Dossiê/Processo 19163 - Acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 20982. Autor: Companhia Medranica e importadora de São Paulo. Vítima: Aquino, Juventino Gonçaves de.

Textuais. 1v. 33f.

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 3a. Entrância, 2o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho sofrido pela vítima, com 24 anos de idade e estado civil solteiro. No dia 09/06/1928 ele trabalhava nas obras da Ilha das Cobras quando sofreu um acidente em seus pés. A suplicante requereu a condenação da União Federal no pagamento de uma indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Laudo do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto Legislativo nº 3724 de 1919, artigo 22.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 29

13-09-2007

Stefan