª Vara Jorge Salomão concedeu a segurança. A parte impetrada agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança. 9 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1959; Custas Processuais, 1950; Despesas de Seguro de Acidente de Trabalho, 1959; Contra-Cheque, 1958, 1959; Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24; Lei nº 1533 de 1951; Decreto nº 26778 de 1949; Decreto nº 20405 de 1931; Lei nº 593 de 1948; Decreto-lei nº 3769 de 1941; Lei nº 2752 de 1956; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Escritório de Advocacia, Rua Primeiro de Março, 7 / 6º - RJ.

A União, por seu representante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 800$000 réis, por danos e prejuízos provenientes da colisão e do incêndio de um automóvel da marca Marchatti, pertencente ao Ministério de Guerra, que foi atingido por um outro veículo pertencente à empresa suplicada. acidente de trânsito avaria. Processo inconcluso. Inquérito; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1933; Advogado Antonio da Rocha Paranhos, Mário da Rocha Paranhos, Alberto de Andrade Garcia e Adhemar Valerio de Carvalho, Rua Uruguaiana, 1 - RJ; Código Penal, artigo 3286.

Satyro Antonio Fernandes Leal era estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira, com 30 anos de idade. Foi vítima de um acidente de trabalho quando encontrava-se limpando uma sargeta à Rua Emilio de Menezes. A enxada saiu do cabo, atingindo o escroto do mesmo. Este era empregado da Saúde Pública e recebia um salário mensal no valor de 200$000 réis. O juiz deferiu o pagamento de indenização, correspondente a 2/3 do salário da vítima. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1935; Decreto nº 24637 de 1985, artigos 61, 27 e 9.

Os autores, por meio do curador especial de acidentes do trabalho, requereram que seja a ré condenada a pagar-lhes uma indenização nos termos do decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, em virtude do acidente ocorrido com Antonio Barboza, que trabalhava nas obras do Dique Afonso Pena, que vitimou o dito trabalhador, em razão de que a ré é responsável devido a cláusula nona do contrato realizado entre a ré e a firma Lage irmãos. Julgada prescrita a ação, condenando o autor nas custas. Lei nº 3724 de 15/1/1919, artigo 22; Código Civil, artigo 172.

A vítima sofreu um acidente de trabalho quando estava a serviço da Estrada de Ferro Central do Brasil como guarda-freio. A vítma veio a falecer. Foi deferido o requerido. Auto de Exame.