Dossiê/Processo 15391 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 4551. Autor: Ramos, Carlos. Réu: União Federal.

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Reference code

15391

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 4551. Autor: Ramos, Carlos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Ramos, Carlos

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barros, Hermenegildo Rodrigues de

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Mibieli, Pedro Affonso

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Name of creator

Ramos, Carolino de Leoni

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Scope and content

O autor era profissão capitão de fragata, farmacêutico do Ministério da Marinha, baseado na Lei nº 221 de 20/11/1894 artigo 13 e no Decreto nº 3084 de 05/11/1898 protestou pela sua promoção. O valor da ação foi estipulado em 10:000§000. A ação propota foi julgada procedente, para condenar a ré na forma do pedido e custos, com exclusão apenas dos juros de mora. O Juiz recorreu ex-officio para o STF. O STF acordou em negar provimento à apelação, confirmando a sentença apelada. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 10/03/1909; Demonstrativo de Contas, Custas Processuais, 1920; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Decreto de 09/111914; Decreto nº 7204 de 03/12/1908, artigo 55; Decreto 2232 de 06/01/1910; Constituição Federal, artigo 85; Decreto nº 848, artigo 183 de 11/10/1890; Lei nº 785 de 11/09/1901; Constituição Federal, artigo 34.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Ramos, Carlos

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Cunha, Godofredo Xavier da;Mibieli, Pedro Affonso;Ramos, Carolino de Leoni

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area