Dossiê/Processo 15528 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 24944. Autor: Empresa Industrial de Melhoramentos do Brasil. Réu: Uniçao Federal.

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Reference code

15528

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 24944. Autor: Empresa Industrial de Melhoramentos do Brasil. Réu: Uniçao Federal.

Date(s)

  • 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Scope and content

A autora era Sociedade Anônima, senhora e possuidora de terreno em São Francisco Xavier, paróquia de Engenho Novo. Afirmou que seus 51869 metros quadrados haviam sido comprados de Caetano Tito de Negreiros Sayão Lobato e sua mulher, Rodolpho Arantes e sua mulher, João Barretto Falcão e sua mulher, Joaquim de Negreiros Sayão Lobato. Sem sua permissão, a União teria feito obras para a construção de estação e feita da Estrada de Ferro do Rio do Ouro, Ramal de Benfica. Pediu restituição do terreno ocupado com indenizações e rendimentos. Autos inconclusos. Procuração, 1896; Escritura de Venda de Terreno, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1894, 1895.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Empresa Industrial de Melhoramentos do Brasil

    Réu

    Uniçao Federal

    Procurador

    Aranha, José Pereira da Graça

    Escrivão

    Alvares, José Noltermio Tolentino

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-06-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area