Dossiê/Processo 39618 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 50676. Autor: The Rio de Janeiro Habor and Doch Company Limited (The);Companhia de Obras Hydraulicas no Brazil. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 105f.

A Companhia The Rio de Janeiro ***** and Dock Company Limited e a Companhia de Obras Hydraulicas no Brazil solicitou a União Federal a reavaliação do contrato que concedeu a tais empresas o direito de realizarem obras de reparos nos aquedutos da cidade. A empresa alega que vários dutos sofreram danos após 06/10/1893, no combate à Revolta da Armada. Num dos locais mais afetados foi a Ilha da Cobras. A empresa solicitou também a isenção de taxas e impostos incididos sobre o valor de materiais importados . impresso, Memorial da Companhia de Obras Hidráulicas no Brasil 1898; 3 Diário Oficial, 13/01/1901, 19/01/1899, 28/07/1899; custas processuais 1902 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 13

14/01/2009

Deise