Dossiê/Processo 14934 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 1348. Autor: A. G. Spalding and Brothers. Réu: Mattos, M..

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Reference code

14934

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 1348. Autor: A. G. Spalding and Brothers. Réu: Mattos, M..

Date(s)

  • 1916; 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 97f.

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Name of creator

A. G. Spalding and Brothers

Biographical history

Name of creator

Mattos, M.

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Name of creator

Brandão, José Pires

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Name of creator

Santos, Antonio Vieira dos

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Archival history

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Scope and content

Os autores, profissão negociantes, estabelecidos nos Estados Unidos, são proprietários da marca The Spalding, a qual adotaram para diferenciar seus produtos, tendo esta marca registrada em vários países. Entretanto, o réu, negociante, registrou a mesma marca para raquetes, bolas de tênis e futebol. O autor alega que , de acordo com a Lei nº 1236, de 24/9/1904, artigos 8 e 10, é proibido o registro de marca que consiste em reprodução de outra já registrada, como também lhe é dado o direito de provar a posse anterior da marca e, assim, promover a necessária ação de nulidade do registro. Julgada por sentença a desistência. Certificado de Patente, Departamento do Interior dos EUA, 1916; Tradutor Público M. de Mattos Fonseca; Jornal Diário Oficial, 15/09/1915; Reconhecimento de Assinatura, 1916; Protesto; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Taxa Judiciária, 1919; Lei nº 221 de 1904, artigo 12; Decreto nº 3084.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    A

    G. Spalding and Brothers. Réu

    Mattos, M.

    Advogado

    Brandão, José Pires;Santos, Antonio Vieira dos

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/6/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area