Dossiê/Processo 6613 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 3412. Autor: Braga, Silvestre. Réu: Secreto, Francisco.

Textuais. 1v. 77f.

O autor comerciante, possuía uma fábrica de água sanitária. O réu queria obter o privilégio da invenção do preparo de água sanitária, pela carta patente no. 6548. O suplicante Silvestre Braga alegou que o processo usado pelo réu já era muito conhecido no Brasil, requerendo a anulação da referida patente. Lei nº 3129 de 1882. O autor desistiu da ação. Certidão de Impostos de Industria e Profissões ; Certidão de Imposto de Licenças, Aferições e Taxa Sanitária, 1911; Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/07/1911, 31/05/1911; Recorte do Rótulo de Água Sanitária, 1907 e 1911; Catálogo de Preço da Casa de Ratoeiras e Peneiras João Dutra, 1907; Recibo de Taxa Judiciária, 1912; Procuração, 1911.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

1/6/2006

Zeneida