Dossiê/Processo 9164 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 4227. Autor: Jones Filho, Theóphilo Sylvestre. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 156f.

O suplicante, acadêmico da Faculdade de Ciências Jurídicas e Socias do Rio de Janeiro, nomeado em 1917 como oficial de Justiça da 4a. Pretoria Cível, foi exonerado em 06/06/1919, a pedido do pretor da dita pretoria, Eurico Torres Cruz, segundo o suplicante, por motivos pessoais, e baseado em inquérito da Sociedade Anonyma Brazil Mercantil, a qual o suplicante disse não ter participado. Ele alegou então, ser sua demissão ilegal e requereu a anulação do ato administrativo e a reintegração no respectivo cargo, sendo a União Federal condenada nas custas, perdas e danos. Procuração, Notário Raul A. Airosa, 1919; Recibo de Selo por Verba, 1914 e 1917; Taxa Judiciária, 1920.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

9/12/2006

Giselle