Dossiê/Processo 17725 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 18784. Autor: Carvalho, Antonio Teixeira de. Réu: União Federal.

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17725

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 18784. Autor: Carvalho, Antonio Teixeira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1921; 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 44f.

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Name of creator

Juizo federal da 2a Vara do Distrito Federal

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Carvalho, Antonio Teixeira de

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União Federal

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Castro, José Alexandre Alvares Veloso de

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Borges, Carlos Olyntho

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Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Lins, Edmundo Pereira

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Mourão, João Martins de Carvalho

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Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicante requereu ação para anulação do ato administratvo chefe de polícia. que em 08/06/1920 o demitiu do cargo de comiss~´ario de polícia. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. Demissão. Julgou improcedente a ação, condenando o autor nos custos. STF julgou deserta a apelação. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinto, 8ª Pretoria Cível , Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1921; Carta de Nomeação, 1901, 1921, 1907; Taxa Judiciária, 1922; Termo de Apelação, 1925; Certidão de Deserção, 1925; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Decreto nº 6440 de 30/03/1907; Decreto nº 11442 de 13/11/1915; Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Carvalho, Antonio Teixeira de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Castro, José Alexandre Alvares Veloso de

    Procurador

    Borges, Carlos Olyntho

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D';Lins, Edmundo Pereira;Mourão, João Martins de Carvalho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    16/08/07

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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