Dossiê/Processo 20762 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 34375. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

20762

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 34375. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1939; 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 139f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Azevedo, José Philadelpho de Barros e

Biografia

Nome do produtor

Barreto, Frederico de Barros

Biografia

Nome do produtor

Camargo, Laudo Ferreira de

Biografia

Nome do produtor

Falcão, Waldemar Cromwell do Rego

Biografia

Nome do produtor

Linhares, José

Biografia

Nome do produtor

Nunes, José de Castro

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Alvaro Goulart de

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O espólio era representado pelo inventariante e testamenteiro, junto com outros interessados e pediram anulação de ato administrativo. A Diretoria do Imposto de Renda cobrou do espólio o valor de 33:695$000 como suplementos de imposto de renda de 1932 a 1937. A tributação suplementar, entretanto,seria ilegal sobre os juros de apólices da dívida pública da união e do estado de Minas Gerais. A ação foi julgada procedente em parte. Imposto de Renda; Decreto lei nº 1168, artigo 25; Decreto nº 141999 de 2/6/1920.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Azevedo, José Philadelpho de Barros e;Barreto, Frederico de Barros;Camargo, Laudo Ferreira de;Falcão, Waldemar Cromwell do Rego;Linhares, José;Nunes, José de Castro;Oliveira, Alvaro Goulart de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/2/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso