Dossiê/Processo 12329 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 4225. Autor: Pereira, Antonio Coutinho Gomes. Réu: União Federal.

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12329

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 4225. Autor: Pereira, Antonio Coutinho Gomes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1909; 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 140f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Pereira, Antonio Coutinho Gomes

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Name of creator

União Federal

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Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor requereu ação sumária especial para anulação do ato administrativo que ofendeu a classificação de capitão de fragata da Armada Nacional, dada por merecimento, ao colocar acima do número ocupado pelo autor o capitão de fragata mais moderno Alteno Flavio de Miranda Correia. Participou em 1894 da invasão do Exército Federalista no Rio Grande do Sul. Ação julgada procedente, anulando aviso a que se refere o autor e o que demais foi pedido. Negado provimento à apelação. Jornal Diário Oficial, 16/01/1909; Ordem do Dia 2, 1894; Relação do Quadro de acesso e promoções do Corpo da Armada da Marinha, s/d; Reclamação Impressa contra colocação na escala do capitão de fragata, s/d; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1910; Decreto nº 848 de 1890, artigo 161.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Pereira, Antonio Coutinho Gomes

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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