ACIDENTE DE TRABALHO

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              20546 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora recebeu ordem de pagamento de indenização por acidente de trabalho do réu, seu operário, descontado o valor de 100$000 réis, dados ao irmão da vítima para custear o enterro. Pediu-se presença do Curador de Acidente para que fosse tomado o pagamento e homologada a sentença. A ordem de pagamento veio da União Federal, com ofício da Comissão Technica de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras do Ministério da Marinha. Foi julgada por sentença a quitação realizada. Procuração, 1925, 1926 e 1927; Auto de Autopsia, 1926; Certidão de Nascimento, 1926; Advogado, Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 65 - RJ; 1º Tabelião Turiano Campello.

              1a. Vara Federal
              11781 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão operário, alega que quando trabalhava nas obras do quartel do 15o. Batalhão de Cavalaria do Exército na Vila Militar, ao preparar uma camada de concreto, resultou saltar uma porção do mesmo na vista, cegando-lhe o olho direito. Assim, tendo lesão permanente e total, tornando-o incapaz para o exrcício de sua profissão, requereu condenação da ré em indenização mais custas, nos termos do decreto nº 13498 de 12/3/1919, artigo 45. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922.

              2a. Vara Federal
              11764 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, viúva e filhos de Camilo Bulhões, profissão operário que faleceu vítima de acidente de trabalho nas obras do edifício da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, a cargo do Ministério da Guerra, requereram citação da ré, na pessoa de um de seus procuradores, para falar aos termos de uma ação sumária, em que os autores pedem o pagamento de 7:300$000 réis como indenização. Ação procedente. A ré entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado. Auto de Exame Cadavérico, 1923; Lei nº 3724, de 1919, artigo 7o.

              2a. Vara Federal
              12166 · Dossiê/Processo · 1925; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo sobre acidente de trabalho ocorrido com vítima, foguista em serviço na Estrada de Ferro Rio d'Ouro. A vítima bateu com a cabeça e caiu da máquina, ocasionando a sua morte. Os bens da vítima foram deixados para a sua filha menor e sua mulher viúva, estado civil. A autora requereu, fundamentada no Decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, uma indenização. O juiz julgou prescrito o direito da viúva e procedente a ação contra a ré, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, Escrivão, Capitão Godofredo Soares, Nova Iguassú, 1926; Certidão de Casamento, Capitão Godofredo Caetano Soares, 1926; Laudo de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, 1925; Termo de Apelação, 1929; Processo sobre Acidente no Trabalho, 1925.

              2a. Vara Federal
              14584 · Dossiê/Processo · 1927; 1946
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu contra a União Federal o pagamento de uma indenização aos beneficiários do profissão operário Paulino Pereira, falecido em um acidente de trabalho no dia 19/05/1927, nas obras da Ilha das Cobras. O Juiz deferiu o pagamento de uma indenização ao menor e à mãe da vítima. Carteira de Trabalho, 1927; Procuração, Tabelião Lino Moreira, 12° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Certidão de Nascimento, Registro Civil da Freguesia de Guaratiba, 1902; Advogado Antônio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 18.

              1a. Vara Federal
              20557 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Um caminhão do Ministério da Guerra atravessou o leito da Estrada Leopoldina na Rua Figueira de Mello, chocando-se com uma locomotiva, ocasionando alguns ferimentos nos condutores, os soldados, autores. Estes requereram a condenação da ré no pagamento de um indenização no valor de 4:500$000 réis e 250$000 réis respectivamente. A ação foijulgada improcedente, visto que a Lei n° 3724 de 15/01/1919 não se aplicava a soldados do Exército, que não tinha direito à indenização por invalidez ou moléstia.

              1a. Vara Federal
              11651 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido no paquete Commandante Miranda com o tripulante carvoeiro João Roldão Delphino. A vítima foi recolhida no Hospital Marítimo Müller dos Reis. Ele foi à proa buscar fio de vela e, ao passar pela escotilha do porão, foi atirado dentro da chata atracada que recebia o carregamento de couro. Processo inconcluso.

              2a. Vara Federal
              11712 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido com o operário Manoel Pedro Silva. A vítima, trabalhando no transporte da cantaria, nas obras da Ilha das Cobras, quebrou o dedo mínimo em acidente casual. Foram chamadas as testemunhas para depor e uma delas, Joaquim Rodrigues, foi designada como feitor das obras. Juiz Olympio de Sá. Processo inconcluso. Lei nº 3724 de 1919.

              1a. Vara Federal
              11675 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito sobre um acidente ocorrido a bordo de paquete Bahia, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que estava sob comando do capitão Antonio Severino dos Santos. O navio estava atracado ao Cais do Porto de Belém, Pará. O marinheiro Pedro Rodrigues de Oliveira desprendeu-se da escada e caiu no porão, contundindo-se. Foi deferido o arquivamento requerido pelo curador de acidente do trabalho.

              1a. Vara Federal
              11674 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido com o servente Angelo Ribeiro, empregado na Ilha das Cobras. O empregado caiu da torre de um britador e ficou gravemente machucado, sendo recolhido e tratado pelo enfermeiro do Batalhão Naval. Ele ficou cego do olho esquerdo em virtude do acidente. Juiz Olympio de Sá. Processo inconcluso. Lei nº 3724 de 1919.

              1a. Vara Federal