ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              306 Archival description results for ACIDENTE DE TRABALHO

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              19605 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Augusto Carvalho foi vítima de acidente de trabalho no dia 04/09/1929, na Rua Dias Ferreira, quando trabalhava para a Saúde Pública como mata-mosquitos, vindo a falecer. Processo inconcluso. Cópia do Serviço de Autópsias, Instituto Médico Legal, 1930; Certidão de Casamento, 3ª Pretoria Civil, Freguesia de Sant' Anna, Escrivão Ataliba Corrêa Dutra, 1929; Certidão de Óbito, Escrivão Solfieri Cavalcanti de Albuquerque, 1929.

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              19622 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu condenação da União Federal no pagamento de indenização no valor de 2:884$500 réis, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima era estado civil solteiro, com 42 anos de idade. Foi deferido o requerido e realizada a quitação. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1930; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.

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              11600 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 27o. Distrito Policial instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o autor na Estação de Santa Cruz, de propriedade da Estação Central do Brasil, da qual o autor era funcionário, e que resultou em sua morte. Foi deferido o arquivamento do processo. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1931; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 42; Decreto nº 13940 de 1919, artigo 159 B.

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              13524 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O curador especial de acidentes de trabalho requereu ação contra a União para que a mesma fosse condenada ao pagamento de indenização pelo acidente sofrido por Manoel Martins Filho, operário nas obras que o Ministério da Justiça fazia no rio Ita. Foi deferido o requerido inicial. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21.

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              10017 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia de 3a. Entrância para apurar as causas do acidente de trabalho de que foi vítima Jovito José dos Santos, 29 anos de idade, estado civil casado, profissão marítimo, enquanto trabalhava nas obras da Ilha das Cobras. O juiz deferiu o processo de arquivamento. Decreto nº 4907, artigo 1 de 07/01/1925, Decreto nº 5053, artigo 39 de 06/11/1926.

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              20224 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima, estado civil solteiro, profissão operário, alegou que trabalhava nas obras da Ilha das Cobras pela Companhia ré, quando ocorreu um acidente de trabalho. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização de acordo com o Decreto n° 3724 de 15/01/1919 e o Regulamento 15498 de 12/03/1919. A ação foi julgada procedente e condenado o réu a pagar à vítima o que foi reclamado na inicial e juros de mora. Laudo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1928, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1928; Advogado Humberto Chaves, Rua São José, 46 - RJ e Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 65 - RJ.

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              14243 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da delegacia auxiliar, instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o ofendido, profissão, operário, quando estava a serviço da Estrada de Ferro Central do Brasil e trabalhava em uma garagem desta estrada, situada à Rua Santo Mello. Perdeu a visão do olho direito. Os autos encontram-se inconclusos. Auto de Exame de acidente de trabalho, 1933; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46, § único; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.

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              21538 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador de Acidentes no Trabalho pediu condenação da ré ao pagamento de indenização aos herdeiros do ex funcionário da Saúde Pública, José Messias de Mello, da Secção Febre Amarela. O operário trabalhava na Turma de Calhas da Saúde pública, e caiu quando subia ao telhado da Fábrica de Tecidos Corcovado, na Gávea, cidade do Rio de Janeiro. Faleceu em 06/12/1934, atendido no Hospital São Francisco de Assis. Pediu intimação dos médicos João Garcia Junior, Edesio da Silva, e José Antonio Duarte. Os juízes Laudo de Camargo e Carvalho Mourão julgaram improcedente a ação e o autor, não se conformando, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou o provimento ao agravo. Diagnóstico Clínico, 1934; Atestado de Óbito, 1932; Registro de Necropsia, 1934; Exame de Urina, 1934; Certidão de Casamento 2, 1928, 1929; Termo de Agravo, 1938; Processo de Acidente no Trabalho, 1935; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 20, 44, 19 , 59; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.

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              20369 · Dossiê/Processo · 1929; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O curador especial de Acidentes de trabalho requereu ação contra a União Federal para que a mesma fosse condenada ao pagamento de indenização por falecimento da vítima, operário do responsável. O valor da indenização pedida é de 4:800$000 réis. Foi deferido o requerido inicial. A ré apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. A ré, não se conformando, ofereceu embargos que foram rejeitados. No entanto, o curador propôs uma ação sumária de revisão onde o juiz julgou procedente a ação ordenando a ré na forma do pedido inicial e recorrendo de sua decisão ao Supremo, que negou provimento à apelação. Certidão de Óbito Franklin Araújo, 4ª Pretoria Civil, 1929; Protesto, 1929; Termo de Protesto, 1929; Exame Cadavérico, 1927; Termo de Apelação, 1933; Certidão de Casamento Ataliba Corrêa Dutra, 1930; Termo de Apelação, 1931; Decreto n° 13498 de 1919, artigos 18 e 51; Lei n° 3724 de 1919, artigo 22; Código Civil, artigos 5 e 169,Constituição da Repúblia, artigo 121; Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 360.

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