Dossiê/Processo 34097 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 44678. Autor: Bruce, Alcides. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 158f.

O autor era profissão lente da extinta cadeira do Instituto Militar de Ensino e coronel do Exército Nacional. Fundamentado na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requereu anular a decisão administrativa do Ministério da Guerra que o desligou do Departamento da Guerra. Alegou que o Ministério e o Exército não eram instituições equivalentes e que não se podiam ditar atos e atirá-los sobre o Exército, extinguindo cadeiras do instituto e desligando professores. procuração, 1917; Diário Oficial, 1903, 1912, 1915, 1916, 1917.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

5/9/2008