Dossiê/Processo 37319 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 47053. Autor: Santos, L. P. dos. Réu: Lima, Antonio de Cerqueira.

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Reference code

37319

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 47053. Autor: Santos, L. P. dos. Réu: Lima, Antonio de Cerqueira.

Date(s)

  • 1912; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 69f.

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O autor, comerciante enviou ao réu, farmacêutico, uma partida de crésline Renault e tornou-se credor do valor de 778 frs.40 franco, o que o suplicado recusou-se a pagar. Após comprovado o valor da cobrança, o suplicado consentiu em efetuar o pagamento. Contudo, após a cobrança na alfândega do imposto de consumo, o suplicado novamente recusou-se a pagar. Assim, o suplicante propôs uma ação sumária para que o suplicado seja condenado a pagar o valor de 778 frs. 40 francos. A sentença foi favorável ao apelante. Procuração 2, Tabelião Libanio Pedro dos Santos, Vice Cônsul do Brasil em Paris, 1911, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1912; Impresso: Laboratoire de Produts Physiologiques, 1908; Cheque 14, 1905; Impresso: Cresiline Renault, 1912; Taxa Judiciária, 1912; Constituição Federal, artigo 60; Código Penal, artigo 127.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • French

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e

    Autor

    Santos, L

    P. dos. Réu

    Lima, Antonio de Cerqueira

    Advogado

    Rocha, José A

    B. de Mello;Limaerio, Edgar. Ministro do STF

    Campos, José Luiz Coelho e

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/6/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 24/01/09

        Accession area