Dossiê/Processo 8430 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 1387. Autor: Juiz Federal da 2a. Vara. Réu: Oliveira, Elias de;Justiniano, Geraldo;Oliveira, Marcelino.

Textuais. 1v. 35f.

Os autores eram credores da Fazenda Nacional pelo valor total de 588$875 réis proveniente de uma ordem de natureza comum, em vez que tendo todos trabalhado nas obras do Instituto Eletrotécnico a cargo do Ministério da Justiça receberam como pagamento dos seus salários vales do referido Ministério que não puderam ser descontados. Os suplicantes requereram, assim, ação sumária para pagamento da referida quantia. O STF acordou em negar provimento a apelação para contornar a sentença aprovada. Custas pela ré. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1914. Procuração 2, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 114, 1911, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Taxa Judiciária, valor 1$500 réis, 1913; Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 82, Lei nº 490 de 16/11/1897.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

19/06/06

Paola 19/06/06